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A este discurso respondeo laconica e convenientemente o senhor Presidente interino; e, acompanhados na sabida por huma Deputação de IS Membros, retirárão-se todos aquelles que o erão da Junta do Governo Supremo do Reyno, e Preparatoria de Côrtes, excepto os que para ellas havião sido eleitos, que tomarão lugar entre os outros senhores Deputados.

A Commissão encarregada da verificação dos Titulos e Poderes de todos os senhores Deputados informou que achava correntes e legaes os Diplomas e Eleições dos senhores:

José Peixoto de Sarmento Queiroz.
Francisco de Magalhães de Araujo Pimentel.
José Antonio Faria de Carvalho.
José de Moura Coutinho.
Isidoro José dos Santos.
Antonio Camelo Fortes de Pina.
Bispo de Castello Branco.
José Vaz Corrêa de Seabra.

e unanimente se approvou o informe nos termos antecedentes.

Deliberou-se que a eleição do senhor Presidente das Cortes se fizesse por escrutinio secreto com absoluta pluralidade de votos, e que fosse mensal.

Tomárão seus lugares os senhores Escrutadores Pinheiro de Azevedo, e Castello Branco, e sahio eleito Presidente o senhor Arcebispo da Bahia, com 64 votos.

Para Vice-Presidente ficou eleito, por 49 votos em segundo escrutinio, o senhor Manoel Fernandes Thomaz.

Depois de breve discussão, concordou-se em que fossem eleitos quatro Secretarios, que as suas funcções durassem tanto quanto as dos senhores Presidente e Vice-Presidente, e que esta eleição se fizesse por listas de quatro nomes cada huma, lançadas em escrutinio, e bastando a pluralidade relativa.

Practicado assim, ficarão eleitos o Senho João Baptista Felgueiras com 53 votos, o senhor José Joaquim Rodrigues Bastos com 47, e com 36 os senhores Luiz Antonio Rebello da Sylva, e José Ferreira Borges.

O Senhor Presidente declarou installadas as Cortes: patenteou-se o Retrato de ElRey o Senhor D. João Sexto, e derão-se Vivas á Religão Catholica Apostólica Romana, ao Senhor D. João Sexto e sua Augusta Dynastia, ás Cortes e á Constituição que ellas fizerem.

Resolveo-se, precedendo breve discussão, que se expedisse Decreto para que a Junta Provisional do Governo Supremo do Reyno continuasse no exercicio de suas funcções, até á nomeação e inauguração da nova Regencia, visto que, pela installação das Cortes, havião cessado as attribuições da Junta Suprema, a que não podia perscindir-se da existencia de hum Governo Executivo, nem proceder-se a eleger os Membros do novo Governo, por já correr mui prolongada a Sessão.

Nesta conformidade, e no mesmo acto expedio-se o Decreto que vai trasladado afinal da presente Acta.

O Senhor Presidente levantou a Sessão pelas sette horas e mea da tarde, havendo declarado que a do dia seguinte se abriria pelas 10 horas da manhan = João Baptista Felgueiras, Secretario.

DECRETO.

As Côrtes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza Decretão:

Que a Junta Provisional do Governo Supremo do Reyno continue no exercicio de suas funcções até á nomeação e installação de novo Governo. As Auctoridades a quem competir o tenhão assim entendido, e executem pela parte que lhes toca. Paço das Côrtes em 36 de Janeiro de 1821 = Assignados = Arcebispo da Bahia, Presidente = João Baptista Felgueiras = José Joaquim Rodrigues Bastos, Secretarios.

LISBOA: NA IMPRESSÃO NACIONAL.