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Video. Primeiro. Perderiamos sem motivo racionavel e sem conhecimento de causa uma província de terreno o mais fertil, e anolago ao de Portugal, a que tínhamos um direito antiquissimo, reconhecido pela Hespanha nos tratados de 1668, para a cedermos, não a nossa amiga a heroica Hespanha, mas aos primeiros, que se levantassem com ella, que seria ao mesmo Fructuoso Ribeiro, Lavalhegas, ou Ortroguez, ao passo que a Hespanha nenhum proveito tem nesse abandono, antes ganha em estar aquelle território em poder dos portuguezes; pois possa ella recobrar a Buenos-Avres, e Entre Rios, que Monte-Video mais seguro está em nossas mãos, que nas dos facciosos, e se ella não recobra as ditas provincias, de que lhe serve, que não abandonemos esta?
Segundo. Abandonando Monte-Video nós descubririamos a extensa fronteira de S. Pedro e S. Paulo e St. Catharina, (Havendo aqui signal de rumor, disse o Orador: Sim, não devemos abandonar os dois Apostolos), e exporiamos estas provincias á renovação das anteriores incursões, que farião os facciosos, logo que se apoderassem de Monte-Video: com o que irritariamos e poriamos em maior desconfiança os moradores daquellas três provincias, em tempo que só devemos curar desconfianças, mitigar pretendidos agravos, e dar-lhes provas de que nosso animo he manter com ellas vinculos de fraternidade o verdadeira união, como entre portuguezes.
Terceiro. Quebrando aquellas promessas solemnemente feitas aos habitantes daquella provincia entregariamos cruelmente os commerciantes portuguezes ali estabelecidos a ser preza da crueldade e da rapina dos facciosos que se senhoreassem do Governo, exporiamos os Commerciantes hespanhoes e suas familias a serem enforcados, que he o que os espera; e geralmente abririamos porta a ser perturbado todo o nosso commercio maritimo por piratas, que acharião certo asilo a suas prezas na inexpugnável bahia de Monte-Video, apta para ser um covil de ladrões; senão he que os inglezes, que tem sempre duas fragatas de guerra naquelle Rio da Prata, não se senhoreassem logo daquella bahia.
Objecta-se a isto a grande despeza que se tem feito com a conservação daquelle posto, para a qual só tom faltado levar as telhas dos telhados a Portugal. He esta uma deplorável verdade, mas attribuamos isso não á exigencia do negocio, porém ao systema de dessipação que nisto tinha o nosso máo Governo, como em tudo o mais. Pois que? Precisa acaso uma guarnição de 4$ homens, e hoje de 3$500 ter um tenente general que além de enormes soldos, vença só em gratificações que estabeleceu para si mesmo 19$ pesos duros? Ter um estado maior enorme, brigadeiros, um deputado do quartel-mestre general, ajudante general, secretario militar, cada um destes com seus deputados como teria o exercito Anglo-Luso sob Lord Wellington? Um vice-almirante commandante de uma esquadra que não ha, vencendo 590 pesos duros por mez? Uma camara de appelações creada pelo dito general dispendendo annualmente mais de 10$ pesos, quando esta jurisdicção era excelentemente exercitada pelo cabido? De sorte que só a guarnição gasta mais
de 200$ cruzados annualmente, sem falar nos ordenados de novos empregos, e gratificações que o general arbitrariamente criou? Quando assim se obra, não attribuamos o mal á natureza do negocio, mas á rapina, e á dessipação; deste modo nada chega: temos a reproducção dos infinitos estabelecimentos militares e civis de Lisboa e Rio de Janeiro que absorvem tudo o que a industria e a agricultura possão produzir. Reduza-se aquella guarnição ao que deve ser, e nada gastara Portugal com Monte-Video, nem em homens nem dinheiro: não em homens, porque póde ser reforçado com destacamentos do Rio Grande e da mesma provincia Cis-Platina; não em dinheiro, porque só no anno de 1819 (tempo de guerra e por tanto de menos commercio) rendeu a alfandega de Monte-Video mais de 700$ cruzados; em 1820 800$ a 900$ e assim em progressivo augmento, sem falar nas outras alfandegas, de sorte que até se póde esperar que dali possa vir dinheiro para Portugal, como dantes ia para Hespanha.
Portanto o meu parecer he, que se recommende ao Governo que reduza aquella guarnição, e os gastos no que seja absolutamente preciso, para a defeza e administração da praça, e que esta por ora se conserve. Quando a houvermos de abandonar não deverá ser agora, que as provincias de S. Pedro, e S. Paulo se achão no convulsivo estado de desconfiança e effervescência. Quanto á Hespanha em quanto ella não estiver senhora das provincias do Rio da Prata, e Entre Rios, conservemos Monte Video que he o melhor para ella mesma. Esta he a minha firme opinião, na qual, torno a dizer, acho conformes a quantos officiaes, e não officiaes, vindos de lá eu tenho tratado.
O Sr. Sarmento: - As razões do illustre Preopinante tem sido até aqui razões tem conveniência, e vejo que elle poz de parte as de justiça. Para se dar a esta matéria a attenção devida, ha mister de se trazer á nossa memoria alguns factos da historia de nossa diplomacia. Já na sessão antecedente alguns dos Srs. Deputados da provincia de S. Paulo tocarão bem esta materia, e hoje me parece conveniente recorrer outra vez á nossa historia diplomatica, para se illustrar as nossas pretenções de limites do Brazil; na breve exposição, que vou fazer, apoiarei a minha opinião, a qual proferirei com a maior franqueza: mas antes de tudo devo fazer uma reflexão. Poucos assumptos ha que tenhamos do tratar neste Congresso, que exijão tanta tranquilizado de espirito como esta questão: acabamos de ver como as razoes de conveniência, ou política, de algum modo deslumbrarão o illustre Preopinante; ha além destas razoes outras cousas mais que temer, e estas são as recordações de antigos feitos de gloria nacional, que incita o enthusiasmo natural em todo o cidadão amante da patria, o qual nunca jámais póde trazer á lembrança tão excellentes feitos sem extrema sensibilidade. Não ha parte do mundo que não tenha testemunhado as proezas dos portuguezes, porém o Rio da Prata já presenciou um facto, que se póde dizer, uma prova daquelle valor genuíno dos portuguezes; e se eu quizesse achar na historia moderna algum facto comparável com a defensa do