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concorrão os dois poderes, cada um com o que exclusivamente lhe pertence; mas para o extinguir basta, que um delles lhe subtraia a parte que lhe toca: o que se diz de um beneficio, diz-se de todos aquelles de que se compõe uma cathedral, ou collegiada.
Applicando estes tão simples como evidentcs principios ao nosso objecto: o soberano Congresso decretou a extincção da Patriarcal como oppressiva ao Estado pela sua exorbitante despeza, e desnecessaria para a Religião, por exceder muito o decoro proprio do culto Divino, que aborrece a pompa, e o fausto mundano, mas quando se decreta a extincção da Patriarcal, determina-se o restabelecimento da antiga Metropoli Archiepiscopal, com a decencia e explendor que a ornava, ao tempo em que se creou a Patriarcal. Eis aqui o que compete ao augusto Congresso quanto a primeira parte do projecto: he preciso, que a Sé Apostolica concorra com o que he da sua competencia, ou seja para retirar o ministerio sagrado, conferido aos ministros de que se compõe a Patriarcal, ou para restaurar o Arcebispado antigo de Lisboa, que pela creação de Patriarcal ficou extincto. Não he o soberano Congresso que se ha de dirigir ao Romano Pontifice, he o Governo; por conseguinte ao Governo pertence formalizar as permissas. O soberano Congresso decreta, o Governo procura, e deve promover o cumprimento, e execução do decreto; a elle portanto incumbe fazer os officios e diligencias para isso necessarias. Acho pois que he abaixo das attribuições, e dignidade do augusto Congresso, convertendo-se em amanuense do Governo; ainda mesmo quando em obediencia ao soberano Congresso lancei como Membro da Commissão as premissas que se achão no projecto, e ainda que esteja persuadido que sejão decorosas, e verdadeiras. O mais a que eu poderia estender a latitude do augusto Congresso, seria lembrar ao Governo, que apresentasse na Curia de Roma premissas dignas de uma Nação, que reconhece os seus direitos, e o decoro que lhe pertence, e isto mesmo seria desnecessario, se me não recordasse das premissas que allegarão para a bulla de dispensa dos dias de abstinencia, nas quaes se a montoão tantas cousas desnecessarias, pequenas, e mal trazidas, que mais parece pertenção de um particular obscuro, do que exigencia de uma Nação, que precisa concordar o seu catholicismo com a sua subtistencia, e economia.
Pelo que pertence ao segundo objecto julgo que he preciso declarar-se, que a Nação ha de prover de subsistencia aos Ministros collados, que ficarem sem exercicio pela extincção da Patriarcal, porque sem isso o Santo Padre ha de ter duvida em conceder a bulla, e porque he da competencia exclusiva das Cortes o decidilo; e de justiça não deixar de o fazer. Nenhum benificiado tem direito a que se lhe conserve o seu beneficio meramente para elle estar occupado; mas todo o beneficiado, cujo beneficio se extingue pelo bem da Religião, e do Estado, tem direito á sua subsistencia, em quanto não fôr occupado em outro. Reduzo por tanto aos dois indicados objectos á minha opinião sobre esta primeira parte do projecto, e pelos fundamentos que deixo ponderados.
O Sr. Borges Carneiro: - O primeiro ponto que está em discussão limita-se a solicitar de Sua Santidade a bulla para a extincção da Patriarcal. Reparo logo nas palavras impetra das bullas, e desejo que se diga, da bulla porque não precisamos mais que de uma: estas bullas são mui caras, e bem basta os innumeraveis contos de réis, que nos tem levado innumeraveis bullas relativas á Patriarcal: só as da fundação custarão milhões; depois bulla para chapéo cardinalicio, bulla para meias roxas, bulla para não cantarem no coro, etc., etc.; cada uma destas não custou menos de 500$ réis: está na Ajuda uma casa cheia de bullas: nada demais bullas, que ha cá muita gente que tem fome: falemos em o numero singular uma bulla. Observo em segundo lugar, que para a dita impetra se não alleguem mais, nem menos motivos, que os que aqui estão designados, como aconteceu com a bulla da carne, para a qual se alegarão motivos pouco decorosos ao Congresso. e a Nação, é talvez alguns delles exaggerados. São tres estes motivos: 1.° a necessidade de applicar as rendas daquelle estabelecimento a amortização da divida publica, e as mais urgencias nacionaes: 2.° a necessidade de reverterem as igrejas os dizimos, que lhe forão tirados para sustentar o luxo da Patriarchal, e que estão por isso arruinados com o culto e freguezes: 3.º a permanencia e ampliação das causas porque o Papa Pio VI concedeu a Sua Magestade a faculdade de applicar as despezas publicas o remanescente da Patriarcal. E por quanto estes tres fundamentos se podem considerar temporarios, desejo que se acrescente a necessidade de restabelecer a agricultura por todos os modos opprimida, a qual nunca poderá melhorar, em quanto tiver para sustentar tão inuteis e ociosos estabelecimentos.
Supposta a verdade destes principios, já se vê que tenho tambem a pedir, que se risquem daqui as palavras; Patriarcal instituida para satisfazer a piedade magnifica do Sr. D. João; e se lhe substituão estoutras: a vaidade supersticiosa. Estou mui longe do honrar com o nome de piedade estas obras da vaidade humana, que se introduzirão na religião, quando são contrarias ao seu espirito, e trazem após si a ruina de tantos milhares de cidadãos sacrificados a nutrir com o seu sangue e suor a tantos occiosos e vaidosos, que se dizem viver no serviço de Deus. Que diria Santo Ambrosio se visse hoje aquelle luxo apparatoso? Diria: Aurun sacramentae non quoerunt neo auro placent quoe auro non emuntur. S. Bernardo vendo aquella pompa mundana, diria: O vanitos vanilatum! fulget ecclesia in parietibus, in pauperibus eget: suos lapides induit auro, suos filius nudos deserit: inveniunt curiosi quo delectentur, non inveninnt miseri quo sustentur. Diga-se pois na impetra: instituida pela vaidade supersticiosa do Sr. D. João V.
Parece-me bem que se diga a Sua Santidade que o Governo proverá á subsistencia dos beneficiados, e empregados da Patriarcal depois da extincção della: tenho porém nisto a duvida de que demorando-se (como he provavel) a chegada da bulla, se a Nação ha de aturar e suttenlar aquelles empregados superfluos que ahi ha, desneccssarios para o culto divino: sou