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emendar tantos desperdícios? Isto he obra de um quarto de hora Eu poderia trazer outros mil exemplos desta natureza. Mas o caso he, que se a fazenda nacional for tomar contas ao façanhoso superintendente pelos cem contos, ha de em cima pagar-lhes a elle. Dizem: não façamos descontentes. Isto não faz descontentes, o que os faz he o não se fazer justiça direita: comerem os que nem precisão, nem tem direito a comer, e os que tem claro direito não comerem nada. Repito pois e repetirei muitas vezes, se estamos e o Governo resolvidos a fazer cessar tantos desperdícios e extravios, e pagar a quem se deve de justiça, voto pelo empréstimo: se porem este he para continuar como agora a pagar estes ordenados e mais despezas injustas então voto pelo contrario, e insisto, em que se um pai de famílias continua a viver na sua progalidade, nada de lhe dar dinheiro: mexa-se lá como poder. Senhores, haverá dinheiro logo que não haja tantas desordens quantas as em que noa achamos involvidos; logo que se coarctem tantos abusos: cousa essa que não fará descontentes, antes haverá muitos e com razão, em quanto não virem que sobro isto se dão provsdencias oportunas.
O Sr. Freire: - Quanto acabo de dizer o illustre Preopinante nada vem ao caso, pois ninguém duvida que se hão de remediar os abusos, quanto for possivel, e que o empréstimo ha de ter uma applicação justa, e sabida de todos; os cantos do erário são públicos, nenhuma despeza extraordinaria se póde fazer sem ordem das Cortes, e por consequência nenhum escrúpulo restava sobre tal manobra. Vamos ao projecto; primeiro trata elle de provar que existe uma considerável divida, parte conhecida, parta não conhecida, a qual sendo de diversas datas, e titulos não póde ser toda paga, nem o deve ser pelo mesmo modo; e por isso a Commissão propõe que só tome o prazo de 4 de Agosto, e que se separe em divida antiga, e moderna, no que eu convenho com as restricções, que direi quando privolvãmente se falar do praso, ainda que já digo, que a separação deve ser feita em 24 de Agosto, e que só ha de haver differença em quanto ao pagamento: em segundo lugar, posto que não he esta a ordem do projecto trata-se de estabelecer Commissões nas províncias para conhecer a divida, parece-me este methodo lento, embora seja adoptavel para o futuro, por agora sou de opinião, que se peça este conhecimento ao Governo, o qual com toda a brevidade, ainda que, com menor exactidão nos forme; empregue elle os meios, que quizer, mesmo sem exceptuar os propostos pela Commissão. Em terceiro, e mais importante lugar diz a Commissão, que nem a economia a mais rigorosa he capaz de fazer que as rendas publicas cheguem para pagar a despeza corrente, quanto mais a divida separada, nem convém lançar novos tributos, e que só resta recorrer a um empréstimo. Convenho com a Commissão na necessidade do emprestimo, mas não approvo os meios, nem alguns dos principiei, em que se funda: o que he um empréstimo, mão um tributo, a Commissão o recomheça, mas de mais a mais assim feito o empréstimo he um tributo prompto, e directo; no primeiro anuo he claro, que nada desemboça o thesouro porque o empréstimo cobre os juros, e amortização , que lhe correspondem, methodo este, que tambem desapprovo, porque o erário vai pagar o juro de uma quantia, de que quanto não aproveita, mas no segundo anno donde vem os fundos para pagamento aos juros, e amortização, se as rendas não chegão para pagar as despezas deste anno, como chegarão para as dos seguintes; bem sei que facilmente se me responde, que as economias que se hão de fazer com mais regularidade nos annos seguintes, a morte de muitos altos empregados, a reforma de outros, algumas rendas; ecclesiasticas, e outras aumentarão a receita, isto he verdade até certo ponto, e a Commissão necessariamente calcularia os meios de satisfazer estes pagamentos, então sejão elles se forem, eu não adoptarei outros, que não sejão os de tornar este empréstimo inteiramente desligado de todos os rendimentos públicos actuaes, e he nisto que insisto, e que darei especialmente o meu voto. Primeiramente não concebo que se possa fazer um empréstimo vantajoso sem hypothecas, que segurem o capital e os rendimentos para pagar os juros, e amortizarão sucessiva, pois tambem não convenho em empréstimo a prazo indefenido, supponhamos que este he de quatro mil contos a pagar em vinte annos, he claro que se devem amortizar duzentos contos por anno, e que outros tantos são necessários sendo o juro de 5 por cento, para o juro do primeiro anno; he pois necessario applicar fundos taes, que rendão estas quantias, o que será mui defficultoso, ou separar uma porção de bens nacionaes, que rendão só o juro, isto he, duzentos contos, e ir vendendo em cada anno a parte correspondente á que se vai amortizando; porque então a hypothese vai diminuindo ao mesmo passo, que vai diminuindo o juro a que ella era obrigada, por este modo consegue-se que os bens vendidos no decurso de vinte annos aproveitão todos os preços, sendo provável que aumentem com o tempo, visto o melhoramento que se tem dado á agricultura, e não concorrem repentinamente ao mercado, o que lhe faria baixar o valor, e assim mesmo se tornaria difficil a venda; he pois esta a occasião de aproveitar os bens ecclesiasticos, devendo para isso tratar-se immediatamente do projecto da reforma, hypothecalos ao empréstimo com os mais bens nacionaes, que forem precisos, fazer uma administração inteiramente separada de todos e quaesquer rendimentos públicos, ir vendendo annualmente a parte precisa para a amortização convencionada, com o rendimento dos restantes ir pagando os juros, isto ale que se conclua o pagamento do capital, e a venda das hypothecas, que se lhe applicarão; este methodo, ou outro semelhante he o único que póde desembaraçar a administração, segurar o publico que não ha de ser obrigado por novos tributos a pagar a solução deste empréstimo, e pôr para o futuro a receita a par da despeza com tal regularidade que não seja preciso lançar outra vez mão de taes recursos; voto portanto que para este fim volte á Commissão, em quanto ao mais que se passem ordens ao Governo para que mande, quanto antes os precisas informações sobre a divida moderna, feita a separação proposta.