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não falando eu agora nas violências e desgraças que ali estão soffrendo os Europeos em consequências das machiavelicas e insidiosas operações da dita junta.
Proponho por tanto que se excite a attenção do Governo para mandar na presente occasião conhecer os referidos factos, e dar, todas as providenciai que elles expirem - Borges Carneiro.
Terminada a leitura desta indicação, disse
O Sr. Miranda - Esta matéria he de importância , e como está a partir uma nau parece que deveria decidir-se hoje, ou ao menos entrar em discussão.
O Sr. Macedo: - Desejaria saber se esta indicação he fundada em notícias exactas.
O Sr. Borges Carneiro:- Quanto a haver a junta é governador de Pernambuco assignado o termo de obedecer ao Principe Real, sem restricções, creio que consta autenticamente, e bem sé vê ser isso perjúrio pois havião jurado obediência às Cortes, é ao Rei, e ninguém pode servir a dois senhores. Por noticias particulares consta que o acontecimento estava combinado e preparado, nem de outro modo se poderia explicar como o governador, e a junta acquiesçe sem prontamente ás vontades oito mulatos, que não forão mais os que proclamarão está farça estudada, e disfarçada, depois em essas manhas pueris, dê que tanto abunda o presidente e director dá junta. Logo depois no dia 3 chegou ali a fragata Real Carolina (Deus dê muita saúde a quem a deixou no Rio de Janeiro, para agora obrar hostilmente contra nós, e mais ao façanhoso conselho do almirantado, que julgou ser isso uma cousa muito bem feita). A fragata desembarcou 80 artilheiros, que se unirão logo aos facciosos, e seguiu o rumo dos portos do norte. A junta preparava dois de seus membros piará os enviai ao Rio, às ordens do Principe. Entanto nos estão illudindo aqui com muitas reverencias, e protestações de adhesão e obediência, pára nos adormeceram. O governador não se pode livrar da suspeita de traidor: não se quiz entender com o brigadeiro Moura; foi-se hospedar em casa do manhoso presidente, e desde esse momento fez costas com elle, pára de uma vez se unirem a si, ca província ao Rio de Janeiro, e ao Príncipe. Que queria dizer tanto a finco em fazer embarcar a tropa europea? Porem O mais escandaloso de tudo he substituírem à essa tropa um batalhão ligeiro, encarregado de dar facadas, e pauladas em Europeos, sob a inspecção do presidente, que depois de feitas taes execuções, os applaude, e se congratula com aquelles facinorosos. Lembremo-nos daquelles nossos irmãos ha tanto tempo levantão á nos seus olhos, e suas mãos. Tome-se isto em muita consideração, e mande o Governo guarnecer Pernambuco, e devassar daquelles factos por uma pessoa integra; installar ali a relação; pôr em exercício a justiça, é as leis; e castigar aquellas autoridades machiavelicas e refractárias. A respeito de Pernambuco, e de todo o Brazil, estou na minha primeira opinião, de se lhes dar uma Constituição igual com nosco, iguaes leis, e a maior moderação; mas quando a experiência mostre que tudo isso dá logar a augmenter-se a discórdia que lá excitão os mal intencionados, e facciosos , contra os interesses dos povos; então de duas cousas uma, ou abandonar o Brazil a si mesmo, protegendo apenas o regresso dos Europeos, e suas propriedades, ou desenvolver a energia da força militar sobre os facciosos, até que deixem livre aos povos o curso de suas vontades.
O Sr. Aguiar: - Sr. Presidente, primeiro que tudo desejava eu saber se està indicação he julgada urgente, é bem assim admittida a segunda leitura, porque não sei se elal será já admitida a discussão, porque á ser hoje mesmo assim decidido, eu tinha que dizer alguma cousa sobre ella; pois em verdade o illustre Preopinante falou sobre tantas cousas ao mesmo tempo, que não pude entender o que queria concluir de um tão longo discurso.
Tendo-se julgado urgente a indicação, foi lida segunda vez, e admittida á discussão, em que logo entrou. A este respeito disse
O Sr. Aguiar: - Sr. Presidente, he preciso que nós sejamos coherentes em tudo: lembra-me que em uma das sessões passadas quando se tratou do projecto dos artigos addicionaes do Brazil, muitos Membros, e entre elles o Sr. Girão, mostrarão que não se devia tratar de similhante objecto pélas ultimas noticias que havia do Brazil; mas á maioria do Congresso decidiu que não devia dar-se credito algum á noticias particulares, e só sim ao que houver de officio. Applicando agora estes mesmos princípios, pergunto quaes são as noticias que temos a esto receito? não são os offícios que a junta remetteu? E por qual delles consta o que o Preopinante affirma? Por tanto ou temos que dar credito á noticias particulares, ou não devendo acreditar senão as noticias publicas, não deve ser approvada á indicação. Peço pois que se diga ao Governo mande todas às explicações, é noticiai que tiver sobre os acontecimentos de Pernambuco, para este soberano Congresso poder obrar tom conhecimento de causa, pois de nutro modo se fomos incoherentes nas deliberações ; porque quasi sempre as noticias particulares differem das quê se recebem officialmente.
O Sr. Alves do Rio: - Outro dia veio um officio do governador de Pernambuco, o qual eu requeri se lesse na mesma occasião; mas sem ter sido lido, passou á Commissão; eu peço a V. Exca. que convide a Commissão a dar seu parecer sobre elle, porque isso tirará toda a duvida, e poderemos decidir com conhecimento de causa, pois tambem pelo que dizem passageiros, não se deve decidir em cousa tão séria.
O Sr. Girão : - A indicação do Sr. Borges Carneiro te reduz a excitar o zelo do Governo, para que faça o que entender. Eu muitas vezes tenho clamado que os poderes estio divididos, o que cada um deve attender ao que está nos limites das suas attribuições. Ao Governo compele tomar as medidas necessárias para a segurança da Nação era geral, se elle não tiver meios, então póde recorrer ao poder legislativo; mas por ora não são pedidos, nem por ora, temos noticias exactas; por tanto tudo isto, se hão de ir forças, ou não hão de ir, se hão de ser castigados, ou não hão de ser castigados, o julgo extemporaneo; porem como à indicação hão se dirige a