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muita farinha; e quando se tenha em vista esta producção deve-se sempre fazer differença entre a grão em rama, e em farinha; e vai-se fazer nisto um grande estorvo ás fabricas. No Rio de Janeiro está uma grande maquina de vapor que de certo perderia muito; por isso digo que he necessario fazer differença do grão, e farinha.
O Sr. Ferreira da Silva: - Parece-me que quando se trata do arroz, e do azeite he que se deve tratar lambem da farinha.
O Sr. Bastos: - Diz o artigo que os mais generos de producção de Portugal, Algarves, e Ilhas Adjacentes pagarão nos portos do Brazil os mesmos direitos que presentemente pagão: e que os que não forem de Portugal, Algarves, e Ilhas Adjacentes pagarão o duplo. Daqui segue-se que pagarão o duplo os das Ilhas de Cabo Verde, que não suo adjacentes: e os das nossas possessões da India que não são Portugal, nem Algarves. Isto repugna aos principios de igualdade, de razão, e de justiça, que temos adoptado. Tal não póde ser a decisão do Congresso, e até me inclino a crer que tal não foi a mente da Commissão, e que o absurdo que o artigo encerra, procede menos de falsidade de suas idéas, que da inexactidão de suas expressões: por tanto he necessario corregir-se, á semelhança do que já se fez em outro lugar.
O Sr. Luiz Monteiro: - Já está declarado que tudo isto he nacional.
O Sr. Bastos: - Então para evitar duvidas parece que não te deve dizer: os que não forem de Portugal, Algarve e Ilhas adjacentes; mas sómente, estrangeiros.
Declarada a materia suficientemente discutida, propoz o Sr. Presidente á votação o artigo, e foi approvado, salva a redacção, e excepto o genero trigo e farinhas, sobre cujo objecto se decidiu que voltasse á Commissão para interpor a respeito delle o seu parecer, tendo em vista as opiniões emittidas na presente discussão.
Interrompeu o Sr. Presidente a discussão para annunciar que se achavão á porta da sala o tenente coronel de artilheria, e mais officiaes desta arma, e das companhias de granadeiros, e 6.ª companhia do regimento de infanteria n.º 11 , que acaba vão de chegar no Rio de Janeiro, os quaes vinhão prestar perante o soberano Congresso os bens mais sinceros votos de respeito e obediencia a causa da nação, expressos na seguinte carta:
O tenente coronel de artilheria, e mais officiaes desta arma, e os das companhias de granadeiros, e 6.ª do regimento de infanteria n.º 11, que acabão de chegar do Rio de Janeiro tem a honra de levar ao conhecimento do augusto Congresso nacional os seus mais sinceros votos de respeito e obediencia a causa, em que tão dignamente se acha empenhada a nação, a qual tem a maior satisfação de pertencer. - José da Silva Reis, tenente coronel de artilheria.
Mandou se fazer menção honrosa desta carta, determinando-se que se publicasse neste Diario e no do Governo, e que fossem dois Secretarios participar-lhes isto mesmo; o que foi verificado pelos Srs. Barroso e Soares de Azevedo.
Passou-se ao artigo 11 do mesmo projecto em que se propõe que os productos de industria de Portugal, Algarves e Ilhas adjacentes, sejão admittidos nos portos do Brazil livres de direitos, ainda mesmo para consumo, salvo se no Brazil forem sujeitos a alguns direitos de consumo os productos de igual natureza ali fabricados; porque nesse caso serão sujeitos aquelles aos mesmos direitos. Sobre esta materia disse.
O Sr. Braamcamp: - Este artigo 11 he inteiramente separado, e independente do artigo seguinte. A Commissão assentou que se podião admittir os coiros fabricados no Brazil, o que causaria muito prejuizo ás nossas fabricas de Portugal; os Srs. do Brazil lembrárão isto: e por tanto parece que basta este artigo para provar a injustiça com que ás Cortes forão accusadas de querer reduzir o Brazil a colania. Basta ler este paragrafo para ver a generosidade com que o Congresso quer animar a industria naquellas provincias, que ha pouco saírão do estado de colonias; e por isso mesmo peço que se approve este artigo sem discussão, porque a sua materia he bem clara.
O Sr. Lino: - Para mim he cousa bem estranha que se peça neste Congresso, o approvar-se uma cousa sem se discutir, quando todos os homens pensão de diverso modo, assim como eu que acho neste artigo muito pouca liberalidade, e o Sr. Braamcamp acha muita. Elle nos lança em rosto o nosso antigo estado de colonia querendo inculcar que a nossa presente cathegoria he um mimo generoso de Portugal. A marcha progressiva do Brazil, suas riquezas, e as luzes do tem pó são os unicos motores da nossa elevação, mas deixemos de parte taes questões, e passemos á matéria do artigo (leu-o). Parece que na aqui reciprocidade, com tudo eu não a acho. Pergunto eu, qual tem mais industria, Portugal ou o Brazil? Ninguem ma dirá se não que he Portugal. Logo se toda a Nação que tem mais industria, lucra mais do que a que tem menos, como ha aqui reciprocidade? Se Portugal está muito mais adiantado póde mandar muitas manufacturas ou productos da sua industria, e o Brazil não póde mandar nada porque ainda se acha muito atrazado neste ramo de fabricas e officinas; e ainda que principie com algum ramo nunca serão tão perfeitas as suas obras como as de Portugal, e nem a tão bom mercado; succedendo daqui que as suas manufacturas sejão lá sempre vendidas e preferidas ainda em igual preço áquellas que forem feitas no paiz. Por consequencia parece-me que se não encontra no paragrafo, e nem em todo o projecto esta reciprocidade que tanto aqui se tem proclamado.
O Sr. Braamcamp: - Parece-me que o argumento do illustre Preopinante he contra producentem, porque por isso que ainda não ha industria no Brazil he que o artigo a vai animar. Em quanto a ter eu pedido que se não discutisse, he porque me parecia tão clara a materia, que não admittia discussão.
O Sr. Andrada: - Quão diversos são os juizos dos homens? Este mesmo artigo, que pareceu ao illustre Preopinante, o Sr. Braamcamp, incluir provas irrefragaveis da justiça com que Portugal, o Congresso, o a Commissão tratão o Brazil, e desmentir as suspeitas que só tinhão concebido de que nas relações