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as castas de ambos os hemisferios. Não pense o soberano Congresso que isto he indifferente: no Brazil temos Portuguezes brancos europeus, e Portuguezes brancos brazileiros: temos mulatos, que são os filhos de todos aquelles Portuguezes com as mulheres pretas, ou estas sejão crioulas do paiz ou sejão da costa da Mina, Angola, etc.: temos tambem mulatos, filhos da combinação dos mesmos mulatos: e temos cabras, que são os filhos dos mulatos com as pretas: temos cabouclos ou indios naturaes do paiz: temos as misturas destes, isto he, os mamelucos, que são o producto dos brancos misturados com os referidos cabouclos: e temos os misticos, que são a prole dos indios combinados com a gente preta. Além disto temos tambem pretos crioulos, que são os nascidos no paiz; e finalmente temos os negros da costa da Mina, Angola, etc.
A falta de cuidado nestes artigos póde fazer grande mal; porque toda a gente de cor no Brazil clamaria que lhe queirão tirar os direitos de cidadão, e do voto; he por isso que eu digo que a palavra portuguez, no Brazil he equivoca; concluo pois que se deve tirar toda a duvida nos artigos addicionaes, ou mesmo aqui; porque todos aquelles habitantes do reino do Brazil seguem a mesma religião, falão a mesma lingua obedecem ao mesmo Rei, abração e defendem a mesma Constituição livre. Eu bem vejo no capitulo 3.º accrescentar-se ao artigo 33 um paragrafo que diz, que os libertos e seus filhos não são excluidos de votar: tambem reconheço que no artigo 38, no fim, se fala do acto addicional, mas apesar disso não estou satisfeito, e quero fazer as minhas observações, e reclamações sobre o artigo 21 que agora entra em questão, e vai ser sanccionado: diz elle, que são cidadãos os filhos de pai portuguez nascidos no Reino Unido: o artigo, Sr. Presidente, parece recair sobre os filhos legitimos, e não abrange a todos segundo as qualidades das castas que eu já mencionei, e o meu escrupulo se augmenta quando na divisão segunda se fala nos filhos illegitimos de mais portuguezas nascidos no Reino Unido; parece-me que os filhos portuguezes de todas as castas, com a gente preta da costa da Mina que não he territorio portuguez, ficão perdendo o precioso direito de cidadão, com o qual se perde o direito de votar, e outras muitas vantagens, e o mesmo digo dos crioulos filhos dos pretos da costa da Mina, e dos filhos dos indios, e mulatos, e cabras com a dita gente. Desde agora declaro que para o Brazil he melhor dividir os cidadãos em activos, e passivos, segundo o abbade Seyés, e outros publicistas, porque isto he mais a bem dos negocios-brazileiros.
Os mulatos, Sr. Presidente, cabras, e crioulos; os indios, mamelucos, e mistiços, são gentes todas nossas, são portuguezes, e cidadãos muito honrados, e valorosos: elles em todo o tempo provarão quanto pezo tem aquelle paiz, fazendo a defeza delle, e concorrendo para seu engrandecimento, já na agricultura, já no commercio, e artes. Nós temos visto grandes heroes em todas aquellas raças: pondo de parte tendo quanto fizerão para livrar as provincias dos assaltos de muitos indignos senhores do paiz nossos adversarios, só lembro o que obrarão na expulsão os Hollandezes. Se Fernandes Vieira era portuguez ilheo, e outros erão Portuguezes europeos e brazileiros, os de mais não fizerão menos. Tabira, chefe dos indios auxiliares de Pernambuco, ao romper da batalha recebeu no olho uma frecha farpada; elle arranca a frecha com o bulbo do olho na ponta, e voltado para os seus soldados, diz «Tabira não precisa de dois olhos para vencer os inimigos, basta-lhe um só» e acommettendo, desbaratou tudo.
Dom Filippe Camarão, chefe de outra tribu de indios, commandou em muitas daquellas batalhas, trazendo a seu lado nos combates sua mulher, a heroina D. Clara, que montada a cavallo, e com a espada na mão nunca cedeu em valor e prudencia, e proezas aos capitães de todas aquellas guerras: e até em os nossos dias vimos o caboculo Joaquim Eusebio de Santa Anna capitão mór da villa de Abrantes, ser dos primeiros que obrarão na revolução constitucional na Bahia, em o dia 10 de Fevereiro do anno passado, ostentando o mais desmarcado valor, e offerecendo a vida pela salvação da pátria. O preto Henriques Dias para escalar a fortaleza das 5 pontas em Pernambuco, lança-lhe dentro a bengala, e diz aos seus soldados pretos: «he preciso ir buscar a bengala de seu capitão, que está entre os inimigos» e os pretos em um instante escalão a fortaleza. Este mesmo heroe Dias, despedaçando-lhe uma bala a mão esquerda, corre ao cirurgião, manda que lha corte, e que lhe aperte as ataduras; e empunhando a espada diz «para defender meu Deus, meu Rei, minha Patria, basta-me uma só mão» no mesmo momento corre para o campo da batalha e peleja até vencer. O governador da Bahia mandou, a titulo de desertores, muitas companhias de soldados pretos para desbastarem o que era dos Hollandezes em Pernambuco; estas, dispersadas em guerrilhas, fizerão bravuras contra os inimigos. Ora em todos os conflictos, e victorias sempre se acharão os briosos valentissimos mulatos, cabras, mamelucos, e misticos, e concorrerão com os demais para a salvação do paiz, mesmo quando estava desemparado da nação portugueza, e d'El Rei D. João IV que mandava entregar aquella provincia de Pernambuco aos Hollandezes inimigos. Pergunto eu: forão os Portuguezes, e os brancos só que fizerão façanhas, e salvárão a patria? Não por certo; forão todos juntos. Não forão elles que unidos, tambem libertárão a Bahia, e Rio de Janeiro, Maranhão, etc.? forão sem duvida alguma. Logo he evidente que se deve excluir a palavra portuguez, em cousas do Brazil; e por individuo; he por isso que nos artigos addicionaes se deve dizer assim; são cidadãos portugueses, todos os filhos de portuguezes, ou de brasileiros, ainda que illegitimos, de qualquer côr ou qualidade, nascidos no reino do Brazil; e mesmo todos os crioulos, e os libertos.
Pergunto qual será mais estimavel cidadão, o mulato ou preto bem educado, e bem conduzido, sabendo ler, escrever, sabendo latim, francez, inglez, filosofia, etc.; ou um portuguez branco ignorante, e de máo comportamento? Creio que será o mulato ou preto. Quem mercerá mais attenção na sociedade? Um mu-

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