O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

[198]

classe de homens; e porque isto poderia causar grande prejuizo á agricultura he que eu propuz que não ficassem excluidos de votar os criados empregados no serviço da lavoura, mas não aquelles que são criados de porias a dentro.
O Sr. Serpa Machado: - Eu não approvo a indicação, porque me parece que semelha aqui os criados de servir com desprezo: elites não forão excluídos por desprezo, mas porque estão familiarizados com seus amos; e por isso poderião votar nelles; e por conseguinte tambem se não deve fazer esta distincção a respeito destes, por isso que todos tem igual direito.
O Sr. Miranda: - O argumento que produziu o illustre Preopinante, da influencia que podem ter os amos sobre os criados, não tem lugar; que poderá então dizer o honrado Membro a respeito das fabricas, cujos officiaes estão com effeito mais dependentes dos donos, que os criados da lavoura o respeito de seus amos? Por consequência uma vez que não ficarão excluídos de votar os empregados das fabricas, não ha razão para ficarem estes.
O Sr. Girão: - Eu apoio o Sr. Miranda; pequenas cousas ás vezes tem um resultado muito bom; e assento que esta indicação se deve approvar, porque isto anima os homens: estes criados de que fala o Sr. Miranda, são muito independentes, e são criados a quem os amos chamão por senhor; por consequencia a estes será muito bom dar-se-lhe o voto, porque de outra forma não quererião trabalhar e perderia muito a agricultura.
O Sr. Serpa Machado: - Isto não dá desprezo nenhum á agricultura, por ventura, quando excluimos os bispos nas tuas dioceses, os militares nos seus corpos, foi por ódio que lhes tínhamos? Não; por isso não receio que deixem de trabalhar os empregados na lavoura, só por perderem a vantagem de ter voto nas eleições. Por tanto como isto nem dá honra, nem tambem deshonra, voto contra a indicação.
O Sr. Silva Corrêa: - Eu acho, que esta indicação se deve dividir em duas partes; uma pelo que diz respeito aos criados lavradores, e outra em respeito aos abegões. Os primeiros devem ser excluidos, da mesma fórma que forão todos os outros criados de servir, e em quanto aos abegões, estes tem certo estabelecimento, e devem ser admittidos a votar. Por tanto voto, que esta medida se entenda só para os abegões.
O Sr. Peixoto: - Parece-me que a distincção deverá ser entre os criados lavradores, que convivem com seus amos, e aquelas que posto que assoldadados tem lume separado. Os primeiros, pelo principio adoptado para a exclusão desta classe de pessoas, estão na razão geral de dependentes dos amos e inteiramente sujeitos á sua influencia; e por isso não tem nelles lugar a excepção: os segundos porém, que tem uma casa, família, e ato economia separada, estão em mui differente caso, e não devem gozar de direitos inferiores aos dos jornaleiros. Feita por tanto esta diferença, voto pelo artigo.
O Sr. Girão: - Torno-me a oppor ás razões do Sr. Serpa Machado, porque me não satisfazem. Os bispos forão excluidos na sua diocese, porque podião
ter todos os votos do seu bispado. Os criados de que eu falo não são os que estão dentro da casa dos lavradores; he dos outros que já tem seu modo de viver, e a quem os lavradores pedem por favor; são feitores, abegões, e lavradores, que vivem fora da casa de seus amos, e proprietários; se ate agora tem ido trabalhar por favor, daqui por diante como não tem o voto, não quererão lá ir.
O Sr. Andrada: - Se a indicação do Sr. Miranda que tem em vista isentar da exclusão de votar os criados da lavoura, se restringe aos feitores, abegões, e aquelles criados de lavoura que tem lar proprio, e não vivem debaixo do tecto dominical, não tenho duvida em approvala. Em verdade seria uma injustiça clamorosa que só os agentes secundários da industria agrícola fossem inhabilitados, quando os da industria manufactureira o não erão: a dependência que tem uns e outros do que os assalaria he a mesma; a influencia que sobre elles póde exercer o assalariante também não póde ser diversa. Quanto porém aos criados de lavoura que vivem sob o tecto do amo, diversa, a meu ver, deve ser a decisão; contra elles militão as mesmas razões que decidirão a suspensão dos direitos activos de cidadão naquelles que se achavão no estado de domesticidade. Existe a mesma influencia absoluta sobre a sua vontade; a mesma rigorosa dependência que quasi lhes não deixa liberdade em opinar, e escolher; existe a quasi certeza que elles não serão mais que meros automatos, que ponha em acção e com geito a omnipotente vontade do amo, que os aluga, que os nutre, e que os aloja. Voto por tanto pela indicação, no sentido porém restricto que acima apontei;
O Sr. Sarmento: - Eu apoio o additamento proposto pelo Sr. Miranda. Além das razões que já estão dadas em favor do seu recebimento, eu sei pela experiencia, que tenho de duas importantes províncias deste reino, a Beira, e Traz os Montes, onde tenho alguma pequena propriedade, que os criados da lavoura não são tão obedientes á vontade do quem os emprega como alguns Srs. Preopinantes tem imaginado. Tão longe estão de se assemelharem a servos ad scripticios, que elles contratão servir quando muito pelo espaço de um anno, outros por mezes, e muitos por jornaes de dia em dia, e por semana, e não difficultão algumas vezes responderem um não quero a quem os emprega no seu serviço. Eu ignoro o que tem lugar no Alemtéjo, e no sul do reino, porém nas províncias do norte acontece o que eu acabo de referir. Ha tambem a respeito deste artigo a observação do grande orador de Roma; Cícero disse que não havia emprego algum tão digno do homem livre como a agricultura: he preciso enobrecer aquelles que se empregão nella, e de modo algum restringir os direitos de cidadão áquellas pessoas, cujo tempo he consumido em uma occupação, em que se funda a maior força, e tão grande riqueza da sociedade: voto por tanto pelo additamento.
O Sr. Miranda: - Vejo-me obrigado outra vez a levantar a voz em favor do artigo, porque acho que devem votar todos aquelles que são empregados na agricultura, ou estejão em casa de seu amo, ou fóra