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Secretaria das Cortes, sobre a continuação das pensões que percebião pelo erario do Rio de Janeiro. O que V. Exca. levará ao conhecimento de Sua Magestade.
Deus Guarde a V. Exca. Paço das Cortes em 22 de Maio de 1822 - João Baptista Felgueiras.

Relação dos indivíduos, cujos requerimentos forão remettidos ao Governo com a ordem supra.
João António Pussich capitão tenente da armada portugueza.
Joaquim José Leite de Carvalho.
D. Joanna Rita de Lacerda Castello Branco.
D. Maria Anastácia Pereira Franco.
D. Josefa Rosa, viuva de Gonçalo José, segundo tenente da armada portugueza.
D. Maria Luiza Verqueim de Barbosa.
D. Rosa Joaquina da Silva Valente, viuva de Thomaz António Gomes de Brito, primeiro tenente da brigada da marinha.
José Carneiro Pizarro, major de infantaria.
Monsenhor Francisco Xavier de Mendonça , e seu irmão António Pedro de Mello e Mendonça.
D. Thereza de Saura Thompson, viuva do capitão de fragata José Thompson.
D. Cazemira José Estrite de Araújo.
Elias José da Fonseca, capitão de mar e guerra reformado da armada portugueza.
António das Povoas de Brito Coutinho, coronel de cavallaria do exercito, cujo requerimento foi remettido pela Secretaria de Estado dos negocios do Reino em 7 de Setembro de 1821, sobre a verificação da tença, que lhe fora conferida, pelo cofre das commendas vagas.
Anna Vicencia de Oliveira, Maria do Carmo Xavier, e Joanna Perpetua, cujo requerimento foi transmittido ás Cortes pela Secretaria de Estado dos negócios da fazenda em 4 de Setembro de 1821, sobre a verificação da ordinária de oitenta réis diarios, que lhes fora concedida por portaria de 13 de Julho de 1818. - Secretaria das Cortes, em 22 de Maio de 1822. - Joaquim Guilherme da Costa Posser.
Redactor - Galvão

SESSÃO DE 23 DE MAIO.

A hora determinada disse o Sr. Camello Fortes, Presidente, que se abria a sessão, e lida a acta da sessão precedente pelo Sr. Deputado Secretario Soares de Azevedo, foi approvada.
O mesmo Sr. Deputado Secretario leu os votos em separado, assignado pelos Srs. Freire, Barroso, Rebello da Silva, Vaz Velho, Queiroga, Sousa Machado, Pereira de Magalhães, Castello Branco Manoel, Soares de Azevedo, Xavier Araújo, Ferreira Cabral, e pelos Srs. Macedo, Moura, Soares Franco , Baeta, Travassos, Gyrão, Pessanha, António dos Santos, Ferrão de Mendonça, Bispo do Pará, Beckman Caldas, Alves do Rio, Lopes de Almeida, Camello Fortes, Borges Carneiro, Castello Branco, Leite Lobo , Miranda, e Caldeira, dizendo - Na sessão de ontem fomos de voto, que se recebessem com agrado as felicitações do general Jorge d'Avilez.
É igualmente leu o voto em separado, assignado pelos Srs. Martins Basto, Varella, Borges de Barros, Gomes Ferrão, Bueno, Feijó, Ozorio Cabral Villela, Ribeiro de Andrada, Pinto da França, Bandeira, Fernandes Pinheiro, Vergueiro, Ledo, Tavares Lyra, Almeida e Castro, Moreira, Lino Coutinho, Martins Ramos, Ferreira de Sousa, Corrêa Seabra, Peixoto, Fortunato Ramos, Grangêo, Assis Barbosa, Martiniano de Alencar, Moniz Tavares, Zefyrino dos Santos, terreiro da Silva, Castro e Silva, Marcos Antonio, Filippe Gonsalves, Monteiro da França, Rodrigues de Andrade, dizendo - Declaramos , que na sessão de ontem votámos, que se fizesse suspender a expedição de tropas para a província da Bahia.
O Sr. Deputado Secretario Felgueiras deu conta da correspondência, e expediente seguinte.
De um officio do Ministro dos negócios da guerra, participando haverem-se expedido as convenientes ordens para se verificar o offerecimento de António José Gomes Chaves, de que as Cortes ficarão inteiradas.
De uma representação do corregedor da comarca da Guarda José Cupertino da Fonseca e Brito, com as suas felicitações, e fieis protestos de firme adhesão ao systema constitucional, em razão de haver tomado posse daquelle lugar: foi ouvida com agrado.
De outra do juiz de fora de Monsarás João de Magalhães Coutinho da Motta, offerecendo para as urgencias do Estado a quota parte, que lhe pertencer das prezas da bathalha de Victoria, á qual assistiu em portabandeira do regimento de infantaria n.º 24, e igualmente todos, os emolumentos, que lhe pertencerem pela prontificação de transportes em todo o tempo da sua magistratura: foi ouvida com agrado, e que se remettesse ao Governo para se realizar.
De outra do juiz de fora de Elvas Francisco Theodoro Infante da Cunha, com a expressão dos seus sentimentos cívicos, e uma solemne profissão da sua fé política, e juntamente offerecendo a favor das necessidades do Estado todos os emolumentos, que lhe pertencem pela prontificação de transportes : foi ouvida com agrado, e que se remettesse ao Governo para fazer realizar o donativo.
Do offerecimento, que faz o Sr. Deputado Bispo do Pará de 150 exemplares da sua pastoral, e outros tantos de um discurso por elle pronunciado, para serem distribuídos pelos Srs. Deputados: foi recebido com agrado.
De uma carta do Sr. Deputado Agostinho de Mendonça Falcão , participando a continuação da sua moléstia, e pedindo reforma de licença: foi-lhe concedido um mez.
De outra do Sr. Deputado Joaquim Theotonio Segurado, pedindo licença por quinze dias, pelos justos motivos que expõe: forão-lhe concedidos.

TOMO VI. Ii