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combinação que deve haver entre o ouro e a prata, he necessario fazer uma lei. Tenho ouvido dizer que o decreto he provisorio; porem eu não entendo que cousa seja moeda provisoria. A razão porque a moeda de ouro está hoje na proporção de 1:16, he porque ella hoje está mais augmentada, e antigamente estava na razão de 1:15. Porem quando se queira fazer este projecto provisoriamente, era necessario primeiro que determinássemos o real da prata; pois que este no Reino Unido não he igual. Nós vemos que no Brazil 10 moedas de 640 tem o pezo de 60 oitavas: he verdade que pilas peças no Brazil dão 600 e 700 réis; mas segue-se que em Portugal tendo os cruzados novos 64 oitavas para valerem 6400, he evidente que o valor em Portugal he maior que no Brazil, e conseguintemente que o ouro no Brazil tem menos valor que em Portugal. Do que resulta um grande damno ao commercio, porque nós sabemos que em Portugal os generos exportados para o Brazil são de menos valor do que os generos exportados do Brazil pata Portugal; do que se conheço que he muito maior a exportação de moeda de Portugal para o Brazil. Se este decreto pois he applicavel só a Portugal, vem a ser prejudicial ao Brazil; e se faz extensivo a Portugal, e ao Brazil resulta tambem damno, porque Portugal, logo que tiver exportado toda a sua prata, então se verá obrigado a remetter o ouro, e então este terá decadencia. Adopto pois o systema do illustre Preopinante, o Sr. Travassos; que se faça uma nova moeda, e que a esta se de o seu valor correspondente. Este he o meu voto.

O Sr. Alves do Rio: - Senão houvesse lei que tivesse marcado e determinado o valor do ouro, eu seria da opinião do illustre Preopinante; mas como ha uma lei, então he necessario destruir esta lei, e reformata. O dinheiro como mercadoria he portuguez, e da lavra portugueza, e he um producto da sua agricultura. Todos sabem quanto ouro tem ultimamente sido applicavel ás artes: sabemos que não ha nada que não leve ouro. Nós quando agora tratamos da dar este valor ao ouro, não he dar lhe um valor novo, mas sim applicalo ao commercio de Portugal ema Europa. Muitas cousas se tem aqui dito sobre este objecto, e por isso eu não accrescentarei mais nada. Se porem o ouro em toda a Europa tem maior valor; porque razão havemos nós conservar o cmo pelo valor antigo? Nós necessitamos pois dar valor a esta moeda, pois ella he palavra nossa: e nós, como sendo elle fructo da nossa agricultura, devemos procurar dar-lhe o valor que elle póde ter, e que com effeito elle tem. A razão que se estabelece de 1 a 16 he muito bom, pois conserva a proporção do ouro para com a prata. Eu appliquei-me estes dias a saber as despezas do ouro na casa da moeda; e vi que o direito chamado senhoriagem não paga as despezas, que o ouro faz: e se o illustre Preopinante se informar bem, achará que o ouro não dá interesse aã casa da moeda, e o que o dá he a prata. Alem disto, 6a por cento não he grande interesse, pois que elle he para pagar a manufactura, soldos de empregados, e etc., etc. Por isso eu estou muito pelo projecto, e assento que elle se deve sanccionar, por isso que elle está feito, conservando a geral estimação que o ouro tem hoje na Europa. Deixemos pois os preços estabelecidos pela legislação antiga, ella tem 130 annos, e parece-me que não ha genero nenhum, que durante este tempo não tenha soffrido alteração; e mesmo porque esta differença he muito modica. Os cambios já tem feito muita differença a nosso favor, pois na Inglaterra, que estava a 49 já está a 52 1/2. O papel já tem feito muita differença, e esta ha do ser muito maior logo que o banco comece a trabalhar. Este he o meu voto, apoiando o projecto.

O Sr. Miranda: - Depois do que termo dito, e se tem já dito noutras sessões ácerca deste projecto, eu não me demorarei muito em provar a necessidade que ha de adoptar o projecto. He bem subido que carecemos de pôr a moeda de ouro em circulação, o que não se poderá conseguir, sem que se lhe de o valor que realmente tem, e não o valor que até agora tem tido pela lei de 1778. Por outra parte todos sabem que na casa da moeda, não se póde cunhar moeda de ouro, pois que não se póde dar por 6400 réis o que na verdade tem maior valor; e daqui se segue que cunhando-se ha de necessariamente deixar perda: estes tem sido os motivos, porque ultimamente &e tem cunhado muito pouco ouro, e algum que se tem cunhado, tem-se repartido pelos afilhados, e estão guardadas como medalhas, e não como moeda; he necessario por tanto fazer-se com que deixem de ser conservadas como medalhas, e que tornem a circular como moedas. Alem disto he de necessidade declarar-se o seu valor: pois elle não póde correr como genero, e ainda que podesse correr assim entro particulares, não he possivel que deixe de ter um valor determinado para o Governo, e para as differentes repartições fiscaes, e isto complicaria muito a escripturação, sobre maneira, (por assim dizer) do thesouro, e traria comsigo grandes transtornos. He pois necessario que haja uma lei que declare o valor da moeda de ouro. Este projecto de que se trata he provisorio, e por isso se póde alterar, ou diminuir, se alguma cousa, senão julgar conveniente; porem digo que não he pela legislação que nos devemos regular, para estabelecer a relação da moeda de prata com a de ouro; porque a lei de 1779 não tem sido posta em execução, e só aqui ha quatro annos he que a poz, em pratica quando veio para a moeda o ultimo provedor, que realmente era homem muito capaz, e de grande zelo; porem antes disso não. Eu creio que trinta réis de feitio por cada cruzado novo, não he um preço excessivo; e he mesmo impossivel que se faça um cruzado novo por menos de trinta réis, descontadas todas as despezas. A razão que deu o Sr. Travassos, de que seria util adoptar o systema decimal nas moedas; seguramente he muito bom para facilitar a contagem das moedas, e para o calculo das transacções. Porem tanto se podem lavrar essas moedas pela hypothese do Sr. Travassos, como pela do projecto, isso he o mesmo; e o Sr. Travassos vem exactamente a concordar com o meu projecto, e no que differe he em ser um, ou outro o preço. Um illustre Preopinante, falou da desigualdade das moedas relativamente entre o Brazil e Portugal; porem isso remedeia-se mui bem; porem