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davão bem, e muitos dos quaes já estão casados e com familia, não devendo provavelmente esperar de por agora ser empregados no seu Paiz, estes acento que merecem alguma contemplação. A Commissão julgando-o assim, tomou hum caminho medio nas despesas, e eu apoyo o seu parecer.

O senhor Soares Franco. - Tambem eu apojo o parecer da Commissão.

O senhor Castello Branco. - A pesar das objecções que se põe ao parecer da Commissão, eu acho que, quando o nome Portugues tem adquirido nas Nações Estrangeiras hum novo lustre sobre o que tinha, recobrando a sua liberdade, e ostentando-se huma Nação valerosa e livre, he preciso que a par dessas qualidades que a distinguem mostre a generosidade, louvavel em todo o Homem, e por consequencia mais louvavel em huma Nação inteira. Nós devemos fazer hum esforço que não acho superior ás forças da Nação, a pesar do seu estado; porque a economia de 20 ou 30 contos do reis não sei ia bastante para supprir as faltas de outras classes que realmente se achão em hum atrazamento doloroso. Por tanto conformo-me com o parecer da Commissão: mas tenho de fazer huma reflexão sobre o art. 4.° = Aos Brigadeiros que não tem Commendas da Ordem da Torre Espada se lhes fará essa mercê, e aos Coroneis, e Tenentes Coroneis que não tem a graça desta Ordem se lhos fará, etc. = A Ordem da Torre e Espada, foi instituida como para premio dos Estrangeiros, para não participarem das outras Ordens que são Ecclesiastica. Porem essa Ordem foi instituida por Sua Magestade no Estado do Brasil, e não sei se será decente a esta Assemblea lançar mão das insignias de huma Ordem que parece ser privativa d'ElRey nos Estados do Brasil, que por agora não estão ainda unidos Constitucionalmente ao Reyno Unido de Portugal, e Algarves. Entre tanto poderiamos supprir isto de outra fórma. Tia pouco tempo se disse que estas insignias se podião considerar como meramente Civís, por tanto eu não acto impossibilidade nenhuma em que huma insignia Civil se de a hum Official que he de differente Communhão, por que elle não participa nada da parte Ecclesiastica que ha na Ordem. Não só lhe concede Ordem nenhuma; mas, como poderia haver algumas consciencias escrupulosas que não julgassem isto juro sendo do differente Communhão, não quero obrigar a estas consciencias timoratas. Porém não acho inconveniente em que se de meramente como insignia o habito de Avis a hum Official Inglez, e com isto se salva o melindre que eu acho a respeito da Ordem da Torre e Espada, que não julgo podermos conceder não estando unidos Constitucionalmente com o Brasil. No resto conformo-me inteiramente com o parecer da Commissão.

O senhor Freire. - Eu fui quem apresentou o projecto. Vá occasião em que o apresentei tinha combinado quanto era possivel o que havia a respeito de alguns Officiaes. Ma que alguns delles não tinhão direito a huma determinada recompensa, e tanto que quiz se nomeasse huma Commissão Especial, no que indiquei que não julgava terem elles direito algum, nem por legislação, nem por milicia; porém devia haver alguma recompensa da nossa parte dictada pela generosidade. He preciso que nos lembremos da fatal epocha do 1809, em que o Exercito Portugues, dividindo-se em opiniões, se achava em huma perfeita anarchia. Pouco tempo antes tinha havido no Quartel General dissenções de tal natureza, que as Tropas, sem ordem nenhuma, tinhão sahido huma para o Porto, e outras em outras direcções. Este espirito de desordem existia em quasi todo o Exercito: não havia confiança nos Soldados, o Exercito estava disperso como todos sabem, e a governança Franceza servio de pretoxto para huma perfeita anarchia. Trinta e tantos destes Officiaes que então vierão forão espalhados para todos os Corpos, e conseguirão estabelecer a disciplina. Estou bem longe de imaginar que não houvesse Officiaes Portuguezes muito capazes, e de hum patriotismo decidido; mas he certo que elles naquella occasião não era possivel que inspirassem tanta confiança como os Officiaes Inglezes, pois só por serem Francezes não se receava que nenhum delles fosse addicto ao Governo Francez. Estes Officiaes forão servir com Tropas que não conhecião, e a pezar disso inspirárão esta confiança; nem se póde duvidar de que fizerão este serviço, ainda que puramente physico. He certo tambem que correrão algum risco, e risco dicidido, por que forão mandados a corpos indisciplinados, a corpos sem subordinação, e onde a sua linguagem não era conhecida. Por tanto a sua consideração he justa. He verdade que alguns dos que se trata agora de premiar não fizerão este serviço, por que então não apparecêrão; com tudo elles fizerão quanto estava da sua parte para continuar os serviços dos outros. He evidente que elles não perderão interesse nenhum: elles conservarão soldos por inteiro, accessos, e mesmo as gratificações do Exercito Inglez, recebendo demais as do Exercito Portuguez: digo que he verdade que não perdêrão nada, porque, a terem perdido, ainda a recompensa que se lhes quer dar seria muito pequena. Tambem os que aqui ficárão contarão com a cirande certeza de que já não lhe pertencião postos effectivos no Exercito Inglez, que serião reduzidos a meio soldo, e que então lhes era mais conveniente ficai em Portugal, onde tinhão pelo Exercito honras, e recompensas; accrescendo que aqui havia alguma que, não sendo senão Coroneis em Inglaterra, só achavão neste Paiz em Tenentes Generaes. Com tudo ha huma consideração attendivel, e he, que quando no anno de 1814 desembarcou Bonaparte, e se dêo a Batalha de Waterloo, forão chamados muitos Officiaes ao Exercito Inglez os quaes conseguirão considerações, e accessos, que não puderão conseguir aquelles que se achavão em Portugal. Assim deve-se considerar este objecto por dous lados: hum pelo serviço que tem feito em Portugal, e que deixarão de fazer em Inglaterra nas expedições para a India, etc.; e outro pelo mão estado em que estava o paiz quando elles vierão. Isto foi exposto por mim na Commissão, e posso assegurar a este Augusto Congresso que a Commissão considerou tudo isto muito vagarosamente. A duvida não era sobre se devia dar-se-lhe recompensa, senão sobre a re-