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O Sr. Andrada:- Isto he uma despeza nova, e o Governo não fez despezas noras sem ordem do Congresso e embora lhe pertença. (Apoiado).
O Sr. Soares Franco: - He verdade que isto he uma despeza nova, porém muito pequena; e eu o que peço, he de modo nenhum gastemos tempo com isto.
O Sr. Ferreira Borges: - A questão não he senão sobre palavras; e poder-se-hia substituir que se autorisasse o Governo a fazer as despezas necessarias, e assim votaria eu.
O Sr. Franzini: - Creio que não he necessário autorizar o Governo para mandar um engenheiro a qualquer parte da Monarquia, isto he da sua attribuição.
O Sr. Ferreira Borges: - Para este dinheiro que se ha de dar, he que he necessário autorizar o Governo.
O Sr. Alves do Rio: - Agora he preciso mandar um naturalista novo e gastar dinheiro sem precisão; eu era de voto que se mandassem buscar os trabalhos do naturalista Feijó, que lá esteve.
O Sr. Andrade: - Eu tambem apoiaria aquelle opinião.
O Sr. Freire: - Em quanto no naturalista, convenho; em quanto ao engenheiro sou de opinião que que vá indicado no projecto; e relativamente ao que se disse que o Governo está autorizado para o fazer, não está autorizado se assentar que lhe deve dar alguma gratificação extraordinária; e deve consultar nesse caso. Por consequencia não voto pelo engenheiro, mas sim pelo naturalista. Não digo que deixe de ir o engenheiro, mas que se não recommende ao Governo aquillo que he da sua competencia provienciar.
O Sr. Sarmento: - As idéas que se encerrão neste primeiro artigo não são mais que um estimulo, que a Commissão assentou que se dizia dar ao Governo, para o obrigar a fazer o seu dever, pelo desleixo em que se acha aquella província.
O Sr. Alves do Rio: - Eu requeiro que se vejão os trabalhos do naturalista Feijó, porque sei que não muito bens, e que só não tem feito caso nenhum delles: a respeito do engenheiro não sou militar, mas sei que os taes engenheiros não servem de nada para defender aquellas ilhas; o que as defende são boas esquadras, jornais não são senão aparatos, e nós não estamos em tempo de aparatos.
O Sr. Soares Franco: - Sr. Presidente, peço a V. Exc.ª que não permitia discussões, vagas; nós não tratamos agora da defeza das ilhas, mas sómente se deve, ou não fazer-se aqui uma declaração a este respeito.
O Sr. Franzini: - Eu julgo que saímos da questão, tratando se deve ir,, ou não um engenheiro; porém sempre será necessario dizer-se que os engenheiros não vão ás ilhas sómente com o destino de projectar fortificações; e por tanto asseverar-se que não servem de nada nas ilhas, he um absurdo que não deve passar, pois que elles podem ser mais utilmente empregados nas indagações que tem por objecto o aperfeiçoamento das estradas, melhoramento dos portos, levantamento de cartas, e outros muitos trabalhos deste genero, de que carecemos absolutamente, e ainda muito mais nas ilhas de Cabo Verde; e por isso
voltando ao artigo, digo que ha inconveniente nenhum em que se recommende ao Governo que mande homens instruídos áquellas ilhas, nos quaes sem duvida deva ser comprehendido algum official engenheiro.
O Sr. Brito: - As vistas da Commissão neste artigo são sem duvida tirar as ilhas de Cabo Verde da pobreza em que estão: ora para isto o naturalista influe alguma cousa, mas muito pouco; o que mais influe he o conhecimento das causas da riqueza das nações, e dos obstáculos que se oppõem ao desenvolvimento daquellas, e que só podem informar bom aquelles que tem luzes da sciencia económica: por tanto eu requeiro que ao Governo se recommende que escolha um naturalista, que seja instruído nos princípios de economia politica.
O Sr. Arriaga: - O que o Sr. Franzini disse, previniu em parte o que eu queria dizer: o que diz o Sr. Alves do Rio, perdoe-me, mas he uma proposição muito gratuita. As ilhas tem um inimigo muito feroz, e constante, que he o mar, e que faz grandes estragos, e senão houver muralhas que as guardem do tempo do inverno, em breve se arruinarão. Sempre houve um engenheiro para as conservar, e até he mesmo coherente com o systema de fazenda, porque he preciso mandar-se prover a um orçamento e para tudo isto he necessario um engenheiro. Por conseguinte sou de opinião que deve haver um engenheiro em todas as ilhas, não só nas de Cabo Verde, mas nas dos Açores. Ora o que deste artigo se collige he que este engenheiro he além do estacionado, e que he para saber as noticias destas ilhas, providência esta extraordinaria, e que me parece muito bem que se recommende ao Governo a fim de que por este meio se possa vir no conhecimento dos generos destas ilhas: e que haja um engenheiro alí estacionado, não só para a defeza externa, mas também para previnir os estragos e irrupções que costuma, fazer o mar.
Propoz o Sr. Presidente a suppressão do artigo, e não foi approvada. Propoz então se passava o artigo, salva a redacção; declarando que se autorisasse o Governo para fazer a despeza necessaria á satisfação do objecto enunciado no mesmo artigo, e foi assim approvado.
Passou-se ao artigo 2.% que diz: que não se próva mais benefício algum no cabido de Cabo Verde; que aos cónegos actuaes se dem sómente as congruas a cada um que se estabeleça em lugar do cabido uma decente, mas pouco dispendiosa collegiada junta ao bispo, para o que o Governo empregará os meios convenientes. Sobre esta matéria disse.
O Sr. Soares Franco: - Eu devo informar o Congresso como isto he, e prometto não falar mais que uma vez. Esta província rende annualmente de dizimos 28 a 40 contos de réis: estabeleceu-se alí um cabido, e o bispo ha mais de um seculo que se retirou de lá, e não serve para nada o cabido, e paga-se dos mesmos dizimos. Agora recommenda-se no Governo que não nomeie mais ninguém a fim de se fazer esta extincção. A Commissão do Ultramar consultou alguns Senhores, e estes lembrarão que se estabelece-