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de um general em chefe. Na verdade he esta uma posição bem exagerada, pois quando muito o Major-General deve ser equiparado a um chefe de estado-major, ou ajudante-general; ou para melhor dizer não he mais do que um ajudante do ministro, e um fiscal das diversas repartições da marinha com particulares atribuições de que tem immediata responsabilidade. Os vasos de guerra uma vez armados tem os seus respectivos commandantes, e se pelo seu numero chegão a formar divisão ou esquadra tem um general absolutamente independente do major, no exercicio da sua autoridade. Julgo por tanto infundadas todas as objecções expostas pelos illustres Preopinantes, e voto pelo Projecto da Commissão.
O Sr. Barreto Feio: - Nada se deve fazer sem razões sufficientes; tudo aquillo que he desnecessario, ou prejudicial, deve desfazer-se. Se poderá haver marinha florescente sem almirantado, poderia isto ser um objecto de questão; mas se deve existir almirantado, onde não há marinha, seria não só ocioso, mas vergonhoso discutir-se neste Congresso. Que nós não temos marinha actualmente creio que ninguem o duvida; por tanto creio que todos concordarão em que se extinga o almirantado. (O Sr. Presidente fez presente ao Orador, que isso já estava vencido). Eu não estava presente: mas como está vencido, tanto melhor. Passarei então ao 2.º artigo, sobre o qual só tenho a dizer que approvo a sua doutrina; pois que extincto o almirantado, as suas attribuições hão de necessariamente passar para um individuo, ou elle tenha o nome de Major General, ou aquelle que lhe quizerem dar. Por tanto voto pelo artigo contencioso, não se póde achar uma lei melhor; por tanto apoio o artigo.
O Sr. Caldeira: - Está em discussão, se acaso a autoridade da marinha há de ser exercida por um corpo collectivo, ou por uma só pessoa. Eu julgo que depois de se ter abolido a junta da fazenda, e tribhunal do almirantado, seria uma cousa rara ir crear uma autoridade allectiva, porque isto não seria mais que cambiar de nome. Por tanto não posso deixar de apoiar o artigo em quanto quer, que essa autoridade seja dada a uma só pessoa. Por outra aprte a execução he mais rapida, quando he confiada a um homem só, que quando o he a uma corporação. Por estas razões, e outras que omitto, por não cançar a assemblea, approvo o artigo do projecto.
O Sr. Villela: - ...
O Sr. Vasconcellos: - Eu já disse que não sabia, que vinha este projecto para a ordem do dia, pois então até teria requerido que assistisse á discussão o Ministro da marinha, por ser um objecto muito importante. Dizem os illustres preopinantes que eu quero substituir um conselho igual ao extinto tribunal do almirantado, o que eu substituo, he muito differente, aquelle era um tribunal regio, como se chamava algum dia; seus membros não podião ser removidos sem commetterem algum delicto, mas o que eu proponho, he uma commissão de officiaes, que podem ser amoviveis á vontade do Governo. Além disso um illustre Preopinante diz que tem medo, que a parte administrativa se encarregue a um corpo collectivo, eu tenho mais medo de que 3 ou 4 milhões se entreguem á disposição de um homem só, pois julgo que poderá abusar mais depressa do que uma corpo collectivo. Tem-se atacado os corpos collectivos, dizendo que em Lisboa havia um almirantado, e que este deixou arruinar a marinha; mas isso de que procedia? Procedia por uma parte dos individuos que compunhão esse corpo não serem capazes, e por outra do estado de prevaricações a que tinhão chegado todas as administração publicas. Eu tambem poderia argumentar contra os que querem que essa autoridade recáia n'uma só pessoa, que no Rio de Janeiro onde estava em pratica o systema que propõe a Commissão, e se deixavão apodrecer todas as náos, e embarcações de guerra que para ali forão, se argumentamos com factos, eu tambem poderei argumentar com o referido. Disse-se, que os corpos collectivos, não são bons para obrar, convenho n'isso, mas se os illustres Preopinantes olharem para o meu projecto, verião que esse inconveniente se acha nelle prevenido. Tem-se tambem dito, que a nossa marinha tem poucos navios, e que por isso não he preciso um corpo collectivo para a governar: se não queremos que ella se augmente, e que acabe de todo não se precisa do conselho, nem do major General, mas por isso mesmo que se necessita tratar de seu augmento, he que eu prefiro que ella seja governada por um corpo collectivo, porque este reune mais luzes que um homem só.
Se o Governo empregar homens capazes, as luzes de varios officiais experimentados, será de maior inutilidade para a marinha, que as de um homem só, porque a marinha se compõe de elementos muito differentes e complicados, he preciso que haja homens com conhecimentos profundos sobre cada ramo, porque seguramente não julgo que haja um só, que tenha conhecimento profundo sobre todos elles. De mais o campo de operações de uma esquadra, he no Occeano, o corpo deliberativo aqui, não póde influir sobre a acção ou sobre a execução, he o almirante quem decide: não he como na Austria, aonde seus exercitos não podião dar um passo, sem consultar o conselho Aulico, e por isso os combates se perdião. Por outra parte eu quero antes depender de um conselho dos meus camaradas para os meus accessos, os meus premio, e os meus castigos, que não de um Ministro de estado: um homem só, he mais sujeito a paixões, e póde mais depressa satisfazelas. Ultimamente tenho ouvido dizer, que he mais facil verificar a responsabilidade de um, que de muitos, e que existe a liberdade de imprensa; he verdade, mas acaso se tem feito castigar algum Ministro de estado, apesar de tudo quanto contra elles se tem escripto e dito neste Congresso? A minha opinião he, a que manifesto no meu projecto: não me lembra mais a que responder.
O Sr. ferreira Borges: - Contra o plano apresentado pela Commissão, apresenta-se outro que pela questão que se discute, se vê que differe na sua essencia. A Commissão entrega a um homem parte das attribuições do almirantado já extinto; o illustre membro, autor do plano em contrario, quer crear em vez da junta da fazenda da marinha, e do almirantado já abolidos um conselho naval. Estão ditas as razões em geral, que motivarão o plano da Commissão,