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O Sr. Miranda: - A variedade dos Foraes he tão grande, que o que acontece numa provincia, não acontece geralmente em outra: mas geralmente tambem as provincias se queixão de pagar pensões ião gravosas; eu mesmo tenho feito entrega na Commissão de agricultura de muitos requerimentos da de Trás-os-Montes, sobre pensões que pagão de foraes estabelecidos talvez antes de existir a monarquia. Ha uma aldeia que não tem mais que 60 moradores, e paga 700 alqueires de pão: ha outra que paga mil, e isto em consequencia da foraes, que a pezar do estabelecimento dos dizimos continuarão a pagar. Nem se diga tambem que não são pezados á agricultura; eu conheço povos que tem sido abandonados; eu conluio uma aldeia que tem ficado reduzida a tres habitantes, lendo-a abandonado o resto, por não pagar taes pensões. He necessario conhecer, que se as pensões certas por uma pinte não são tão gravosas com as incertas, tambem debaixo de outra consideração são mais pezadas; porque colha muito o foreiro ou colha pouco, sempre ha de pagar o mesmo; e tanto he verdade que erão gravosas, que apezar do amigo poder do despotismo, assim mesmo algumas partes lutárão contra a autoridade publica, e recusárão pagalas: houve parte em que receberão com um esquife aos exactores, dizendo que havião enterrar os ministros que fossem ás diligencias; a tal gráo chegou a suo desesperação! Quando se estabeleceu o principio de que os foros se havião de reduzir a metade, eu em que tanto se havião de reduzir as penções certas quanto as incertas. E quando fazemos um beneficio á Nação deveremos deixar sobre carregados aos que pagão pensões coitas, porque as não pagão incertas? Quando como levo dito são, debaixo de alguma consideração, menos pezadas estas do que aquellas. Não julgo que sejão estas seguramente as intensões da Assemblea. He necessario pois fazer-se saber que todos os foros, certos que não estão no caso estabelecido no artigo 18 do projecto dos foraes, e que fora desse caso estão estabelecidos em forais ou em consequencia de foraes, devem ser reduzidos a metade. Isto he necessario que se fará para favorecer a agricultura, e até por uma razão de politica, porque este systema se ha do consolidar fazendo bem aos povos; e quanto mais bem se lhes faça, tanto mais ellas hão de adherir voluntariamente a elle.

O Sr. Borges Carneiro: - Assas me lenho admirado de ver tomar incremento na Assemblea a opinião contraria á que acaba de manifestar o Sr. Miranda; e começa a lembrar-me que, seja se não tivesse reduzido a metade as pensões incertas, talvez isto agora se não vencesse, e chamo a isto andar para trás como caranguejo. Não sei que justiça he essa com que se pretende, que fiquem privados do beneficio da reducção os que pagavão pensões certas: já se tem mostrado que estas, de algum modo, são tanto e mais gravosas como as incertas. No caso destas quem muito colhe, muito paga, quem pouco, pouco. Porém no caso das certas, se o lavrador soffrer uma esterilidade, ha de sempre pagar a mesma quantidade. Sirvão de exemplo os moradores do termo de Porto de Mós que pagão annualmente á casa de Bragança nove mil alqueires, alem de quinhentos e tantos de foros: sirvão de exemplo os serranos de Feirão que pagão quinhentos e quatorze alqueires de centeio ele; se pagassem pensões incertas v. g. terço, quarto, concedia-se-lhe remissão de metade, mas como são pensões certas, que hão de pagar ainda que nada colhão, não devem gozar de beneficio nenhum. Eu não vejo nisto senão cruel injustiça, nem posso alcançar razão para se fazer beneficio a uns, e a outros não. Quiz-se alliviar e deixar respirar a agricultura; agora já não se quer senão meio alivio e meia respiração. Que digo meia respiração? Muito menos de; meia, porque as terras gravadas com prestações certas são muito mais que as gravadas com as incertas.

Ouvi dizer que se faz esta differença porque as pensões certas não estão postas com igualdade; porém são mais leves urnas, outras mais pezadas. Mas respondo, se esta face a baze que a assembléa tomou para a reducção, não teria determinado que todas as pensões incertas se reduzissem a metade; pois dellas umas são leves, outras pezadas. Determinaria que por exemplo aquelles que pagão terço, ou quarto, ficassem pagando só metade, e aquelles que pagão sómente oitavo ou menos de oitavo continuassem a pagar o menino sem beneficio nenhum. Mas não foi essa a decisão da Assembléa: assim aos lavradores de terço, como os de decimo, oitavo ele, se perdoou metade. A sua mente foi favorecer a todos com o perdão de metade, assim aos mui carregados, como aos pouco carregados. Como pois se quer agora deixar bem favor a tantos povos que gomem opprimidos com pezadissimas pensões certas, qual a de nove mil e quinhentos alqueires, que eu disse do pequeno povo de Porto de Mós?

Argumenta-se com o prejuizo da fazenda nacional, isso he mui grande tal prejuizo. Estes foros e prestações dos foraes revertem pela maior parte a beneficio, de donatarios e pessoas particulares; mui pouco chega a entrar no thesouro: cuido que anda isso por dez centos. Quanto maior he o prejuizo que soffrerião digo a Nação mas o thesouro, por estarem as terras incultas? Quanto mais do que dez contos entraria no thesouro se a agricultura florecesse em Portugal? Se queremos o thesouro rico façamos com que a nação seja rica; com que prospere a agricultura, o commercio, e a industria: bolça cheia de uma casa pobre he uma idéa contradictoria. Assim governão as mulheres, que para terem hoje uma moeda deixão perder dez que lhes virião no fim de quinze dias. Assim de que, se estes rendam nos dos foraes são para a Nação, então saião igualmente de todos os cidadãos á proporção dos rendimentos de cada um, pois não comprehendo porque razão hajão de carregar sobre os moradores do campo de Leiria, de Ourem, Faro, Alemquer etc., do que sobre outro, quaesquer.

Diste outro illustre Preopinante, que se estas pensões certas forem pecadas e lezivas, lá tem os lavradores os meios ordinarios, e que usem da acção que lhes competir. Bello pensamento! Eu lhe perguntarei. E porque razão sendo-lhes essa acção util, não lançarão elles mão della ha tantas dezenas de annos? He porque não lhe sentem foro. Bello meio estas de-