O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

[474]

rio; voto por tanto que os curatos ou parocos amoviveis fiquem sendo perpetuos, e isto muito principalmente, porque se assim o não fizermos debalde pertenderemos, que elles percebão as congruas designadas, porque a qualidade de amovível, e o risco em consequencia de poder ser lançado fora o obrigará a sugeitar-se a todas as condições e sacreficios que directa ou indirectamente lhe queira impor o apresentante. Em quanto á 2.ª parte uma vez que aos parocos se asigne, e asegure pelos dízimos congruas suficientes, e com que elles possão subsistir decentemente, e sem dependencia dos freguezes, sou de opinião que se deve abolir os direitos de estola ou pé de altar, e tudo aquillo a que se chamão oblatas; nem julgo o ser necessario recorrer a origem dos dízimos para sustentar, e justificar esta opinião, nem mesmo ainda agora qual fosse o primeiro concilio, ou o primeiro Rei que os sanccionou, basta que saibamos, como efectivamente sabemos, porque nisto concordão todos, que os parocos forão ao principio sustentados por oblatos e offerendos, que os fieis voluntariamente fazião, segundo a sua devoção e piedade, e porisso se chamavão oblatas, ou offerendas, que pelos tempos adiante, ou razões de política como querem uns, ou de necessidade como querem outros, ou ambos juntos que he o mais provavel, exigirão que os parocos tivessem rendimentos certos e permanentes de que se sustentassem, para cujo fim se sanccionarão e consignarão legalmente os dízimos, vindo em consequencia os dízimos a saborrogarem, ou substituírem os eblatos, e ficarem estas consequentemente abolidas. Não succedeu porém assim, porque os parocos abusando da simplicidade e boa fé dos fieis, e ainda mais da sua piedade e devoção, não só continuarão a receber os oblatos alem dos dízimos, mas chegarão a illudir os freguezes a ponto de os induzir a lançar e asignar em um livro a que vulgarmente se dá o nome de livro dos usos todos os oblatos, que era costume pagar-se, resultando daqui o ficarem os freguezes obrigados a pagarem por uma obrigação rigorosa aquillo, que sempre foi por sua natureza livre, e espontanea. Daqui he que tem nascido essa infinidade de contestações e demandas, que tem havido entre os freguezes, e os parocos, e de que estão cheios esses cartorios ecclesiasticos: daqui vem ordinariamente a origem de todas as dicensões, e discordias entre os freguezes, e o paroco, e que tanto perturba actualmente, e tem perturbado a paz e armonia que deve haver entre o pastor e as ovelhas: daqui he que tem resultado os clamores dos povos, que por differentes repetidas vezes levarão â presença dos nossos Reis ai justas queixas dos vexames e estorções que por esse motivo recebião dos parocos, que sendo a final ouvidos pela Rainha a Snr. D. Maria I. derão motivo ao decreto de 30 de Julho de 1790, e ao avizo de 26 de Setembro de 1792 derigido ao arcebispo de Braga, que conclui a desta maneira que os parocos que recebem dizimos não necessitão de vexar os freguezes por este titulo, nem talvez devem delles haver estes proventos, que se chamão benesses, e havemos nós por mais tempo deixar continuar similhante abuso? Porque razão procuramos nós com tanto afinco como coragem o cortar o abuso que se tem feito em se roubar a muitos parocos os dízimos que lhes pertencem, fazendo-lhos restituir, e não havemos de cortar o abuso dos parocos que além dos dízimos recebem também as oblatas por meio da violencia e estorção? Se nós consignamos a todos os parocos pelos dízimos rendimentos suficientes para elles viverem com decencia e segundo a sua condição, porque titulo ou para que fim hão de perceber além disso também os oblatas? Srs. não tenhamos só em vista o beneficiar os parocos, tenhamos tambem em vista, e em primeiro logar o beneficiar os povos, porque sem povos nem ha parocos, nem bispos, nem de que elles se sustentem, lembremo-nos, que um lavrador tirando de 10 a metade para a cultura que são 5 dízimos, só lhe restão outros 5, e que destes tirado um para o paroco, outro para a decima, e contribuição Nacional só lhes resta 3 dizimos, ou 3 decimas partes, e pregunto eu agora, de que se ha de sustentar o lavrador e sua família, de que se ha de vestir e calçar, de que ha de tirar o producto para pagar a siza, o subsidio literario, os foros? E ha ainda de mais a mais pagar por força o extorquidamente estas chamadas oblatas, ou benesses? Não se persuada o soberano Congresso, que isto de benesses he alguma cousa insignificante para os povos, na maior parte das freguezias do arcebispado Bracarense, ao menos daquelles de que eu tenho noticia, além daquilo que propriamente se chama oblalts, que he aquillo que se paga por baptisar, por casar, e por enterrar, paga-se de mais a mais annualmente todo o homem casado um alqueire de cada um dos principaes generos de que se paga dizimo, e sendo viuvo ou viuva ou solteiro herdado a metade, é nas freguezias em que não ha este costume ha outro quasi analogo. Sou por tanto devoto que fiquem abolidas os oblatas, e pé de altar, e todos aquelles benesses ou prestações, que não forem dízimos ou permicias; que naquelles benefícios que necessitarem de congruas só o sejão depois de estabelecidas as congruas, mas que naquelles, que se verificar não necessitarem de congruas, e que pelos dízimos e cazaes tenhão rendimentos suficientes para se sustentarem com aquella decencia, que pede a sua pessoa, e o logar que representa na ordem social ou jerarquia ecclesiastica, sejão desde logo abolidos, tal he o meu voto, e neste sentido offereço as duas indicações seguintes: 1.ª que ás palavras do artigo em questão direitos de estola, ou, pé de altar se accrescente e todos os mais benesses ou prestações que não forem dízimos ou permicias: 2.ª que em todos os beneficios que não necessitarem de augmento de congruas, e cujos parocos tenhão rendimentos sufficientes fiquem desde logo abolidas todas as prestações que não forem dízimos ou permicias.
O Sr. Corrêa de Seabra: - A primeira parte deste artigo substituo a 1.ª parte do voto separado n.º 4.° i. h. que todos os parocos até agora amovíveis fiquem prepetuos, para desviar por uma vez da igreja tudo o que he mercenario, e até he o espirito do evangelho. Pelo Sr. Ferreira de Sousa já está ponderado quanto he bastante para concluir que o bom serviço da igreja assim o pede, e já isto foi tratado na sessão de 11 de Maio de 1821. Quanto á 2.ª par-