[508]

cipe Real procure a separação do Brazil, nem isto he conceptivel porque a ninguem mais do que a Sua Alteza Real interessa esta união como successor da coroa portugueza: o que teria sido do Brazil se S. A. ali não se conservasse! Aquelle que for verdadeiro imparcial confessará sem hesitar que S. A. ainda continua na sua heroica marcha de 26 de Fevereiro de 1821: se por desgraça S. A. regressar agora para Portugal, mais depressa se conhecerá esta verdade, porque o Brazil se tornará uma antiga Roma, desapparecerá qual imperio com a vicissitude das suas revoluções; e então será tarde o arrependimento de Portugal; eu apello para o tempo. Tudo isto, Srs., nasce infelizmente da allucinação em que se está de que S. A. quer a séde da monarquia no Brazil; e por uma tal pretenção, aliás justa e necessaria para o bem ser da nação, quer-se dar passos não precipitados?
Parece uma fatalidade, Sr. Presidente, que Portugal se anoje com a gloria de seu irmão que o proclama seu igual, e ainda maior fatalidade em esquecer-se tão depressa da sua tão solemne promessa, isto he, que o Brazil deveria ser independente, e só ligado a Portugal por vinculos de amizade, e por tratados de alliança, e de commercio, igualmente vantajosos aos dois Estados. - E agora para se subtrahir se apressa a enviar baionetas, e declarações penaes para o subjugar? He esta a recompensa da generosa fraternidade com que o Brazil ouvindo a voz de seu irmão o acodiu entregando-lhe depois seus destinos? Qual he o primeiro que trahiu ao outro? Negar-se-hão os decretos de 29 de Setembro, e 1.º de Outubro de 1821? E são medidas hostis o deferimento das justas reclamações do Brazil! He incomprehensivel tal fraternidade e igualdade.
O illustre Deputado o Sr. Xavier Monteiro na sessão de hontem admirou-se de ver pugnarmos para se não expedir este decreto, á vista da unanumidade de sentimentos dos Brazileiros pela causa ali proclamada: eu devo responder-lhe que não he effeito de sustos, como elle suppõe, he sim a consternação; que deve penetrar o coração de todo o homem sensivel, o ver irmãos armados contra irmãos, derramando o proprio sangue portuguez. Porém essa indiferença, e insensiblidade não admira, porque estamos vendo que os maiores tyrannos, que nesta nova ordem de cousas mais dilacerão o Brazil, são tidos como benemeritos, e como grandes heroes. Passarei á 2.ª asserção, isto he, que este decreto vai dissolver a união e fazer a guerra civil no Brazil. Quem há que duvide, que S. A. R. nas circunstancias presentes, e tão ameaçado, se recolha a Portugal? E quem igualmente há que duvide que S. A. desherdado da coroa portugueza não forceje paea ser o Rei do Brazil? Não he por tanto protecção, he morte que este soberano Congresso vai dar aos Europeu sanccionado este decreto, por quanto elles forçados a não obedecer, são sacrificados pelos partidos que se hão de chocar, e este choque há de amiudar-se tanto que não tardará muito uma guerra civil em todo o Brazil. E não será a separação se os Brazileiros forem de cima? De certo que sim: mas nós ainda estamos em tempo de evitarmos tantos males. O Brazil, Sr. Presidente, deseja mui ardentemente a sua união com Portugal por uma bem entendida união, isto he, de ser na sua administração publica tão independente de Portugal, quando este he delle; para obter esta união fará mil sacrificios: e só depois de esgotados todos os meios conciliaveis separar-se-ha de Portugal perdendo ambos tantas vantagens que um futuro feliz lhes agourava. E por que? Por caprichos mal entendidos, e por etiquetas! Por tempo concordo com as reflexões dos dois illustres Deputados Europeus, unicos que tem combatido o parecer, isto he, de enviar-se primeiro a Constituição; e eu accrescentarei mais que com ella se remettão todas as leis que forem de vantagem ao Brazil, e a par de tudo uma amnistia geral para os comprehendidos em crimes pelas suas opiniões politicas. Foi com esta taboa que a França consolidou o seu governo em 1814, e o mesmo effeito fará em Portugal. O Brazil, Sr. Presidente, quando se regenerou foi sem baionetas, e sem a menor coação de Portugal, e deve por este mesmo modo acceitar o pacto social, e no caso, não esperado, que o Brazil recuse, então Portugal já bem justifacado para a Europa inteira, entre na dura lice de disputar esses seus famigerados direitos que quer Ter sobre o Brazil, como se os povos que o habitão devessem ser sempre propriedade de Portugal! A despresarem-se estes meios de fraternidade, e a empregar-se já a força para adopção ao pacto social, a Europa inteira fará justiça ao Brazil se resistir e usar daquelles meios com que Portugal se regenerou. Resumindo pois todas as minhas adés voto contra o parecer, e o reprovo in limine.
O Sr. Cadeira: - Como Deputado da heroica nação portuguesa, julgo que he o meu principal dever fazer o possivel por conservar a dignidade da nação. Este Congresso, tem adoptado as maiores medidas de moderação, que lhe tem sido possivel, mas a prudencia já está esgotada, e daqui em diante a mesma prudencia degeneraria em baixeza e cobardia. O Congresso tem sido injustamente arguido, e insultado, e tem procedido porém com tanta moderação, que não tem respondido de modo algum, para repelir essas injustiças. Mas já he tempo de que o faça. Eu não considero o resultado do prjecto que está em discussão, ainda que do decreto se seguisse a perda do Brazil: quando a união do Brazil, como muito bem disse em outra occasião um Depuatado deste Congresso, trouxer a nossa ignominia, eu não quero essa união. He necessario energia, e conservar o decoro da nação. Que quer dizer mais moderação da que temos tido até agora? Mandaremos a Constituição; e bem, ella soffrrerá os mesmos insultos, que os outros decretos, que até tem sido rasgados. O mesmo Principe Real, tem sido o primeiro que tem desobedecido ao Congresso: e ha uma injustiça maior, que dizerem os Deputados do Brazil, que o Congresso tem adoptado maios contra o Brazil, quando pelo contrario tem tomado todas as medidas mais conformes para o mesmo Brazil? Eu sou de opinião, que a dignidade do Congresso e da nação, exigem que este projecto seja approvado.
O Sr. Castello Branco Manoel: - ....