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de cosmografia, geografia historica e chronologica, antiga e moderna, em seis volumes em quarto, dedicada a Nação portugueza; e juntamente varios exemplares de um mappa do estado comparativo da actual e antiga administração de correios da ilha da Madeira , para serem distribuidos pelos Srs. Deputados. O merecimento deste sabio he bem conhecido na Europa, e fora della, pelos seus precedentes escritos, e por isso penso que este offerecimento deve ser recebido com especial agrado.
O Sr. Gouvêa Durão offereceu, em nome do cidadão José Diogo da Fonseca Pereira, duas memorias, uma sobre a pena imposta da privação da liberdade; outra intitulada, Prospecto de um só codigo de legislação com o nome de codigo civil. Forão recebi das com agrado.
Fez-se a chamada, e se achárão presentes 113 Deputados, faltando com causa ,os Srs. Moraes Pimentel, Canavarro, Ribeiro Costa, Bernardo de Figueiredo, Sepulveda, Bispo de Beja, Bispo de Castello Branco, Lédo, Feijó, Pessanha, Moniz Tavares, Leite Lobo, Costa Brandão, Ferreira da Silva, Fortunato Ramos, Belford, Faria Carvalho, Gouvêa Osorio, Bekman Caldas, Faria, Sousa Almeida, Luiz Monteiro, Pinto da França, Fernanda Thomaz, Sande e Castro, Marcos Antonio, Vergueiro, Bandeira ; e sem causa os Srs. Antonio José Moreira, Ferreira Cabral, Barata, Baeta, Almeida e Castro, Queiroga, Vicente da Silva, Rosa, Corrêa de Seabra, Isadoro dos Santos, Rebello, Vatella, Manoel Antonio de Carvalho, Zefyrino dos Santos, Cirne.
Passando-se a ordem do dia continuou a discussão dos dois pareceres da Commissão de Constituição, que ficárão adiados na sessão antecedente, e ao mesmo tempo a da indicação offerecida na sessão do 19 por varios Deputados do Brasil; propondo se lhes diffirisse a assignatura da Constituição até chegarem ulteriores noticias daquelle Reino. Sobre este objecto disse.
O Sr. Borges de Barros: - Sr. Presidente, muito melindrosa e triste he por certo hoje a situação em que se acha o Deputado do Brasil, para não fallar ao
seu dever, e á honra; a qualquer lado para que se volte encontra uma difficuldade que perplexo não sabe como a dissolva. Eis o premio que teve de tantos sacrificios feitos a bem da Nação, e da causa que abraçou; eis o pago de haver deixado a patria, e corrido os perigos de longa e arriscada viagem: todavia resta-me a satisfação de estar bem, com a minha consciencia, no que pertence a ter cumprido com a minha obrigação, (e quanto em minhas forças coube)
como representante da minha provincia. Comecárão a haver movimentos no Brasil, e a final os ultimos officios do general Madeira dizem que na Bahia os partidos tinhão ido ás mãos. Eu queria em consequencia fazer a declaração de meus sentimentos a tal respeito a este augusto Congresso, quando se offereceu
assignar de acordo com meus illustres collegas a indicação que apresentámos, sendo o nosso primeiro motivo uma representação, a qual se nos apresentava
corroborada pelos factos praticados na Bahia, e referidos pelo dito governador das armas. Mas para que não parasse a fatalidade que segue aos Deputados brasileiros, aconteceu que a Commissão levasse a mal o nosso comportamento, respondendo com demasiada acrimonia aos argumentos e razões expendidas na nossa indicação; e esta, que a meu respeito não continha mais do que a franqueza com que assignei aquilo em que buscava ser illustrado, mereceu um parecer que lido nos faz passar, ou por estultos, ou por facciosos. Sr. Presidente, o que aqui se trata não espira entre nós; cone a Nação, e corre os paizes estrangeiros; eu não quero passar para a Nação, nem por estulto, nem por faccioso, e como não vivi só entre Portuguezes, desejo tambem que o meu nome tal qual tenho, não appareça entre os estrangeiros revestido de qualidades, que não tinha, nem quero que tenha, e por isso altamente digo, que assignei meu pensar com franqueza, e cuidava que a franqueza tivesse melhor acolhimento: que me vejo perplexo, e busco sair com a honra de que nunca me desviei; e mantendo a dignidade e direitos daquelles que represento. Diz mais a Commissao que procuramos enredar; não só eu não enredo, mas daria tudo para desenredar, só enreda quem se nutre de enredos, essa arte he desconhecida ao homem que tratou de ser sempre independente, que nunca procurou cargos, ou pensões, e contentou-se de viver sómente de si; foi por achar aquelle arbitrio da Comsissão, filho da razão, e da prudencia, e sanccionado pelo Congresso que o abracei. O soberano Congresso para decidir-se acerca das provincias. ora em movimento no Brasil, espera que ellas nomêem Deputados, e só depois desse acto he que julga poder dizer quaes as dissidentes; ora parece de justiça e de razão, que cada um dos membros do mes mo Congresso, pretenda o mesmo para sua particular decisão, e foi por isso que pedimos que se espassasse a nossa assignatura na Constituição. Não ha duvida pelos officios do general Madeira, que na Bahia os partidos estão com as armas na mão, e nem que da Bahia viesse a representação em questão: assim pergunto, se o Deputado de um paiz, que em tal estado se acha, devera assignar e jurar a Constituição, persuadido de que seja o seu juramento do agrado daquelle povo? ou se o poderá deixar de fazer nas circunstancias em que nos achamos? Eis as duvidas em que laboro, e como posso enganar-me por isso as exponho, e peço que me illucidem, e convenção.
Repito, e outra vez pergunto, se nas circunstancias em que nos achamos falta-se a honra, e ao dever não assignando a Constituição. A idéa de commetter um crime me horrorisa; e em caso tão melindroso não me fio só em minha fraca intelligencia. Mas qualquer que seja o risco declaro, que só farei o que for a bem da minha patria, e se me enganar nunca o meu engano a possa comprometter. Eu aqui disse já que a obediencia só me trazia a este augusto recinto; a honra hoje me faz declarar o embaraço em que me acho. Creio que tal he meu dever, e que assim a cumpro; em fim busco acertar, e peço que me illustrem. Tenho por escusado referir analogos argumentos, aos que os illustres Deputados do Brasil, meus collegas, tem produzido, porque tomaria o tempo re-

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