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desgraçar... Se tal intentarem estejão certos que suas cabeças hão de servir de passadeiras.
O Sr. Borges Carneiro: - Eu disse na ultima sessão, que me reservava para dar a minha opinião sobre esta materia quando estivesse mais illustrado pela discussão que sobre a mesma houvesse. Este projecto tem duas partes: a primeira desde o artigo 1.º até ao 11.º trata da creação e attribuições de duas Cortes ou Congressos: a Segunda desde o artigo 12.º até o fim, fala do estabelecimento de um centro do Poder executivo no Brazil. Quanto á primeira parte, o projecto suppões que he util haver umas Cortes em Portugal para tratarem dos negocios interiores deste Reino; e outras no Brazil para tratarem dos negocios daquelle continente: devendo as decisões deste Congressos ser invulucraveis em quanto não forem oppostas á Constituição, e ao bem do outro Reino, e devendo haver além dellas umas Cortes geraes que sanccionarem definitivamente as decisões das Cortes especiaes, e que tratem os negocios relativos aos dois Reinos em geral. Este plano não he admissivel, porque já se acha irrevogavelmente rejeitado. As Bases da Constituimnação formalmente se oppõe, quando no artigo 27 dispõem que haverão umas unicas Cortes compostas de representantes de toda a Nação portugueza, e já anteriormente tinhão definido, que por Nação portugueza se entendem os Portuguezes residentes nas quatro partes do mundo. E como se podem ellas juntas na capital do Reino Luso-Braziliense, segundo a fraze do projecto, quando manifestamente se diz no mesmo artigo 27, que se hão de reunir na capital do Reino de Portugal? O Rei (diz outro artigo) deve assistir á abertura e conclusão do Congresso; e como o poderia fazer não sendo as Cortes reunidas onde o Rei reside? Ora as Bases já estão juradas pelos povos, e pelas camaras e autoridades que os representão; como pois romperemos este sagrado vinculo? Salvo se quizermos dizer o mesmo que já houve quem proferisse neste logar, quero dizer, que aquelle juramento, ou não logar porque foi feito em presença da tropa, ou porque não he a beneficio dos povos que jurárão: principos indignos de se inculcarem nesta morada da justiça, e indignos de serem refutados. A verdade franca he que quando se trata de mudar a fórma de governo em povo que está mal governado, flagelado,e opprimido, todos se sentem arrebatadas de uam alegria tão extraordianria, quanto justa, e a manifestão por todos os modos, e a santificão por todos os juramentos, na esperança de que o bem, o completo remedio de seus males lhe há de vir logo no outro dia. Porém a justiça todos a louvão, ninguem a quer em casa. As reformas começão a trabalhar, inuteis tribunaes abaixo, intrigas desmascaradas, prevaricações reprimidas, collisão do espirito velho com o espirito novo, he então que os povos, ou por si, ou pelos seus seductores então em murmurações, como os laractitas que no deserto suspiravão pelas cebolas do Egipto, ou como o doente que se alegra quando, mas chora, e sente logo que elle vai empregando as sarjas e os causticos. Eis-aqui o que aconteceu ao Brazil. Nas Bases se jurou manter a e integridade dos dois Reinos. Esta unidade se acha tambem no decreto ou carta de lei de 1814, que elevou o Brazil á cathegoria de Reino, pois diz mui expressamente que assim elevado formará com Portugal um só Reino. He certamente muito para estranhar, que quando Portugal começa a dar ao Brasil um regimen liberal, he então que alguns alí levantão o colo altivo e recalcitão contra seu bemfeitor. Quando soffirão os despostismo dos capitães generaes, vivião submissos; agora que lhes deu a liberdade, não se contentão senão com independencia (não falo dos povos que ainda não mostrarão tão desasisado desejo, mas da facção que a pretende). Acho nisto soberba a ingratidão. Fôra melhor que conhecessem sua fraqueza, quão longe estão de poderem formar nação independencia; quantos perigos os esperarião dentro e fóra de si; e como Portugal provocado poderia (não o digo para que jamais se haja fazer) bloquear seus portos; destruir suas cidades, fechar-lhe em Africa a origem de toda a sua industria e agricultura. Mas voltando á questão digo, que o artigo 7.º, que trata das Cortes especiaes de Portugal, não póde ser admittido, porque contraria tudo quanto será vencido e jurado; induz umas Cortes que não serião compostas de todos os representantes da Nação; faria as decisões das Cortes mais numerosas sujeitas á vontade de umas muito menores, isto he, de 50 Depuatdos, o que senão poderia chamar vontade da Nação representada. Só Portugal dá 102 Deputados, e as decisões desta representação ficarião dependentes da vontade de 50.
Venho agora ás Cortes do Brazil, que diz o projecto serão sanccionadas pelo Principe Regente do Brazil (expressão que inteiramente rejeito, pois as Cortes lhe cassárão já a autoridade com que elle ali havia ficado, e hoje não tel ali senão uma autoridade usurpada e sediciosa, tolerada sómente quanto a duas provincias, e por pouco tempo) digo pois, que serão sanccionadas pelo Principe Real, e se installarão em uma cidade que se há de edificar no centro do Brazil. Largos dias tem cem annos. Não considero ainda o Brazil em estado de fundar uma cidade capital, abrir estradas e communicações, e povoala.
Onde está a população e meios para isso necessarios?
Só se for ao modo de Caim, que profugo e banido por Deos, onde quer que chegou fundou logo uma cidade. O que por aqui vejo he idéas gigantescas, e uma allivez intoleravel. Até se diz aqui, que as possessões portuguezas da Asia e Africa se hão de unir ao Brazil se assim quizerem. Bella cousa! E Portugal, que com a conquista e conservação dellas tem gasto tanta gente e dinehiro, ficara sem nada. Eu não entende. Os Brazileiros quando agora nós lhes annunciamos a causa da sua regenração, caírão acaso no estado da naturesa do mesmo modo que os Indios entre elles? Porcerto que não entendo isto. Pois houve algum momento em que o Brazil deixou de estar sujeito a Portugal, e á dynastia de Bragança? Quando queremos melhorar-lhes a sua situação, então he que elle arroga o direito de se subtrair ao dominio portuguez, e impor-nos as condições que bem quizer?
Não entendo isto, torno a dizer. Então he que nos diz que se poderá ficar com Asia, e Africa, com