[718]

Principe; quando vejo (por exemplo) a junta de S. Paulo, que n'ontro tempo apenas reconhecia a autoridade delegada do Principe falar agora só de Principe adorado. Principe idolatrado, condicção unica da politica liberdade dos povos Brazilenses: confesso primariamente, que não acredito na sinceridade destes affectos, destas adorações, e destas idolatrias; se estivesse ao pé do Principe, dir-lhe-ía com toda a minha consciencia nas minhas palavras: Senhor, isto he mentira; não acredite Vossa Alteza nesses aduladores. E em segundo lugar confesso, que não posso conceber como a delegação do Poder executivo seja só util nas mão do Principe, até o ponto de se dizer, que ella não tem utilidade alguma nas mão de outrem qualquer, a quem El-Rei haja de a confiar.
Depois disto, e no meio destas cogitações me pergunto eu a mim masmo. Os povos da America deixarão de ter pronto recurso nos casos em que a intervenção do Poder Real lhes fôr necessaria, se a delegação deste poder estiver em ontras maãos, que não sejão as do Principe Real? Não posso persuadir-me de tal, e por mais que eu queira, não posso achar motivo, ou a razão de coherencia; porque uma cousa nada tem com a outra. Logo não he esta a razão, não he este o motivo verdadeiro, por que os de S. Paulo tanto desejão que esta autoridade não seja confiada a outras mãos.
Qual será então? Será por ventura, por se suppôr, que aquelle paiz desce da categoria de Reino, a que foi elevado, se por acaso reverte para a Europa o successor da coroa? Será por ventura este motivo de jactancia, e de pura ostentação a causa de todo este ardente affecto dos Paulistas? Tambem me não posso persuadir que seja esta a razão cerdadeira; por que ninguem faz descer o Brazil desta categoria: quem o elevou a ella, não lhe conferio mais do que uma pura denominação, e a lei constitucional e fundamental assegura ao Brazil esta mesma denominação; porque sempre fala em Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves. Além disto, está perfeitamente igualado com Portugal em liberdades, e em garantias.
Não he, nem póde ser esta por conseguinte a razão da grande ancia deste recem-nascido desejo, que tem as provincias do Sul para reterem alí o seu Principe idolatrado. Ha razão occulta, Senhores, e eu vou dizer qual me parece que ella he.
Esta opinião he devida a uma urdidura infame, e perdida, que nascem em S. Paulo, passou ao Rio de Janeiro, e de lá se communicou a este recinto. Não digo que os illustres Representantes daquelle paiz, que adoptã similhante opinião, sejão participes da maquinação, que nella se encobre; mas a opinião na sua origem teve fins sinistros, ainda que seja de innoxias intenções em sua derivação. Senhores, falemos claro, os de S. Paulo querem que o Principe Real fique provisoriamente no Brazil, para que chegado doloroso momento da morte de ElRei seu Pai, fique definitivamente o Principe naquelle hemisferio; e não vindo sentar-se no trono de seus maiores, que nasceu neste paiz, tenha de mudar-se a sede da monarquia. Se tal he a condição da nossa união com o Brazil, Senhores, eu declaro que não quero tal união não subscrevo a ella, nem haverá Portuguez tão degenerado, não digo dentro deste Congresso (isto fôra impossivel) mas nem mesmo fóra delle, que queira a união do Brazil debaixo da condição de se mudar a sede do Imperio para o Rio de Janeiro. Não foi para passarmos so estado de colonia, que nos levantámos o grito da liberdade no dia 24 de Agosto de 1820.
Por tanto falemos claro sobre tão importante materia: illustres Deputados da America, dizei a vossos Constituintes, que se elles adoptão a opinião dos Paulistas, para nos levar a crize de nos negarem a sede da monarquia em Lisboa, então renunciamos a união com elles; muito embora subsistão nesse caso vinculos commerciaes entre Portugal, e o Brazil; não póde subsistir vinculo politico; governem-se então lá como quizerem, que nós cá nos governaremos como nos parecer: não; a essa extremidade nos não hão de conduzir os fofos Magnates da junta de S. Paulo; nós entendemos bem sua perfida politica; e só por esta fórma se podem explicar as baixas, e servís adulações, com que elles tem prestigiado o incauto anino do Principe Regente. E se vós, illustres Representantes da America, recorreis muitas vezes á opinião geral do Brazil para fundardes nella as vossas opiniões dentro deste Congresso, sabei que deste modo pensa Portugal inteiro, e que nós os Representantes Europeos iriamos manifestamente contra a opinião universal de todos os nossos constituintes, se subscrevessemos, ou se incautamente conviessemos, era que o Principe ficasse na America para nos ser negado, quando o direito de succeder o chamasse para vir sentar-se no trono, que nasceu nesta parte da monarquia. Se vos não convem a união deste modo, deveis falar claro, podeis abandonar este posto quando quiserdes; deixai de ser collegisladores comnosco: as bençãos do Ceo se entornem sobre o vosso afortunado paiz, sejamos amigos, mas com tal dependencia não queremos união. O mesmo podeis vós dizer, vós tendes as mesmas razões; mas porque as não dizeis? He a vós a quem toca a falar claro, se assim vos convem, não nos enganeis com as seductoras expressões de união, e de fraternidade, se por ventura nutria similhantes esperanças. Logo que o Principe idolatrado, que vós tendes por penhor da nossa liberdade, declarar que o seu destino he ficar além do Atlantico, nós tomaremos nossas medidas para que a illustre Familia de Bragança não falte á dignidade real, que temos radicado, e consolidado no Sr. D. João VI, e seus illustres Descendentes. De uma vez para todo o sempre, nós devemos ficar entendendo a este respeito; quem assim o diz, não o nega. Se todos nós falassemos com esta clareza, não haveria tanta desintelligencia, e tanto equivoco.
Conseguintemente, Senhores, haja autoridade delegada do Poder Executivo na America, mas por nenhum modo se confie esta delegação ao Principe, porque este deve quanto antes regressar para a Europa, sentar-se no trono de meus Maiores, quando a mão da providencia terminar a gloriosa carreira de seu Augusto Pai. - Pelo que toca á ideia suscitada pelo Sr.