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Domingos Borges de Barres, Deputado pela provincia da Bahia.
Francisco de Assis Barbosa, Deputado feia provincia das Alagoas.
João Ferreira da Silva, Deputado pela provincia de Pernambuco.
Basilio Alberto de Sousa Pinto, Deputado pelo Minho, Secretario.
Francisco Xavier Soares de Azevedo, Deputado pelo Minho, Secretario.
Francisco Barroso Pereira, Deputado pelo Minho, Secretario.
João Baptista Felgueiras, Deputado pelo Minho, Secretario.

Acceitação, e juramento do Rei.

Acceito, e juro guardar, e fazer guardar a Constituintes politica da Monarquia Portuguesa, que acabão de decretar as Cortes Constituintes da mesma Nação.
Sala das Cortes no 1.º de Outubro de 1822.

JOÃO SEXTO. ELREI COM GUARDA.

SESSÃO DE 2 DE OUTUBRO.

Abriu o Sr. Trigoso, Presidente, a sessão á hora determinada, e por não se achar presente a acta da antecedente, o Sr. Secretario Felgueiras deu conta do expediente, e mencionou os papeis seguintes.
Um offício do Ministro da justiça, remettendo os relações dos religiosos, e conventos existentes no Bispado do Pará, e Juntamente um extracto do offício do Governador daquelle Bispado sobre o mesmo objecto, que foi mandado remetter á Commissão ecclesiastica de refórma.
Outro do mesmo Ministro, remettendo a resposta dada pelo cabido da Sé de Miranda, e Bragança, aos quesitos da ordem das Cortes de 6 de Julho próximo passado, que foi mandado retter á mesma Commissão ecclesiastica de refórma.
Outro do mesmo Ministro, participando ter expedido portaria ao Conselho de Estado, para sobre estar o concurso de um canonicato, que vagou na Cathedral do Porto, e remettendo todos os papeis que existem na Secretaria, sobre o seu provimento, que igualmente foi mandado remetter á Commissão ecclesiastica de reforma.
Outro do mesmo Ministro, remettendo uma consulta do Desembargo do Paço sobre a pretendida restituição do emprego de correio assistente da cidade do Funchal por Manoel de Sonsa Doromundo, que foi mandado remetter á Commissão de justiça civil,
Outro do mesmo Ministro servindo pelo da guerra, representando as instancias dos officiaes militares sem emprego, que a exemplo do que fera concedido aos officiaes reformados, e pensionarias do Monte Pio, pretendem serem pagos mensalmente, e não a trimestre, que foi mandado remetter á Cominissão militar.
Outro do mesmo Ministro, e pela mesma repartição, representando o grande apuro, em que se apuro alguns officiaes vindos da província de Pernambuco por falta de soldo, depender o seu abono de resolução do Congresso sobre o officio de 7 do passado que foi mandado remetter á dita Commissão militar.
Duas felicitações, da camara da cidade de Coimbra, e da camará da villa do Pombal, da que se fez menção honrosa.
Uma felicitação do juiz do povo, e membros da casa dos vinte e quatro de Santarém, acompanhada de uma representação, que foi mandada remetter á Commissão de petições, sendo a felicitação onvida com agrado.
Uma participação feita pelos Membros de uma sociedade patriotica do Porto da soa installação, e de ler adoptado provisoriamente os estatutos da sociedade lítteraria patriotica de Lisboa,, que foi mandada remetter á Commissão de Constituição.
Um offerecimento feito a beneficio do Estado por Roberto António Zuzarte, cirurgião na villa da Ponte do Sor, da quantia de 16$000 reis, que lhe deve Candido Fernandes Pimenta da dita villa, de que dizia juntava documentos, que não foi acceito, nem tomado em consideração.
Um offerecimento de uma Ode ao juramento da Constituição, e de vários exemplares de uma cantata, para serem distribuidos pelos Senhores Deputados, feito por João Antonio Neves Estrella, o que se verificou, e juntamente um seu requerimento, que foi mandado remetter á Commissão de petições.
Um diploma dos Deputados eleitos pela capitania de S. José de Rio Negro, que foi mandado á Comissão de poderes.
Um offerecimento feito pelos cidadãos António José Gonsalves Chaves, e Alexandre Luiz da Cunha de um exemplar da traducção, que fizerão de uma obra franceza intitula da - La Politique Naturelle - que foi recebida com agrado, e mandada remetter para a livraria das Cortes.
Uma carta do Sr. Deputado Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, em que podia no Congresso declarasse licita e permittida a sua retirada deste Reino, que foi mandada remetter á Commissão de Constituição.
O Sr. Secretario Souza Pinto leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada.
Fes-se a chamada, e acharão-se presentes 113 Sr. deputados, faltando com causa motivada os Srs. Sepulveda, Feijó, Fortunato Ramos, Pinto de Magalhães, Corrêa Telles, Bandeira, Faria, Sousa Almeida, Martins Basto, Luiz Monteiro, Pinto da França, Couto, Sande e Castro, Rebello da Silva, Vergueiro; e sem causa os Senhores Gomes Ferrão; Ribeiro de Andrada, Moraes Pimentel, Bueno, Canavarro, Barrô de Malellos, Bernardo de Figueiredo, Barata, Borges de Barros, Lyra, Agostinho Gomes, Assis Barbosa, Moniz Tavares, Villela Barbosa, Bacta, Almeida e Castro, Innocêncio de Miranda, Queroga, ferreira da Silva, Cirne, Lino