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DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 59.

Lisboa, 17 de Abril de 1821.

SESSÃO DO DIA 16 DE ABRIL.

LIDA a Acta da Sessão antecedente, foi approvada com o additamento de que - sendo o preço do Trigo de 900 reis, em Lisboa, e o correspondente á medida no Porto, ficaria franca, e livre de imposto a sua introducção; e que sendo o preço do milho de 500 reis em Lisboa, e de 600 reis no Porto, ficará tambem isempto do mesmo imposto.

O senhor Vanzeller apresentou huma nota para se inserir na Acta, de que o seu voto a respeito do Titulo 10 §. 14 foi - que devia sempre admittiu-se o Trigo por deposito em Lisboa.

O senhor Secretario Felgueiras, lêo hum Officio do Ministro Secretario de Estado dos Negocios da Guerra, com a relação inclusa dos Escrivães, Meirinhos, e mais Officiaes das Candelarias, que se remeteo á Commissão de Fazenda - e dous do Ministro Secretario de Estado dos Negocios do Reyno: 1.° remettendo a Consulta do Desembargo do Paço, e papeis relativos á divisão das Cameras do Reyno, que se remetterão á Commissão de Estatística: 2.° com a informação, e esclarecimentos que se havião pedido ao Delegado do Physico-Mór do Reyno, que forão remettidos á Commissão de Saude Publica.

O mesmo senhor Secretario, lêo a seguinte Carta de felicitação, e prestação de homenagem ás Cortes, de que se mandou fazer honrosa menção:

Illmo. e Exmo. Senhor. = O Cabido da Cathedral de Viseu, como parte da Nação Portuguesa, cujos interesses o Augusto Congresso está sabiamente consolidando, não póde nem deve deixar de manifestar o regozijo, que o occupa em tão fausta occasião.

Para satisfazer pois ao seu dever elle roga a V. Exa. queira felicitar essa Illustre e Sabia Assemblea, e protestar-lhe os sentimentos da sua adhesão, respeito, e firme obediencia ás previdentes Deliberações, que está promulgando a beneficio da Patria commum. Elle espera de V. Exa. se digne fazer-lhe esta Graça, e do Nobre, e Soberano Congresso lhe acolha benigno os seus submissos votos.

Deos guarde a V. Exa. = Illmo. e Exmo. Senhor Hermano José Braancamp do Sobral = Viseu em Cabido notificado de 9 de Abril de 1821. - O Doutor Antonio Ribeiro de Liz Teixeira, Thesoureiro Mór - Joaquim José de Andrade e Sylva, Conego - Jacinto José de Andrade e Sylva, Conego.

Lêo mais o mesmo senhor Secretario huma Representação dos Chefes, Commandantes, e mais Officiaes das Legiões Nacionaes de Lisboa, que se remetteo á Commissão Militar - e a seguinte Carta de felicitação, e prestação de homenagem ás Cortes; que foi ouvida com agrado:

Illmo. e Exmo. Senhor. = Tendo a honra no dia 25 do corrente de prestar meu Juramento para servir de Vereador mais velho na Villa o presente anno; com a maior satisfação no dia 29 decorrente com os meus Collegas, e os Reverendos do Districto, prestámos o juramento ás Bases da Constituição: Esta Obra tão digna dos seus Instituidores, inspirado pelo Espirito de Sapiencia, se faz a credora dos nossos sentimentos liberaes, e da nossa gratidão aos Exmos. Rppresentantes da Nação Portugueza: E como possuido de hum espirito de inveja me accrescem os desejos de fazer presente aos Exmos. Senhores Deputados o meu dever de congratulação; publicando a V. Exa. me permitta lhe tome o tempo precioso de expôr-lhe estes sentimentos do meu dever; esperando da Benignidade de V. Exa. os fará presentes aos Exmos. Senhores Deputados em Cortes, e igualmente