[967]

Roi, vive la ligue, farão a parte principal dos eleitores, em quanto os homens sãos, e cidadãos pacificos não irão votar para se não envolverem em desordens, e tumultos. Concluirei as minhas reflexões, que embora se restrinjão alguns direitos do cidadão, mas que se lhe deixe a mais inteira liberdade na escolha dos seus representantes; porque de outro modo vamos estabelecer o imperio da facção que dominar, e nunca o da liberdade.

O Sr. Margiochi: - O argumento mais ponderoso que se tem produzido a favor deste artigo, he a meu ver aquelle que dá mais perfeita liberdade nas eleições; mas o fundamento com que se quer dar esta perfeita liberdade, consiste em suppor que os cidadãos que são eleitores são dotados de um espirito que he particular á nossa Nação, ou a toda a raça humana, ou a todos os seres que sentem. Ora se esse he o principio, que he o receio de dizer cada um publicamente a sua opinião, ou o seu parecer, se este he o principio inherente a todos os cidadãos, digo que este principio he derivado do receio que um homem tem de perder os seus interesses pessoaes. Se pois ha esto receio no homem de perder os seus interesses pessoaes, tambem ha por outra parte o amor a estes mesmos interesses. Ora havendo amor a estes mesmos interesses na votação secreta, existe por consequencia a venalidade, porque o mesmo principio que produz o medo, produz a venalidade, e eis-aqui como eu do que serve de fundamento áquelle argumento tiro o principio contrario, e he que a eleição secreta he má, porque dá origem á venalidade. Disse-se mais que para votar publicamente sobre os Deputados da Nação era preciso ter heroismo, e que os legisladores não poderião contar com o heroismo dos povos. Ora eu julgo que não he heroismo algum votar em alguem para Deputado de Cortes; eu até não julgo que seja heroismo o votar contra os interesses de alguem, quanto mais o votar a favor de alguem, por isso não quero considerar isto como uma acção heróica, o que seja preciso que os legisladores assim o considerem: supponho pois que não tem lugar este heroismo. Diz-se mais, que nós temos saido do estado do servilismo e despotismo, e que não temos educação sufficiente para votar francamente sobre os Deputados da Nação: Ora ao isto he assim, e nós adoptássemos o artigo, obrigando perpetuamente os cidadãos a votar com temor, nunca concorreriamos com a nossa legislação para tirarmos os cidadãos deste estado de degradação, nunca estabeleceriamos esse estado de educação que precisa, mós. Diz-se mais que haveria perigo para o systema liberal, e para a patria, e então quer-se tirar este perigo, pondo homens por quem se deve trotar occultamente; isto não he conceder liberdade nenhuma ao homem, isto até os déspotas concedião; uma votação levantado occulta não he liberdade; isto todos tinhão lá ás escondidas, e he de nenhum momento. Ora este modo de votar occultamente, sem o homem se offerecer a falar francamente, he tirar ao mesmo homem toda a dignidade, não só de cidadão, mas até de homem. Que gloria póde haver em ir votar debaixo de um principio que por timidez não póde votar claramente, e ir assim votar occultamente? Isto he tirar toda a idéa de gloria, parque não havendo perigo e não póde haver gloria. Disse-se aqui que nas eleições dos Deputados de Cortes, que he um dos grandes interesses da Nação, se póde estabelecer uma especie de fermentação seja daquella que produz grande fervura, e até cachões, como era a fermentação dos povos da antiguidade, como he a fermentação que ha em Inglaterra; mas tambem não quero que seja uma fermentação tão placida, tão socegada da qual resulte podridão; quero uma fermentação de que saia uma substancia espirituosa: por isso o modo de fazer as eleições publicas não admittindo discussão sobre o merecimento dos candidatos, evita esta grande efervescencia, e os cidadãos permanecerão tranquillos como nas eleições passadas, sem com tudo cair numa especie de fermentação putrida, de que não póde resultar proveito algum. Ora se os homens tem essa timidez de não se atreverem a deixar de votar naquelles de que dependem, apezar de conhecerem que não tem merito para serem elevados do lagar de Deputados, então digo que he da mesma sabedoria do legislador aproveitar esta supposta timidez: se o homem não se atreve a deixar de votar naquelle que o rodea, como se atreverá a votar num homem que he inimigo da patria, contra a opinião de todos os seus concidadãos? Então aproveitemos este mesmo medo, e aproveitemo-lo para este fim: he preciso alem disto estabelecer uma especie de responsabilidade nas eleições. O que voto occultamente não se empenha em votar bem, se votar mal fica sempre sujeito a uma accusação da opinião publica, e por consequencia sempre com alguma responsabilidade, á qual nenhum cidadão deve escapar quando se trata dos interesses de todos os outros. He preciso demais que se estabeleça esta educação, e que se aprenda mesmo a votar; e como se ha de aprender a votar? Votando-se occultamente, e não se sabendo quem votou bem ou mal? Assim não podendo corrigir-se o que votou mal, não se lhe póde dizer, este cidadão em quem votaste não presta, porque os seus escritos, as suas palavras, as suas acções o mostra o; e por tanto fizeste mal em votar sobre este homem. Demais, como ha de elle aprender a votar para as eleições seguintes? Convem muito dar aos cidadãos portuguezes uma certa elevação de espirito; he preciso influir-lhe um certo brio. Sem elevação de espirito, não póde haver nada que seja relevante.

O argumento que se pretendeu destruir a respeito da moralidade não está destruido, porque o estabelecer-se nestas eleições secretas que se póde prometter uma cousa e fazer outra, he uma cousa que não deve dizer-se; estabelecer um principio de desmoralização para a Nação inteira! isto de maneira nenhuma. Tambem parece incompativel o que se disse sobre a liberdade com este segredo. Esta prohibição do homem falar em publico já he uma falta de liberdade. Como quer compadecer-se com a liberdade, esta prohibição, não só de discutir cada eleitor sobre o merecimento do seu elegendo, mas mesmo de pronunciar o seu nome? A respeito de partidos, estou que clandestinamente he mais facil soltarem-se redeas a todos os partidos; he ás escuras que os navios mudão rumos, e fogem, dos combois, para se entregarem nas