[968]

dos inimigos; ás claras tudo se desdobre, e se acha o rasto, e a ligação; por isso voto que as eleições sejão publicas, para mesmo influir sentimentos nobres nos elegendos: ou estes votos sejao dados pelos homens que tem conhecimentos, ou pelos que os não tem, sempre em todos os casos esta voz da clareza, liga sempre, he voz que estimula a obrar bem; por tanto não deve perder-se esta influencia da publicidade. Alem disto he preciso ainda attender a outra cousa; sempre existe na especie humana um desejo de chegar á perfeição; e para que o homem possa aproximar-se a esta perfeição, he preciso tambem que elle possa franca e claramente dizer quaes são as suas opiniões, e sendo prohibido o falar claramente, acontecerá que o homem lançando um voto numa turné sem ser assignado, sem se saber quem elegeu, não póde considerar-se como homem, mas só como machina. Por outra parte he preciso evitar as fraudes que possa haver nas eleições. Combinando-se elles da maneira que quizerem, e como quizerem, não se podendo dizer ao principio, esta lista he do cidadão fulano, que vota no cidadão fulano, como he que se ha de verificar prevaricação na meza se a houver? de maneira nenhuma. He preciso, por outra parte, considerar que o homem não he um tapir do Peru, não he um animal noctambulo ou lucifugo, que queira fazer tudo ás escondidas; o homem procura a luz, e a verdade ás claras. O verdadeiro cidadão não quer outra cousa; agora he preciso mais. Se nós quizermos sustentar esta causa, he preciso de alguma maneira fazer os homens complices da liberdade, e inimigos do despotismo, e para isto he preciso que os homens no modo de escolher os seus Deputados, escolhão os mais constitucionaes, e nenhum amante do despotismo; he preciso que estes fiquem complices com aquelles para resistirem ao despotismo; de outra maneira sem haver esta capacidade não póde haver systema liberal; se os cidadãos portuguezes fossem, taes como se suppõe, e não tivessem coragem sufficiente para dar o seu voto em publico, então tambem elles não erão dignos de ter uma representação nacional: então esta representação nacional devia parecer-se com elles; então neste augusto Recinto não devia falar-se contra abusos e contra pessoas interessadas nelles; as nossas indicações deverião ser dadas ás escuras, não se devia saber quem as deu, e não se devião discutir nunca, nem serem approvadas ou reprovadas, senão por escrutinio secreto. Finalmente isto seria uma tal novidade que nos faria perder uma das cousas que nos dão mais força, que he a amisade dos homens livres, e de todos os paizes livres: que idéa farião elles de nós, e que mal nos não succederia de perder esta amizade, porque uma das cousas que mais fortemente nos sustentão, he a amizade dos povos livres que influem nas outras nações.; Por consequencia iriamos desta maneira com similhante novidade, não só merecer o ludibrio delles, mas mesmo ficarmos sem o seu apoio. Quando eu fui de opinião que não se adoptassem as eleições directas, foi por suppor que os povos portugueses, assim como os povos de todo o universo não tem o gráo de illustração precisa, e necessaria intelligencia para elegerem os seus Deputados; como porem o projecto os suppõe neste gráo de intelligencia, he necessario tambem dar-lhe o gráo de virtude. Ora este gráo de virtude, sem duvida não se póde negar aos povos, porque em verdade ha certas cousas em que he impossivel corrompelos; por exemplo, he impossivel persuadir aos povos que he util o jugo estrangeiro, que he util a desmembração da sua nação, e nessas cousas he impossivel corrompelos. Para o homem ter virtude basta que as suas acções se conformem com a sua consciencia; para ter virtude não he preciso trabalhar; mas para ter illustração he preciso grande fadiga. Por tanto suppondo o projecto os povos intelligentes, seria uma contradicção não os suppor virtuosos para poderem dar a sua opinião claramente. Ora como a soberania reside na Nação, seria tambem uma causa pasmosa que a unica occasião em que os povos a tem a exercitem de uma maneira occulta. Em fim para ver qual seria a opinião publica a este respeito, he que convem sempre consultar a experiencia! imagino que estão todas as juntas unidas para propor aquelles que hão de ficar representantes da Nação; supponhamos que se hia a dizer aos votantes, os votos para os vossos representantes dai-os occultamente, e dai-os occultamente porque vós sois fracos, e não tendes modo de resistir áquelles de quem dependeis. Estou certo que o cidadão diria logo: pois não quero dar o meu voto occultamente mas publicamente. Eu tambem me conformo com esta opinião e digo: quero votar em publico e não em segredo.

O Sr. Feio: - Houve já um tempo (segundo dizem) no qual as virtudes habitavão entre os homens, não havia dependencia alguma, o mundo era um paraizo, e a vida era uma delicia; veio depois a ambição e o despotismo, as virtudes fugirão então, e a justiça foi a primeira a aumentar-se. Agora veio visitar-nos a liberdade; mas a justiça ainda por lá ficou. Se ella vier, as votações devem ser publicas, porque então acaba toda a influencia das pessoas, e principia o imperio da lei: se não vier, tanto faz que as votações sejão publicas, como secretas, porque tudo ha de ser dependencia, tudo corrupção, e vileza. Mas eu que ainda lenho esperanças de que a justiça ha de voltar, voto pela maior publicidade nos escrutinios.

O Sr. Miranda: - Trata-se se as eleições devem ser publicas ou occultas. Quando se tratou da redacção do projecto, eu para ser coherente fui do opinião que fossem publicas; um dos argumentos mais fortes, he que já está sanccionado o artigo 35: e obstar persuadido que isto deve ser religiosamente observado, pelo perigo que ha de versatilidade nas decisões do Congresso: voto pois que as eleições sejão publicas: resta porem examinar se haveria grandes inconvenientes em o serem; confesso que ha razões fortes por um e outro lado. Em geral póde estabelecer-se que nas cidades populosas as eleições sejão publicas, porem nas provincias onde ha pequenas povoações, e estas distantes entre si, ha grandes inconvenientes em serem publicas, e não deixaria de haver vantagem em serem secretas. Importa que as eleições sejão publicas na parte onde ha opinião publica, nas cidades populosas aonde ha fermentação, nas cidades aonde a influen-