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e dos genoros da producção de Portugal que se consomem no Brazil, objecto do artigo 9, e o resultado he que o valor dos primeiros excede consideravelmente ao dos segundos. Eis-aqui o orçamento aproximativo, formado segundo os preços actuaes. Exportão-se annualmente do Brazil para Portugal 16$ caixas de assucar branco e mascavado a 70$ réis, 1:120$000$ réis; 80$ sacas de airos a 6$ réis, 4$80$000$ réis; 5$ rolos de tabaco a 45$ réis, 225$000$ réis: 3$200 sacas de café a 40$ réis, 128$000$ réis; 2$400 ditas de cacáo a 20$ réis, 48$000$ réis; 800 fardos de tabaco a 45$ réis, 36$000$ réis: somma total 2:037$000$ réis. Exporta-se annualmente de Portugal para consumo do Brazil 23$ pipas de vinho a 50$ réis, 1:150$000$ réis; 80 ditas de vinagre a 20$ réis, 16:000$ réis; 23$ meios de sal a 2$200 réis, 50:600$ réis: somma total 1:216$600$ réis. Excesso da exportação do Brazil sobre a de Portugal 820:400$. E esta he a quantia que resulta em favor do Brazil, com a declaração que neste orçamento não entrão muitos mil moios de couros, vaquetas, solas, atanados, drogas, e outros muitos generos miudos do Pará importantes em grandissimas sommas que annualmente se importão e consomem em Portugal, alem de outros muitos que vem para se exportarem para outros Reinos em troco daquelles de que necessitamos. Ajuizemos pois agora se isto he querer araigar o systema colonial no Brazil, fazer com que elle ganhe neste exclusivo, alem do commercio geral que desses mesmos generos lhe fica livre para todos os mercados da Europa.

Suppoz mais o illustre Preopinante que em admittir exclusivamente os ditos generos do Brazil, não lhe faziamos favor nenhum, porque de nenhuma outra parte podia receber Portugal assucar mais barato que do Brasil: Mas pergunto eu: e quem fornece deste genero as outras nações que o não tem? He sómente do Brazil? Se assim fosse não veriamos que elle o vende por preço maior ou menor, conforme aquelle que tem nos varios mercados da Europa: preço que nesses mercados tanto tem agora descido e vai descendo pela concorrencia de outros productores que não são o Brazil, pela abundancia delle, e pela falta de consummidores, no ponto de que os Brasileiros se verão obrigados a abandonar a sua cultura por falta de preço e de consummo, e terão de voltar os seus braços para cultivar os generos do primeiro uso e necessidade que não tem, como Pernambuco que tudo importa para se manter. Se o Brazil quizer, como até agora, continuar a receber vinhos estrangeiros, advirtão os Srs., que opinão contra o projecto, que tambem Portugal ha de receber do estrangeiro todos os generos de producção do Brazil, e então veremos os nossos portos cheios de navios da Havana e outras partes, trazendo-nos o seu assucar; os da Italia, e America Hespanhola, o seu arroz e tabaco; e os de todo o mundo os generos que agora só recebemos do Brazil: pois julgo que não esperará o illustre Preopinante que continuemos a supportar esse monstruoso e vergonhoso decreto de 1808, que nos obriga a receber exclusivamente os generos do Brazil, sem se quer obrigar o Brazil a receber tambem exclusivamente o nosso pouco vinho. Se tomássemos para esse caminho, os generos da producção do Brazil com muita difficuldade se lhe extrairião; não sei o que fariamos sobre a saida dos escravos das nossas possessões africanas para o Brazil, nem o que sem elles poderia Fazer o Brazil....

Porem eu aparto de mim estas ideas: não são ellas as de Deputados que são representantes de todo o Reino Unido. Em lugar de annunciar e inspirar idéas de harmonia e conciliação de todas as partes de uma mesma Monarquia, estaremos nós a regatear mesquinhamente, para fazer valer só os interesses, não digo de Portugal, ou do Brazil, mas cada Deputado os da sua provincia! Nesse caso S. Paulo, por exemplo, que produz mui poucos generos de exportação, quererá ter neste só decreto uma legislação particular para si: outra o Rio, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Para, etc., provindas, que quasi tudo o que produzem he para exportação, e a Ração portugueza será então um aggregado de provincias rivaes, e dissidentes, sem força, nem unidade, cuidando cada qual no seu bem proprio, sem respeito ao bem commum; e em vez, de um vestido elegante, teremos um vestido cosido de remendos, cada qual buscando apanhar para si um retalho.

Sejão mais nobres e generosas nossas idéas, e dignas de Portuguezes. Quanto a mim, persuadido de que a reciprocidade estabelecida nos artigos 7 e 9, he muito mais favoravel ao Brazil, que a Portugal, a applaudo, como se me persuadisse de que era mais a vantajosa a Portugal, que ao Brazil. Parece-me pois que só falta no projecto declarar-se quaes são os direitos que hão de pagar estes generos, ficão admittidos com exclusão dos estrangeiros, pois o projecto nada diz.

O Sr. Borges de Barros: - Para oppor a que não haja essa desigualdade que diz o Sr. Borges Carneiro a respeito do Brazil, he que me levanto. Nada de desigualdade: devemos todos fazer sacrificios mutuos, não seja uma parte da Monarquia superior a outra; e o modo para que isto aconteça, he ir com os principios de franqueza, e liberdade de commercio; seja livre pois entrar nos portos de Portugal todos os generos homogeneos aos generos do Brazil, como deve ser livre ao Brazil admittir nos seus portos os generos homogeneos aos de Portugal. Sem liberdade não ha emulação, sem emulação, o commercio langue-se, e morre a industria, e isto não são meros principios de theoria, a pratica tem demonstrado a sua utilidade; nós vemos que as nações que mais tem prosperado o tem devido á liberdade de commercio; veja-se Veneza, Genova, Pisa, os Paizes-Baixos, etc. Nem devemos esquecermo-nos da França, e de ver o que nella produziu o systema contrario. Colbert, perguntando a um negociante o que se devia fazer para que o commercio prosperasse, lhe disse o negociante; nada. Admirado o ministro com esta resposta, tornou-lhe o negociante: nada absolutamente; o commercio deixalo ir, que he quando vai bem. Não quiz ouvir Colbert os conselhos daquelle negociante, fez tarifas, estabeleceu restricções ao commercio, e este descaiu, e o povo se revoltou de tal arte contra sua memoria, que o quiz desenterrar para lhe fazer o processo. Lem-

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