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bremo-nos de Theophilo, Imperador de Constantinopla, que mandou queimar um navio, que com a carga pertencia á Imperatriz, e disse que os principes hão se devião intrometter em fazer o negocio, porque quando elles negocião, morrem os povos de fome, por isso que he o mesmo que coartar a liberdade, ou exclusão. Concluo, que para que não haja vantagens a favor de uma ou outra parte da Monarquia, e para que ambas prosperem, deve haver pura franqueza, e liberdade de commercio. Entre em Portugal algodão, cacáo, assucar, com a differença porem que os generos estrangeiros homogeneos aos do Brazil, entrando em Portugal, e os generos estrangeiros homogeneos aos de Portugal, entrando no Brazil, fiquem mais carregados de direitos, e os nacionaes nada paguem, ou paguem muito menos. O que aquelles devão pagar he no que deve trabalhar a Commissão, e estabelecido deste modo o commercio florescerá porque existindo franqueza, existe emulação, e existindo emulação temos commercio. (Apoiado).

O Sr. Soares Franco: - Eu sustento estes dois artigos, mas seguramente não pelos principios, algum tanto exaggerados, que produziu o Sr. Borges Carneiro. Sustento estes artigos forque se trata de admittir estes generos só para consumo de Portugal, não par se exportarem, e porque se trata somente dos que se especificão. A isto oppõe-se duas razões: uma dellas he, que o monopolio sempre he prejudicial, e que a liberdade do commercio sempre he o menor. A outra razão he, que hão parece igual a reciprocidade, e que deve selo. Em primeiro lugar direi que não ha monopolio, porque os generos do Brazil ficão livres a todo o mundo para os poder comprar, e o mesmo succede com os nossos; não se trata de fazer monopolio nenhum, fala-se de proporcionar um consumo tal qual os paizes possão fazer daquelle genero respectivo. Agora este consumo alterará ou baixará o preço? He necessario considerar, que os generos de que se trata são superabundante em ambos os paizes; o vinho he superabundante em Portugal, ha um excesso tal, que ainda que vá para as differentes partes da Europa assim mesmo sobeja vinho, e o mesmo acontece com os generos que se especificão do Brazil, e de que tratamos de dar consummo. Agora bem: relativamente aos generos do Brazil dando nós um consumo de duas a tres mil caixas de assucar, tendo alem deste consummo certo a concorrencia geral de todas as partes do mundo. Isto lhes prejudica? Isto não prejudica a ninguem, antes lhe deve ser util: da mesma maneira digo pelo que pertence aos vinhos de Portugal: abertos a todas as nações, se tem esse consumo certo isso não faz prejuizo nenhum ao lavrador. Vamos a ver se o prejuizo ao consumidor. Póde-se dizer, que se nós podessemos tomar livremente assucar da Havana, por exemplo, o teriamos mais barato, e podem dizer os povos do Brazil, que terião tambem o vinho mais barato uma vez que o podessem receber livremente d'outras partes alem de Portugal. Digo eu que a experiencia tem mostrado o contrario, tem-se comparado aqui assucar mais caro que o que se podia ter do Brazil; porque os generos são regulados pela concorrencia, se ha falta crescem de valor, se ha abundancia diminuem. De mais este monopolio não existe rigorosamente, nem póde suppor-se que exista, porque em quanto a Portugal, os vinhos vão do Porto, de Setubal, e da Figueira, ordinariamente he destes tres portos d'onde saem: se viessem de uma provincia só, poderia temer-se o monopolio, mas vem as differentes provincias, que umas produzem mais, e outras menos, e que fazendo uma concorrencia hão de formar um preço. Quanto mais, bem se vê que isto não he um artigo constitucional; (no estado em que a legislação vai pondo a agricultura, e segundo tem sido aliviada do pezo dos foraes, estes generos hão de vir a ser muito mais baratos) porem se se visse, apezar de tudo, que estes generos chegassem ater um preço exorbitante não he esta uma lei tal, digo, que não se podesse reformar, e coarctar o preço para a entrada. A segunda objecção he dizer-se, que esta reciprocidade era mais util a Portugal que ao Brazil. Tratou-se de provar isto dizendo-se, que o valor dos generos do Brazil que Portugal consome he inferior aquelle dos que o Brazil consome de Portugal. Isto hão he assim; Portugal consome muito caffé, cacáo, assucar, e outros generos, e de Portugal não se consome senão vinho, (porque sal vai muito pouco) e o artigo vinho não equilibra todos aquelles generos, o que não he difficil de provar. Diz-se que o assucar do Brazil sairá sempre mais barato: tambem não he assim: para algumas partes póde ser verdade, mas para Portugal o assucar da Havana poderia vir muito mais em conta. Os negociantes tem costumado pedir assucar de Havana, e muitas vezes tem mandado pedir assucar de Havana a Gibraltar, e apezar disso o tem feito entrar em concorrencia com o do Brazil, e se o tivessem trazido directamente desde Havana seguramente o podorião ter dado mais barato. Por outra parte he tambem certo, que a ilha de S. Domingos, diz-se, poderia dar assucar para toda a Europa: na parte hespanhola da dita ilha parece que os pretos querem ficar independentes; eu não sei qual será o resultado, mas diz-se que já commeça a estar em tranquilidade, e que se commeça a trabalhar no assucar; e certamente acho muito desarrasoado suppor-se, que o assucar do Brazil póde ser sempre mais barato que o de outra parte. Em quanto ao algodão he o mesmo; o da Azia he muito barato, e o he tambem o das costas da Azia, e da China; e se nós promovemos por meio de uma companhia, como o deveremos fazer o commercio oriental, teremos certamente algodão mais barato que o do Brazil, tomando alguma parte do de Pernambuco para as manufacturas mais finas. Porem não julgo estas questões do momento, nem que devamos entrar nestes calculos; pois uma vez que tratámos de boa fé, de promover o interesse, e a armonia de ambas as partes, pareceria uma cousa muito miuda estar a examinar tão detalhadamente quem ganha mais, e quem ganha menos. Por todas estas razões eu approvo os artigos que estão em discussão: o methodo que se lhes quer substituir de carregar os direitos nos generos estrangeiros he muito máo porque facilita os contrabandos; veja-se o que resultou com os vinhos: - os de Hes-