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maior enthusiasmo; a disposição do ex-capitão mór, Duarte José da Silva, da presidencia da junta do governo, e remessa delle preso para esta cidade com o seu competente processo; e juntamente a desinteligente mie existe entre aquella ilha, e a do Principe, por se querer esta considerar como capital, sobre o qual objecto remettem varios documentos. Passou tudo á Commissão do Ultramar.

25.° Da junta de Pernambuco, em que participava a chegada, e modo como foi recebido o brigadeiro José Correia de Mello, bem como a saida de José Maria de Moura, e o estado politico daquella provincia. Passou á mesma Commissão.

26.° Da mesma junta, remettendo os autos das eleições dos Deputados de uma comarca da provincia do Sertão, participando que logo que cheguem darão as providencias necessarias para o pronto transporte; informando ao mesmo tempo que as eleições da outra comarca de S. Francisco da provincia do Sertão havia noticia estarem concluidas. Passou á Commissão de poderes.

27.º Da mesma junta, participando que logo que lhe fosse possivel remetteria o balanço das finanças daquella provincia em cumprimento da ordem que para esse fim recebera do ministro da fazenda. Ficarão as Cortes inteiradas.

28.° Da mesma junta, expondo os motivos por que suspendera a posse do officio da administração da meza da estiva a Bonifacio Maximiniano de Mattos, que para elle fora nomeado, e juntamente a causa por que concedera licença ao ouvidor de Pernambuco, Antonio José de Maia, para vir a Lisboa. Mandou-se remetter ao Governo.

29.° Da mesma junta, participando que remeltô preso o desembargador ex-ouvidor de Olinda, Venancio Bernardino de Ochôa, e seu escrivão, João Gualberto da Silva, e os autos da devassa a que mandara proceder. Mandou-se remetter tudo ao Governo.

30.° Da mesma junta, accompanhado de dois projectos que apresenta ao soberano Congresso, um para o estabelecimento de um archivo militar, e topografico da provincia; e outro para o estabelecimento de uma academia de navegação, commercio, cirurgia medica, marinha, engenharia, e fortificação.

Terminada a leitura deste officio, disse

O Sr. Guerreiro: - Na Commissão especial achão-se varios officios do governador das armas de Pernambuco, entre os quaes se achão alguns planos para a nova organisação, e por isso proponho que vá á Commissão de guerra, porque sem isto he impossivel que se consiga o effeito que se pretende.

O Sr. Felgueiras: - Logo que o officio trata de academias, acho que deve ir á Commissão de instrucção publica.

O Sr. Pinto de França: - Sr. Presidente, á vista do que acabo de ouvir ler se deixa claramente conhecer, que esta junta de Pernambuco diz, que o resentimento naquella provincia he mui grande, e talvez em consequencia de algumas decisões deste soberano Congresso, decisões que, estando eu bem persuadido de que forão tomadas para o bem dos povos, forão as mesmas que causarão aquellas commoções de São Paulo, e Rio de Janeiro. He bem verdade que se tivessem deixado decorrer tempo, e soubessem agora que os seus receios não erão bem fundados, noto que a esta hora já terão chegado ao seu conhecimento alguns dos exemplos do parecer da Commissão especial que mandei para aquellas provincias, me pareço que não se terião declarado como fizerão: e por isso acho eu, que o parecer da Commissão seja discutido quanto antes, a fim de se fazer chegar aquello hemisferio a tranquillidade que não possue; não porque elles não devão contar com as melhores vistas deste soberano Congresso, porem convem remover até a sombra de desconfiança. Nós devemos notar, e eu o digo com franqueza, que a Commissão deu o seu parecer, este se declarou com urgencia; e agora vendo os povos do Brazil que daqui sáem navios, e se não trata, ainda de se discutir o parecer, a sua desconfiança se augmentará, e por isso peço a V. Exc. haja de pôr quanto antes em discussão este projecto.

O Sr. Fernandes Thomaz: - Parece-me que isto deve ter mais alguma discussão. Se o illustre Preopinante tem noticias exactas para se formar uma lei, eu não as tenho. Que noticias tem vindo do Brazil, que nos possão esclarecer? Se nós estamos em uma perfeita ignorancia a respeito do Rio de Janeiro, porque não tem vindo de lá officios alguns, como he possivel que o illustre Preopinante se ache tão esclarecido? E havemos nós de legislar ás escuras sobre um objecto tão importante? Mas se o honrado Membro tem officios particulares, eu o convido para que os apresente; mas só por constarem de uma ou de outra parte, ou por cartas particulares, não he que é Congresso o ha de fazer.

O Sr. Pinto de França: - O honrado Membro levado do espirito que o anima, quer acertar; e para acertar, quer ter dados. O parecer da Commissão, Senhores, tem muita generalidade; as suas determinações são applicaveis em todas as circunstancias; o parecer da Commissão manifesta o estado, e o desejo desta augusta Assemblea; esta noticia em chegando ao Brazil ha de acalmar aquelles espiritos: isto he evidente. Aquelles povos existem no erro, e he assás conveniente não perder tempo em dissipar o erro, pois que he mais facil comprehender um mal, do que desfazer este mal. Esta manifestação ha de causar muito bem ao Brazil, que he o que nós pertendemos, pois a Nação toda lucrará com o seu resultado. Creio ter respondido ao honrado Membro.

O Sr. Andrada: - Na realidade hão temos as necessarias noticias do Brazil para decidirmos este objecto; e o melhor será aguardar a chegada de um navio que se espera chamado Espadarte, onde vem o marquez de Angeja, e achegada dos dois condes de Belmonte, camaristas do Principe Real, pois he natural que estes tragão officios de Sua Alteza, ou cartas particulares que nos dêm alguns esclarecimentos. Por tanto acho que será melhor esperar mais algum tempo para então tratarmos disto.

Decidiu-se que o officio da junta fosse remettido á Commissão de instrucção publica.

Feita a chamada acharão-se presentes 121 Depu-

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