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ULTIMA SESSÃO DAS CORTES GERAES, EXTRAORDINÁRIAS , E CONSTITUINTES.

Em 4 de Novembro de 1822.

ABRIU-SE a sessão ás onze horas e um quarto da manha, sob a presidência do Sr. Trigoso , o qual informado de que EIRei estava próximo a chegar, convidou a Deputaçâo nomeada para o ir esperar no sitio onde Sua Majestade tinha de apear-se, a saír ao seu encontro; o que ella praticou.

As onze horas e meia entrou ElRei na sala precedido pela Deputação das Cortes, e acompanhado dos ministros, e secretários de estado, e dos offíciaes maiores, e criados da sua casa. E subindo ao throno, e tomando assento, recitou o discurso seguinte.

"SENHORES. - No momento em que deveis pôr termos aos vossos trabalhos nesta legislatura, eu venho congratular-me com vosco, e com a Nação pelo acerto das medidas legislativas, que haveis adoptado para a reforma do edifício social.

A minha conteplação se fixa naturalmente sobre a Constituição política, ou lei fundamental do Estado que eu jurei com espontânea deliberação, e que hoje recebe a sagrada promessa de todos os cidadãos.

"Sim, Senhores, elles devem conceber uma virtuosa ufania conteplando os direitos do homem social estabelecidos em princípios tão sólidos, e duráveis como a moral eterna. O trono firmado sobre a lei; e a prosperiade das instituições sociaes sustentada no poder sublime na religião divina, que professamos: a propriedade, e a segurança individual combinadas com o interresse, a segurança publica: a correspondencia e harmonia dos direitos, com os deveres do cidadão: a liberdade civil do indivíduo, e o bem estar da sociedade, garantidas pela responsabilidade dos funccionarios públicos, e pela justa liberdade da imprensa. Ah, Senhores! que somma de resultados felices não promettem as condicões do nosso pacto social!

"Fieis mandatários da Nação vós abrangestes toda a extensão das necessidades dos povos. Em quanto a analyse, e a meditação prepararão a obra do código constitucional, a vossa providencia não deixou sem remédio os males mais urgentes. Assim, a administração da justiça, e fazenda; o restabelecimento do credito publico; o commercio; a marinha ; a agricultura; a industria; a construcção publica, e a filantropia receberão o impulso de sabedoria, e de zelo patriotismo, que caracteriza, e distingue os regeneradores de uma Nação, em um século illustrado.

"A este espirito de justiça, e ordem, com que foi concebido, e executado o plano da regeneração política da Monarquia , devemos as relações de amizade, e interesse, que felizmente subsistem com as potências estrangeiras; e muito principalmente com os governos constitucionaes, e representativos de ambos os mundos. Eu tenho particular satisfação de poder annunciar-vos, que as mais positivas declarações dos governos de Inglaterra, e França, acabão de nos assegurar contra os receios de qualquer ataque á nossa independência.

"A esta mesma sabedoria, e ás medidas de conciliação, com que haveis procurado manter a integridade do Reino Unido, e estreitar os laços fraternais, que nos ligão com os Portuguezes do Brazil, deverão, eu o espero, as províncias dissidentes o retorno da sua tranquillidade, e dos bens que só podem esperar da união com os Portugueses da Europa. Este assumpto, Senhores, provoca recordações, que muito custão ao meu coração ... Eu não o tocaria senão estivesse tão intimamente ligado com a marcha dos vossos trabalhos, e com o direito, que elles vos adquirem ao reconhecimento nacional, e á minha particular gratidão.

"A gloria dos Reis he inseparável da felicidade de seus súbditos; e aquelle que preside a uma Nação livre, he tão ditoso, quanto são infelizes aquelles que imperão sobre escravos. Esta he a medida do apreço que me merecem os vossos tão brilhantes, como proveitosos desvelos. Por elles se abre uma interminável carreira de prosperidade, e de gloria para briosa, Nação portugueza; e a sorte desta he essencialmente ligada com a minha.

"Vós ides, Senhores, receber de vossos concidadãos a congratulação, e as bençãos a que vos dão direito vossos serviços, e illustração. Levai-lhes com estes títulos tambem a certeza de que os meus cuidados e solicitude continuão a ser consagrados ao bom da Nação. Afiançai-lhes a sinceridade das minhas intenções, e a coherencia dos meus procedimentos, que vos testemunhastes de perto: e se algum o precisar, inspirai-lhe o verdadeiro amor da pátria, que obriga a sacrificar tudo por ella; e ensinai-lhe, que a sincera adhesão ao systema constitucional consiste essencialmente no respeito a lei, e no amor da ordem, e da justiça, sem o qual não podem prosperar as melhores instituições. Desta sorte continuando a instruir, ca edificar, gozareis no reconhecimento publico o prémio devido ás vossas tão gloriosas fadigas; e a Nação generosa, a quem as dedicastes, seguindo a marcha que lhe haveis traçado, será por sua perfeição social o modelo, e a inveja dos outros povos."

Ao qual o Sr. Presidente respondeu, recitando o seguinte discurso.

"SENHOR. - Publicada e jurada ontem em todo o Reino de Portugal e Algarve a Constituição politica da Monarquia portugueza, era necessario que hoje se dissolvessem as Cortes Constituintes da Nação. Chamados pela livre eleição dos povos para formar-

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mos aquelle novo pacto social, nem um momento, por assim dizer, largámos de mão esta importante obra, nem um momento nos quizemos conservar em tão eminente posto, depois de concluída, e publicada. Devíamos a nós mesmos tornar a entrar na classe geral dos cidadãos, para darmos ahi o mais vivo exemplo de obediência á lei que havíamos formado: deviamos á Nação não lhe demorar por um só dia o pacifico gozo dos bens e dos direitos que a mesma lei lhe assegura: devíamos finalmente, a Vossa Magestade apressar, quanto em nós estivesse, o momento, em que Vossa Magestade deve entrar no pleno exercício do Poder executivo, que para felicidade da Monarquia esta depositado no Governo de Vossa Magestade. Tal foi, Senhor, o fundamento da resolução unanime tomada pelo Congresso de se fecharem neste dia as Cortes Constituintes.

"Não he porém justo, que uma geral resenha dos nossos trabalhos legislativos, executados diariamente com a mais apurada deligencia no longo espaço de vinte e um mezes, venha agora roubar, a mais importantes reflexões, os últimos instantes desta final e solemne reunião; Elles forão feitos á face de toda a Nação; elles ficão consignados nas nossas actas: por elles não merecemos louvor, nem ambicionamos recompensas: pois se tudo devíamos á pátria, á pátria sacrificámos gostosos nossos estudos, vigílias, interesses, e commodidades; e ate sacrificaríamos a vida, se tanto ella exigisse de nós. Se o exito da obra corresponder aos bons desejos dos que a executarão, isto he, se a nova Constituição política fizer, como ousamos esperar, a felicidade da grande família portugueza, e abrir as estancadas fontes da publica prosperidade, nisto mesmo teremos a mais brilhante recompensa; e então as Cortes Constituintes alcançarão aquelle tributo de louvor e gloria, que nem a inveja, nem a calumnia lhes poderá já mais negar; aquelle que os povos policiados nunca deixarão de dar aos sábios legisladores das nações, com manifesta preferencia aos que por meio de sanguinosas conquistas só cuidarão em dilatar os impérios.

"Mas, Senhor, o que as Cortes não podem deixar de declarar no presente momento (pois que omittilo seria torpissima ingratidão), he que nunca um corpo constituinte executou os seus trabalhos legislativos em circunstancias mais felizes que os nossas. He sempre tão fácil dar no meio das armas uma nova Constituição a um paiz conquistado, como he difficil e arriscado mudar de repente entre as doçuras da paz a lei fundamental de um antigo império. Ali o susto e o terror podem arrancar aos povos (a despeito da sua natural independência e liberdade) uma obediência servil ; mas aqui obstáculos quasi invencíveis se oppõem a tão perigosa mudança : antigos hábitos, direitos adquiridos pelo uso ou abuso dos tempos, partidos encontrados, paixões, interesses pessoaes, rompem a cada passo de um modo funesto a harmonia das diversas classes dos cidadãos; e o povo indócil, e sem freio, quando cuida que como a abraçar a liberdade, cáe na licença, precursora fatal da anarquia, e esta do despotismo. Porém graças sejão dadas á Providencia, que n'um século tão fecundo em revoluções políticas, no qual a alterosa náo de grandes Estados Européos esteve a ponto de ser submergida pelas ondas das guerras civis e externas, dá á Europa assombrada o primeiro exemplo de uma Regeneração começada, e concluída no breve espaço de dois annos, em que os habitantes das grandes cidades, e os das pobres aldeias, nem um só dia descontinuárão os seu usuais exercícios, em que os partidos não ousárão manifestar-se ao ponto de ameaçarem a segurança da Republica, e em que todos os cidadãos sacrificárão ou com decidida alacridade, ou ao menos com estoica resignação, os seus próprios interesses aos do publico.

"Poucos dias ha, que em nome do augusto Congresso felicitei a Vossa Magestade, e á Nação toda pelo feliz acabamento da Constituição, e pela gloria que Vossa Magestade adquiríra quando a acceitou e jurou: mas agora, Senhor, outros são os sentimentos de que o mesmo Congresso se acha penetrado. Não louvamos, nem felicitamos; mostramos ao mundo inteiro o nosso amor, e agradecimento a Vosso Magèstade, e á Nação portugueza, por terem efficazmente concorrido, Vossa Magestade mandando como pai, os povos obedecendo como filhos, para a conservação do socego publico, e para o pacifico estabelecimento do novo systema político, que deve reger a Monarquia. Nem esta declaração detráe cousa alguma da nossa própria gloria; antes não sei a que outra maior podessemos aspirar, do que a sermos os legisladores da Nação mais valorosa, e avisada, e que tem hoje á sua frente o Monarca mais digno de amor e veneração dos povos.

"Affeitos como estamos a tão feliz experiencia não podemos já receiar crises violentas no progresso da execução do novo pacto social: mas as Cortes não dissimulão, que ha nestes primeiros tempos grandes difficuldades que vencer. O génio do mal, invejando a união, e a prosperidade da família portugueza, ateou o horrível facho da discórdia entre os nossos irmãos do Brazil, e pretendeu por este modo romper a unidade do Império lusitano: quebra-se o coração com dor quando recordamos tão fataes desastres, os quaes agora a voz recusa repetir. Mas não era dado á prudência humana prevenilos, nem tão pouco conhecer desde os primeiros symptomas de descontentamento e desunião, a natureza e extensão do mal, para logo lhe applicar o mais apropriado remédio. Talvez muito se deva esperar das diversas providencias que as Cortes Constituintes tem dado, para prender com laços de amor, e mutuo interesse os Portuguezes dos dois hemisferios; talvez que outras sejão ainda necessarias para se conseguir tão desejado fim ; e nós nos separariamos com a consternação, que trazem comsigo e susto, e o receio de ulteriores infelizes excessos, se não confiássemos na sabedoria e firmeza da vossa Magestade, nas luzes e prudência dos Deputados que hão de formar o futuro Congresso legislativo, e na difficuldade que temos de conceber como uma porção do povo portuguez possa obstinadamente subtrahir-se á fidelidade que deve a Vossa Magestade, e negar a autoridade ao Congresso da Nação, composto em grande parte dos seus mesmos Representantes,

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"Mas ainda outras são as difficuldades que occorrem; ainda muito além extenuemos a nossa confiança. Levantámos sobre firme base a Constituição politica da Monarquia; mas não podemos concluir as leis de quo ella depende para ser inteiramente executada; ainda as autoridades constitucionaes não tem regulamentos que lhes dêm vida e acção, ainda he indispensvel conservar por algum tempo instituições antigas, que em parte «ao incompativeis com o que está disposto na nova lei fundamental. Assim mesmo deixamos ás Cortes ordinárias uai precioso legado de experiEncias, e de doutrina, de que ellas muito se podem aproveitar, augmentando-o com os seus proprios cabedaes: o seu activo zelo, e a, illustrada firmeza de Vossa Magestade, removerão em breve tempo todos os obstáculos que possão retardar o pleno cumprimento da Constituição.
«Taes são, Senhor, as esperanças essas lisongeiras, com que os Deputados das Cortes Constituintes se separão deste augusto lugar. Voltando às suas provincias, ou ao exercicio dos seus diversos empregos, elles as inspirarão, e fortificarão nos povos, que acalmo de representar. Elles serão os primeiros que com o seu exemplo, e discursos os persuadão de que a felicidade da patria está dependente da fiel observância da Constituição, e de que devem repellir com vigor tudo aquillo que lhes for astuciosamente suggerido contra o que he decretado no novo pacto social. Uma só lei (lhes dirão elles) e essa certa, e não sujeita ao capricho das opiniões, ou á divisão dos partidos, he que pôde fazer um povo feliz; ahi tendes a que nós fizemos em vosso nome; respeital-a, obedecei-lhe, e sede felizes.
"Deste respeito e obediencia, he inseparavel o amor que devemos ao nosso bom Monarca: vós sabeis quanto elle o merece pêlos exemplos que tem dado da mais firme adhesão ao novo pacto: e com tudo não tendes presenciado, como nós, o seu amável, e magestoso porte, nem ouvistes as ultimas, palavras que proferiu do alto do trono, e no seio da Representação nacional, as quaes profundamente ficarão gravadas em nosso animo, e produzirão em nós o mais vivo sentimento de ternura, e saudade. Ah! nós o teriamos acclamado Pai da Patria, se a lisonja não tivesse em outro tempo prostituido tão brilhante titulo, applicando-o com horror da humanidade aos tyrannos de Roma.
"Não mais, Senhor, seja o que fica dito o epilogo do nosso prolongado trabalho, e a ultima expressão do nosso agradecimento: depois disto he preciso, que o Corpo Constituinte emmudeça; e se separe.» - E concluiu, entoando vivas ao Senhor D. João VI., á Casa de Bragança, á Religião catholica apostólica romana, e á Nação portugueza.
EIRei levantando-se, disse - Viva o soberano Congresso - E a todos estes vivas responderão tanto os Senhores Deputados, corno todo o povo, que enchia as galerias, com as mais vivas acclamações de jubilo, e de alegria que soarão por longo tempo.
A's onze horas e cincoenta minutos se retirou EI-Rei com o mesmo ceremonial, e etiqueta com que havia entrado. E voltando a Deputação das Corte», que fora acompanhar a Sua Magestade, deu conta o Sr. Deputado Secretario Felgueiras, em nome da mesma Deputação de que El Rei, despedindo-se della, lhe reco remendou - assegurassem ao Congresso das Cortes Constituintes os seus particulares agradecimentos por todas os delicadezas, e attenções, que com elle havião praticado; e que em todos os tempos seria constante em ser o primeiro defensor do pacto social, que as Cortes Constituintes havião decretado, e era cooperar quanto estivesse da nua parte para o bem e prosperidade da Nação portugueza. Isto motivou novos, e repetidos vivas, tanto dos Senhores Deputados, como dos expectadores das galerias.
Sendo cinco minutos depois do meio dia, tendo sido lida, e approvada esta acta, o Sr. Presidente fechou a sessão, dizendo: As Cortes Geraes, Extraordinárias, e Constituintes da Nação portuguesa fechão as suas sessões, hoje é de Novembro de 1822. - Francisco Barroso Pereira, Deputado Secretario.

Relator - Galvão.

Fim do 7.º e ultimo Volume das Sessões das Cortes Geraes, Extraordinárias, e Constituintes.

ERRATAS.

Pag. 70 , col. 2.ª lin. 58: habitarão - leia-se: habitarão.
- 71, col. L.ª, lin. 10: profissões - leia-se; professores.
- - -- lin. 12; accessar - leia-se occupar.
- 141, col. 2.ª lin. 2: liberdade. - leia-se liberalidade
- 182, col. 1.ª, lin, 14: se separou do Brazil - leia-se: se separou do governo do Brazil.
- - - lin. 43: desesperação leia-se : exasperação.
- - 285, col. 1.ª lin 59: Deputados - accrescenta-se: que tem falado.
- 394, col. 1.ª, lin. 48: mãos - leia-se: náos.
- 501, col. 2.ª lin 58: responderei - leia-se: respondi eu.
- 511, col. 2.a, lin. 35: isto - leia-se: estes.
- 554, col. 2.ª, lin. 42: sessenta e sete - leia-se: oitenta.
- ----- 44: oitenta - leia-se: sessenta e sete
- 757, col. 2.ª lin. 29: que queria tiressem lugar segundos embargos de restituição - leia-se : que queria se declarasse que não tinhão lugar segundos embargos, ainda fossem de restituição.
- 874, col., 2ª lin. 6: que se deve dizer - leia-se: que lá se deve dizer.
- 880, col. 2.ª lin. 27: examinados - leia-se: examinadas.

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