O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

[1056]

todo tem sido perdido sem consideração nenhuma, de maneira, que querendo fazer mal a hum temos feito mal: a muitos.

O senhor Miranda. = Mas isto he huma cousa interessante, e deve ser discutida.

O senhor Margiochi. = Mas já está decidido.

O senhor Presidente. - Eu para poupar tempo, propuz a questão como julguei conveniente: Se o Congresso, quer que a proponha, como tem indicado alguns outros senhores?

O senhor Gyrão. - Proponha V. Exa. se está suficientemente discutida.

O senhor Soares Franco. - V. Exa. póde propor, como quizer, isto he da sua attribuição.

O senhor Presidente mandou que se lesse a Acta, para ver se se estava pelo que nella se decidio.

O senhor Abbade de Medrões. - O Congresso procede bem em todas as suas discussões. Nós determinámos que se encarregasse á Regencia, que removesse todos os Magistrados, que achasse sobejos, segundo as informações que tiver, e sem que para esta remoção fosse necessario fazer-lhes Processo. Com que, para aquelles Empregados não se precisa Processo, e para este Magistrado, que tem perdido a opinião publica, se necessita? Eu não entendo esta incoherencia.

O senhor Xavier Monteiro. - Nós não queremos, nem tratamos de fazer Processo ao Ministro: do que se trata he, de que elle de resposta ás ommissões de que he arguido; porque toda a accusação se reduz a estas ommissões. Na presença do Congresso he onde elle deve dar estas repostas; se não as dá satisfatorias, eu serei o primeiro que vote porque seja demittido: agora, sem que lhe responda, eu não voto pela sua demissão; das a mais pequena reposta, que de illusoria, e que não convença, votarei pela sua demissão.

O senhor Presidente. - Proponho pois finalmente ao Congresso, se o Ministro dos Negocios do Reyno virá ao Congresso 6.º feira? Não permittindo mais discussão sobre isto.

O senhor Peçanha. - Deve evitar-se que haja muito tempo desde agora até que venha ao Congresso.

O senhor Presidente. - Quinta feira he Dia Santo, por isso me parece que será bom que venha na sexta.

O senhor Brito. - Tres dias he que se usa commummente.

Deliberou-se transmittir copia dos artigos de arguição ao Ministro dos Negocios do Reyno, e que na Sessão do 1.° de Junho compareça a responder ao Congresso sobre os mesmos artigos.

O senhor Castello Branco Manoel requereo que se declarassem urgentes os Projectos sobre a reforma da Administração Publica na Ilha da Madeira, e que se expedisse ordem á Regencia de fazer immediatamente partir para aquella Ilha o Governador e mais Auctoridades que já para alli estão nomeadas. Approvou-se. (Fez hum discurso em que, por estar no extremo opposto, não pude perceber senão que a ilha da Madeira estava em fermentação, e que requeria se desse ordem para que partisse immediatamente o Governador nomeado para a dicta Ilha: foi apoyado pelos senhores Aragão, e Moniz, a quem, pelo mesmo motivo que deixo exposto, tambem não pude perceber com a clareza que he preciso para copiar - diz o Tachygrapho Marti).

O senhor Luiz Monteiro. - Eu apoyo a proposição dos Illustres Preopinantes, e accrescento que como a Ilha da Madeira já não he huma Colonia, senão huma Provincia do imperio Portuguez, não deve ter o Governador o poder despotico que tinha atégora.

O senhor Sarmento. -- Tenho que expor huma circunstancia a respeito da Ilha da Madeira. Eu hontem fallei com o Corregedor que se nomeou, que he hum Portuguez muito capaz, e que certamente he huma grande fortuna da Ilha da Madeiro, que se fizesse escolha de hum homem dos seus talentos, e probidade. Elle queixou-se da falta de tabella dos Salarios, e achava-se em circunstancias muito criticas, porque he hum homem muito escrupuloso, e incapaz de tocar em cousas alheas, porque he homem muito justo, e timbroso; e como seja para bem dos Povos, e da justiça, eu proponho que a Commissão de Legislação se encarregue de apresentar algum Projecto sobre este objecto.

O senhor Freire. - Tomo a occasião de dizer aos senhores Deputados da Ilha da Madeira, que os seus Projectos estão marcados com o numero 130, e que ainda não apparecêrão as provas da Impressão dos dictos Projectos, que devem ser revistas pelos senhores Deputados seus Auctores.

O senhor Vasconcellos. - Peço que estes Projectos sejão os primeiros que se discutão.

Tómarão-se votos, e decidio-se que fossem discutidos com urgencia.

O senhor Castello Branco, disse: que effectivamente se devia aliciar alguma cousa a ordem do dia, em beneficio da Ilha da Madeira, pois que se achava na situação que tinhão exposto os seus Deputados; e que não sendo já Colonia, não devia chamar-se quem a governasse Capitão General, porque isto dava idéas de attribuições Militares, que não se devião conservar, senão que devia chamar-se Governador.

O senhor Presidente tomou votos sobre só havia de substituir-se o titulo de Governador ao de Capitão General, e expedir-se ordem á Regencia de fazer immediatamente partir para a Ilha da Madeira o Governador, e as Auctoridades Civis? ambas as cousas forão approvadas.

O senhor Ribeiro Telles apresentou huma Carta de José Felix Baino, Medico da Villa da Santarem offerecendo-se a assistir gratuitamente aos enfermos da Hospital Militar dos dous Regimentos aquartelados na mesma Villa.

O senhor Castello Branco apresentou huma Memoria de Eusebio José de Mattos Gyrão, sobre os meios de atalhar os incendios. Foi remettida á Commissão das Artes.

Fez-se chamada nominal cachou-se faltarem os senhores = Calheiros - Ferreira Borges - Rebello da Sylva = e estarem presentes 99 dos senhores Deputados.