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terra, são reputadas as melhores lans da Europa, e por isso são muito procuradas. A maior parte das lans de Hespanha, vem de Segovia. A sua exportação natural eleve ser pelo Douro, e pelo Tejo; e por Lisboa, e pelo Porto se rodem vasar estas riquezas para outras Nações. Ainda que seja hum Commercio particular da Hespanha, devemos attrahir á maior parte deste Commercio a Portugal. Para isto he indispensavel tirar-lhe todos os estorvos. Não importa que os Hespanhoes venhão estabelecer-se até no Porto, e em Lisboa. Este ramo de Commercio da Peninsula he de huma importancia muito grande, e por tanto deve ser inteiramente livre: porque de outro modo não tirariamos as vantagens que delle nos podem resultar. Por isso sou de parecer, que o favor que se deve dar ás lans de Hespanha, não se deve limitar á diminuição de direitos; mas deverá ser hum favor absoluto, exceptuando-as de todo o imposto.

O senhor Ferreira Borges. - Como Membro desta Commissão, e que redigi este Decreto, devo dizer a minha opinião a este respeito. Eu desejaria hir coherente com a opinião do Preopinante, em tirar os direitos absolutamente do transito das lans de Hespanha; porque certamente assim se favoreceria mais este Commercio. Para chamar este Commercio, que está perdido, a talvez do nosso Reyno, se fez esto Projecto. Em outro tempo os excessivos direitos, que estavão impostos, desviarão do nosso Reyno este Commercio; e agora he bom que não se extingão totalmente esses direitos, e para isso tem-se escolhida, por dizer assim, hum termo medio. Estabelecendo 5 réis por arrátel se consegue diminuir os enormes impostos anteriores, e facilitar o Commercio deste ramo: e 2.° tirar algum interesse pelas Alfandegas do Reyno - e não ha nisso grande inconveniente, porque o direito he muito modico, em relação ao que antes linha.

O senhor Bettencourt. - Sou da opinião do senhor Ferreira Borges. Eu desejaria que este artigo ficasse para a maior concurrencia; mas não he só por esta rasão que eu approvo o artigo. O direito, que se impõe he tão diminuto, que vem a ser quasi nada, em relação ao que antes se pagava: o que indispensavelmente nade facilitar o Commercio deste genero. Mas a rasão que eu acho alem disso para que este direito se conserve, he para que os Conductores das lans se vejão na precisão de acudir ás Alfandegas, e não possão (assim como poderião, não pagando nenhum direito ) introduzir outros generos de Contrabando, que causassem prejuiso ao nosso Paiz. Por consequencia, voto pela doutrina do artigo; porque como já disse, pagar este direito, faz que os Conductores se vejão na precisão de acudir ás Alfandegas, e achem hum embaraço que se opponha á introducção dos generos de Contrabando.

O senhor Sarmento. - Senhor Presidente: Respondendo á duvida do Illustre Preopinante, que quer por este meio evitar que entrem generos de contrabando, convenho com isso seria muito possivel, porem tambem os podem introduzir sem ter precisão da introducção das lans: eu parto do principio de que as Auctoridades respectivas hão de fazer o seu dever, e zelar, como devem; e deste modo podem os conductores tirar sómente as suas guias, e tiradas ellas, acautelão-se os contrabandos, e não ha mister ajuntar mais obstaculos á sua passagem pelo Reyno. Eu não duvidava que me fosse preciso explicar-me mais, relativamente ao que propõe o Illustre Deputado o senhor Ferreira Borges, tão entendido em objectos de Commercio, sómente resta esta observação, e he, que se as nossas Alfandegas tem até ao presente perscindido desses pequenos rendimentos, não para a suppressão absoluta delles quem de causa a hum notavel desfalque nas rendas publicas; e hum sacrificio tão pequeno hirá redundar em o mais extraordinario beneficio para o Commercio. Basta lançar a vista pela situação dos nossos portos de mar, para nos convencermos que a sua posição lhes dá a mais decidida vantagem sobre os portos da Hespanha, dos canaes majestosos do Tejo, e do Douro estão insinuando medidas liberaes, e da maior utilidade para o Commercio da nossa Patria. Eu não me deixo seduzir com os bons desejos, que nascem no coração do homem virtuoso, e do philosopho, o projecto de huma paz perpetua, infelizmente para a humanidade, talvez continue sómente a ser mais hum motivo para ser recommcndada na posteridade a memoria de Sr. Pierre, porem deveras me persuado que logo que os principio? do Governo Representativo se propaguem, o que me parece não tardará, tambem se estabelecerão os verdadeiros principios de Commercio, e quando não desappareçao de todo da Europa as Alfandegas, os direitos hão devir a ser muito diminutos. Pelo que toca ao Commercio das lana de Hespanha, nada se deverá estabelecer que obste á liberdade delle. Em toda a Europa está reconhecido que não existem melhores lans: todas as Nações tem exportado da Hespanha os Merinos, como geralmente he conhecida a raça de ovelhas da maior estimação, que alguns derivão da palavra marinho, ou meirinhos, como antigamente erão entre nós conhecidas essas ovelhas: o certo he que nem a industria dos creadores de Saxonia, auxiliada pelo patriotismo do seu venerando Monarcha, nem as riquezas dos capitalistas da Inglaterra, dirigidas pelo espirito emprehendedor daquella Nação, ainda tem podido levar as suas lans ao gráo de excellencia das de Hespanha; seja pois o systema da transformação dos rebanhos adoptado em Hespanha, ou o que parece mais exacto, a natureza, e o clima he que decididamente influem, parece que difficultosamente poderemos conseguir que as lans de Portugal igualem as da Hespanha, apesar de me persuadir que ellas podem ser levadas a maior perfeição do que presentemente estão. Existe todavia hum meio de podermos tirar vantagem, da riqueza com que a natureza enriqueceo a Hespanha; e chamando para o nosso Reyno parte deste Commercio hiremos augmentar a nossa riqueza mercantil: são estas as considerações, que influirão para eu dar o meu parecer, de que se não lançasse imposição alguma, por mais leve que ella fosse, na passagem das lans da Hespanha pelo nosso paiz.

O senhor Sylva Corroa. - Este Projecto que está em discussão, deve ser considerado por duas par-

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