DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 140.

SESSÃO DO DIA 31 DE JULHO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do senhor Faria Carvalho, leu-se e approvou-se a acta do dia antecedente.

O senhor Secretario Felgueiras mencionou os seguintes officios:

1.° Do Ministro da Guerra sobre a necessidade de um immediato recrutamento para a arma de cavallaria, preenchendo-se com preferencia os regimentos n.° 1 e 4; remettido á Commissão militar.

2.º Do mesmo Ministro sobre providencias relativas a deverem empregar-se alguns corpos de milicias no caso de se declarar febre amarella em alguns dos portos de Hespanha; a respeito do qual se approvou que se respondesse ao Governo que a decretão deste objecto se acha comprehendida na clausula de utilidade publica e urgente, resalvada na ordem respectiva que lhe fora anteriormente dirigida.

3.° Do mesmo Ministro sobre a reunião de alguns milicianos, a que tem mandado proceder o Brigadeiro encarregado do Governo das armas do partido do Porto, a fim de patrulharem nos districtos das suas Companhias, e isto em virtude das reiteradas requisições dos magistrados daquelle partido; ao qual se mandou responder na mesma conformidade do officio precedente.

Mencionou tambem o senhor Felgueiras as felicitações das Camaras das villas de Avellar, Monsão, Gouvea, Messejana, e do juiz do povo e casa dos 24 da Covilhã; das quaes se mandou fazer honrosa menção: e igualmente as felicitações de Fr. Francisco Pedro Fialho, religioso constitucional da Terceira ordem da penitencia, assistente no convento de S. Francisco da villa de Arraiolos; do paroco de S. Martinho de Symbres, e do juiz ordinario da villa de Rei; as quaes forão ouvidas com agrado.

Deu conta o mesmo senhor Secretario de uma declaração da camara do Funchal, de que as Cortes ficarão inteiradas; e apresentou uma memoria do capitão do regimento de artilheria n.° 2, Antonio Ignacio Judice, sobre applicar-se o convento de Faro para hospital militar, e outros objectos militares; o qual se remetteu á Commissão especial da reforma militar.

O senhor Ferrão fez presente uma memoria sobre a necessidade de extinguir os vinculos nos dominios do Reino Unido, por Heitor Pinto de Mesquita; - remettida á Commissão de Justiça civil.

O senhor Rodrigo Ferreira expoz a necessidade de serem dispensados os actuaes Redactores do Diario das Cortes de assistir regularmente ás Sessões, a fim de adiantarem a publicação do mesmo Diario. Assim se approvou.

Fez-se a chamada nominal, e acharão-se presentes 95 dos senhores Deputados, faltando os senhores Arcebispo da Bahia, Sepulveda, Bispo de Beja, Baeta, Pereira da Silva, Guerreiro, Bastos, José Pedro da Costa, Rebello da Silva.

Mencionou-se o offerecimento que fazem alguns dos individuos perseguidos pelo ex-Governador Stockler, de uma collecção de exemplares de um folheto intitulado, Noticia dos acontecimentos da ilha Terceira, na installação do seu governo Constitucional; os quaes se mandarão distribuir pelos senhores Deputados.

Tambem se fez menção da offerta que fez o corregedor de Portalegre, Antonio Joaquim de Gouvea Pinto, de 2 exemplares das suas obras intituladas, Manual de appellações e aggravos, e Tratado pratico e regular de testamentos e successões, que se mandarão reservar para a livraria das Cortes.

O senhor Franzini leu uma indicação, requerendo que se expeça ordem ao Desembargo do Paço para que mande entregar immediatamente a seus legitimos donos os livros que lhes pertencem, e se achão de-

*