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DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 144,

SESSÃO DO DIA 4 DE AGOSTO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do senhor Faria Carvalho, leu-se e approvou-se a acta da Sessão antecedente.

O senhor Secretario Felgueiras mencionou os seguintes officios.

1.° Do Ministro dos Negocios do Reino, transmittindo uma consulta da Junta da Companhia geral das vinhas do Alto Douro, em data de 16 de Julho proximo passado, ácerca do direito denominado de canadagem; e o requerimento dos herdeiros e administradores da herança de Cosme José Rodrigues, com a informação do chanceller da casa da supplicacão: a primeira foi remettida á Commissão de agricultura; o segundo á de justiça civil.

2 ° Do mesmo Ministro, enviando uma relação circunstanciada do numero e denominação das provincias de Portugal e Brazil, assignada por elle; e outra que; lhe foi enviada pelo Ministro da marinha; remettidas uma e outra a Commissão de estadistica.

3.° Do mesmo Ministro, remettendo o requerimento e mais papeis pertencentes aos proprietarios do campo do Mondego, com a informação dada pelo conservador da Universidade, sobre a abolição de certos impostos; remettido á Commissão de agricultura

4.° Do mesmo Ministro, remettendo o requerimento de Jeronymo Pereira de Abreu, que pretende dispença de lapso de tempo para interpor um aggravo da sentença contra elle proferida, remettido a Commissão de justiça civil.

5.° Do mesmo Ministro, transmittindo o requerimento de Diogo Osorio Soares Machuca, e a informação sobre elle dada pelo Corregedor da Guarda, remettido á Commissão de justiça civil.

6.º Do mesmo Ministro, mandando a conta do Corregedor de Vizeu sobre a representação da camara da mesma cidade, ácerca da imposição para a factura da cadêa, remettido á Commissão de justiça civil.

7.° Do mesmo Ministro, remettendo a informação do Corregedor de Vizeu a respeito das dependencias de D. Mana de Azevedo Sacadura Bote; remettido á Commissão de justiça civil.

8.º Do mesmo Ministro, participando não existirem na Secretaria d'Estado os pareceres dos Lentes da Universidade, que lhe havião sido pedidos; é que se expediu portaria ao Bispo reformador reitor, para mandar copia delles. As Cortes ficarão inteiradas.

9.° Do Ministro da Marinha, dando conta das deligencias, que tem feito para apresentar o orsamento das despezas da sua repartição. As Cortes ficarão inteiradas.

Mencionou mais o mesmo senhor Secretario as seguintes felicitações- da camara de Favayos; do D. Abbade geral esmoller mór, em seu nome, e no de toda a congregação da camara de Aviz; e do juiz do povo e mesteres da casa dos vinte quatro da cidade de Coimbra. De todas se fez honrosa mensão, remettendo-se esta ultima á Commissão de agricultura pela representação que contém sobre objectos da sua competencia.

Mencionou mais uma representação do superintendente da agricultura, Alberto Carlos de Menezes, pedindo prompta resolução sobre alguns artigos da seu plano de legislação aggraria, que já offereceu ao Congresso; e deu conta de um plano theorico para o augmento rapido da marinha, fundado sobre a sua necessidade e economia indispensavel, por José Teixeira Guimarães da cidade do Porto. Remetteu-se a primeira á Commissão de agricultura; e a segunda á de marinha.

O senhor Pereira do Carmo apresentou uma memoria de eleição directa de Deputados de Cortes,

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