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[1843]

Soberano Congresso, pareceu á Commissão que se indique ao Governo haja de e pedir as suas ordens ao Brigadeiro Fava, e mais dois dos mais habeis Engenheiros Arquitectos, para que, examinando o local indicado no collegio dos Nobres, apresentem o plano, e elevações da sala, e da sua communicação com o collegio, assim como o plano do vestibulo, e entrada da mesma sala. Aos mesmos Engenheiros se ordenará fação o orçamento do maximum das despezas destas obras, e igualmente lhes será ordenado venhão examinar esta sala, para orçarem a despeza que poderá fazer-se com as emendas e additamentos acima indicados. Indicar-se-ha tambem ao Governo que immediatamente mande proceder ao referido exame, planos e orçamentos; que estes se fação com a maior brevidade, e que depois de concluidos e remettão ao Soberano Congresso para sua informação.

Paço das Cortes 10 de Agosto de 1821 - Thomaz Rodrigues Sobral. - Manoel Gonçalves de Miranda.

Lido o parecer, disse

O senhor Alves do Rio: - Alem dos requisitos que a Commissão põe como frase, quero mais outro, isto he, que seja um edificio publico, que taça o menor prejuizo possivel. Pergunto se queremos ou não que existão collegios de educação? Eu não olho aos nobres, mas sim a que são precisos estabelecimentos de educação: porque razão se ha de destruir aquella casa havendo outros edificios publicos de que se póde fazer uso para o fim proposto?

O senhor Moura: - Que he necessario conservar as casas de educação, ou favelas quando as não haja, he uma verdade de que ninguem duvida: agora o que desejo saber, he se a tal casa de educação deve necessariamente estar naquelle sitio, e não em outro qualquer?

O senhor Miranda: - Eu fui vêr aquelle edificio e o achei muito proprio para sala de Cortes, principalmente no estado em que esta o collegio, porque não tem mais de 40 estudantes, segundo me disserão. O collegio póde sem inconveniente nenhum ou antes com vantagem estar fóra da cidade; porem a sala das Sessões do Congresso deve ser mais central, para commodidade dos exportadores o que não acontece aqui aonde sómente póde vir quem tiver sege, e outras commodidades. He sem duvida do interesse do Governo que o publico se instrua nas materias que se passão nas Cortes, e que por conseguinte venhão ouvir as discussões aquelle lugar do collegio dos Nobres he o mais apto para isto. Por tanto, a fazer-se a obra de novo, deve fazer-se ali. A questão agora he vermos se convem principiar já a fazer ali a nova sala. A mim parece-me que não sendo excessiva a despeza, he melhor isso do que catar aqui a fazer conceitos.

O senhor Fernandes Thomaz: - A questão he bem simples. Quem são os que devem estar mais bem accommodados, os Representantes da Nação, ou uns poucos de rapazes, que se dizem filhos dos Nobres? Se he necessario que haja Cortes, he necessario que se facão as Sessões no lugar mais commodo ás Cortes, e ao publico: e quando se entenda que o collegio dos Nobres deve existir, parece que os rapazes devem antes vir para aqui, ou para outra qualquer parte; e que os Membros do Congresso devem preferir a elles, que pela sua idade podem melhor soffrer incommodos. Por conseguinte voto que se cumpra o parecer da Commissão, o qual condiste por ora em pedir informações; e a isto, até me admiro que haja quem se opponha.

O senhor Presidente: - Nas informações deve vir tambem o tempo que se julgar necessario para completar a obra.

O senhor Fernandes Thomaz: - Que o povo deve assistir ás Sessões, he de fé; que elle perde multo tempo em vir de Lisboa aqui, não ha quem o posso negar, que o collegio dos Nobres he muito central tambem não padece duvida: conseguintemente, não ha outro embaraço senão o de alguma despeza, mas as circunstancias pedem que ella se faça. Portanto venhão as informações.

O senhor Presidente: - Ninguem nega a utilidade, mas sem necessario que se calcule a despeza e o tempo que será necessario.

O senhor Fernandes Thomaz: - Em havendo dinheiro, faz-se com muita brevidade.

O senhor Miranda: - Se se tivesse extincto a Patriarcal, já havia dinheiro bastante.

O senhor Xavier Monteiro: - Em quanto á despeza, tenho que lembrar um arbitrio. Esta-se continuando com o palacio da Ajuda, só para dar que fizer aquelles os erarios; venhão pois trabalhar na sai-la das Cortes.

O senhor Freire: - Eu approvo o parecer da Commissão. A despeza não he cousa que pó-a entrar em consideração: ella sempre se ha de fazer em toda a partir, e por este modo talvez que não seja muito grande. Não se trata aqui senão do local. A despeza existe uma se que o Congresso decida que he necessario fazer-se uma sala de Cortes. Todos conhecem que esta sala não he capaz; que fallão quartos sufficientes para trabalharem as Commissões, casas para officinas, etc.; e tudo isto se encontra no collegio dos Nobres. Por tanto approvo o parecer da Commissão, e sou de parecer que se decida isto já.

O senhor Trigoso: - Não me attrevo a defender o estabelecimento do collegio para não me arguirem de suspeição; das argumentando do que se acha no principio do relatorio da Commissão, não posso deixar de dizer que elle está em contradicção com a sua conclusão. Suppõe-se no principio que não he conveniente fazer aqui uma grande despeza para fazer uma nova sala, entretanto no collegio dos Nobres a despeza he muito maior. A excellente casa do picadeiro não póde servir absolutamente de nada, e em consequencia deve ser toda demolida, assim como todas as officinas que lhe são adjacentes, e então he que se ha de levantar o novo edificio; donde se vê que a despeza ha de ser muito maior do que aquella que aqui se poderia fazer.

O senhor Miranda- - Não se estabelece como principio que não he necessario fazer despeza, mas na alternativa de fazer a obra aqui ou ali he que se propõe o saber, não que despeza se fará, mas se he ex-