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DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 153.

SESSÃO DO DIA 16 DE AGOSTO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do senhor Faria Carvalho, leu-se e approvou-se a acta da Sessão antecedente.

O senhor Secretario Felgueiras mencionou os seguintes officios:

1.° Do Ministro dos Negocios do Reino, enviando a informação do collegio patriarcal em data de 19 de Julho proximo passado, sobre o requerimento do Conego da mesma Igreja, Francisco Maria de Almeida de Azeredo e Vasconcellos; que se dirigiu á Commissão ecclesiastica.

2.° Do mesmo Ministro transmittindo a relação do Chanceller da Casa da Supplicação, mencionando os despachos que tem baixado á mesma Casa, desde 1818; que se remetteu á Commissão de Constituição.

3.º Do mesmo Ministro, remettendo a consulta da Junta do Commercio em data de 9 do corrente, dando conta do unico despacho pertencente á sua repartição, recebido do Rio de Janeiro; que se dirigiu á Commissão de fazenda.

4.° Do mesmo Ministro, remetrendo a representação da camara do Fundão, em data de 3 do corrente, ácerca da fiel execução do decreto de 28 de Março, extinguindo os direitos banaes; que só dirigiu á Comunhão de agricultura.

5.° Do mesmo Ministro; remettendo a carta da Congregação camararia da Santa Igreja de Lisboa, com a informarão do Secretario respectivo; que se dirigiu á Commissão de Constituição.

6.° Do Ministro da Marinha, ciando as explicações ácerca do requerimento do marinheiro Paulo Rodrigues Toscano, que se dirigiu á Commissão de Constituição.

Forão presentes as felicitações do Provincial da provincia da Soledade, por si, e em nome de toda a Congregação, de que se fez menção honrosa; e do Coronel Governador da praça de Lagos, Manoel Bernardo Chaby, que foi ouvida com agrado.

Deu-se conta de uma memoria sobre prontas providencias, e meios mais faceis de supprir as privações dos enfermos do hospital de S. Lazaro desta cidade, por João Antonio Madeira de Figueiredo; remettida á Commissão de Saude publica.

O senhor Borges Carneiro apresentou um requerimento de Francisco Antonio de Carvalho e Sá, Major de milicias de Setubal, queixando-se da demora que outro seu requerimento tem tido na Commissão militar, depois de 175 dias que já soffreu no Gover no, e na repartição do Ajudante General: remettido á Commissão militar, para interpor o seu perecer na primeira Sessão competente.

O mesmo senhor Deputado reflectindo sobre o uso de se fazerem pela fazenda nacional alguns pagamento com duas terças partes em papel, leu uma indicação para que se diga ao Governo que faça pôr a lei em inteira observancia.

Lida esta indicação, disse

O senhor Xavier Monteiro: - Creio que se não deve mandar tal ordem ao Governo: os prets do exercito são feitos em metal; e quem observar o saldo da receita e despeza do Erario, veia a necessidade Já medida; porque sempre fica muito mais papel, que metal.

O senhor Borges Carneiro: - Pois só não he possivel pôr-se em pratica a lei, então seja a medida das duas terças partes em papel, uma medida geral, e sejamos nós os primeiros que demos o exemplo recebendo daqui em diante dois terços em papel, e um em metal.

O senhor Presidente: - Trata-se de saber se a indicação ha de ter segunda leitura, ou se a Commissão de fazenda deve dar sobre ella o seu parecer.

O senhor Baeta: - Creio que este negocio não

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