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DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 158.

SESSÃO DO DIA 22 DE AGOSTO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do senhor Faria Carvalho, leu-se e approvou-se a acta da Sessão antecedente.

O senhor Secretario Felgueiras mencionou o seguinte officio do Ministro dos Negocios do Reino.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor = S. Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza a informação, que vem de receber do Provedor das Lezirias, em data ide 4 do correste sobre a quantidade, e extenção dos paúes do Tejo, a fim de se juntar aos mais papeis já remettidos sobre esta mesma materia; e que fazia o objecto do officio do mesmo Soberano Congresso de 8 de Março deste presente anno.

Deus guarde a V. Exa. Palacio de Queluz em 20 do Agosto de 1821 = Sr. João Baptista Felgueiras - Francisco Duarte Coelho.

Remettido á Commissão de Agricultura.

O mesmo senhor Secretario mencionou mais do Ministro da Marinha o seguinte

OFFICIO.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor = Tenho a honra de remetter a V. Exa. para ser presente ao Soberano Congresso uma relação das Autoridades constituidas, e repartições publicas das ilhas da Madeira, e Porto Santo, mandada pelo Governador D. Rodrigo Antonio de Mello, assim como um officio do mencionado, em o qual vem transcriptas duas portarias da Junta da Fazenda daquella ilha, prohibindo a exportação da moeda castelhana ali corrente, alem de que o Soberano Congresso se digne decidir, se aquellas medidas deverão tomar o necessario vigor, ou serem derrogadas.

Deus guarde a V. Exa. Palacio de Queluz em 21 de Agosto de 1821 = Illmo. e Exmo. Sr. João Baptista Felgueiras - Joaquim José Monteiro Torres.

Remettido, quanto á relação desempregados á Commissão de Constituição: e quanto á moeda hespanhola á Commissão de Fazenda.

Mencionou mais do Ministro da Guerra os seguintes

OFFICIOS.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor = Remetto a V. Excellencia, de ordem de S. Magestade, o requerimento incluso do Juiz, e mais corporação maritima do Porto da villa da Ericeira, em que pedem ser alliviados de pagar á torre de Belem o emmolumento de 3:840 reis, por cada embarcação, que conduz generos para esta capital; assim como tambem a informação, que a este respeito deu o Tenente Secretario do Registo da dita torre, em data de 7 do corrente, e mais papeis que a acompanhão; a fim de que, sendo tudo presente ás Cortes Geraes, e Extraordinarias da Nação Portugueza, o mesmo Soberano Congresso resolva o que julgar por mais conveniente a este respeito.

Deus guarde a V. Exa. Palacio de Queluz, em 21 de Agosto de 1821. = S. João Baptista Felgueiras = Antonio Teixeira Rebello.

Remettido ás Commissões de commercio e fazenda.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor - S. Magestade, em virtude do aviso que V. Exa. me dirigiu na data de hoje, manda remetter ás Cortes Geraes, e Extraordinarias da Nação Portuguesa, as duas relações inclusas dos soldos, gratificações, e forragens do Estado maior do exercito, segundo o estado actual não combinando com aquella remettida em 16 de Junho ultimo, pela reducção, que desde esse tempo tem

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