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DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 159.

SESSÃO DO DIA 23 DE AGOSTO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do senhor Faria Carvalho, leu-se e approvou-se a acta da Sessão antecedente.

O senhor Annes de Carvalho pediu licença para ser dispensado de assistir ás Sessões em dias alternados, e poder tomar os seus banhos de que precisa; o que lhe foi concedido.

O senhor Secretario Ribeiro Costa deu conta de uma indicação do senhor Correa Telles, pedindo licença para ir ás Caldas; o que lhe foi concedido: e de outra do senhor Brainer, participando a continuação da sua moléstia, e pedindo os dias necessarios para se restabelecer, que lhe forão concedidos.

Mencionou o mesmo senhor Secretario o oferecimento que faz ao soberano Congresso o Tenente Coronel sintonia José Baptista de Sá Pereira Carneiro, de uma ode para a festividade do memoravel dia 24 de Agosto de 1820, a qual se acceitou com agrado: e o offerecimento gratuito, que faz ao mesmos soberano Congresso João Pinto de Queiroz, de tantas folhas de um novo periodico, que pretende publicar, nos termos de um projecto que ajunta, quantos forem os Deputados do mesmo Congresso.

O senhor Secretario Freire deu conta do seguinte

PARECER.

Sendo mandadas á Commissão de fazenda diversas listas dos empregados, vindos do Rio de Janeiro, separou-os a Commissão em tres classes, pertencentes ao exercito, marinha, e empregados civis.

Parece á Commissão, que as relações dos militares de terra, e de marinha vão para as respectivas Commissões para interporem o seu parecer a este augusto Congresso: quanto aos empregados civis he de parecer, que os que erão empregados no Rio de Janeiro, fiquem pertencendo a essa mesma repartição, até serem empregados nas mesmas repartições em Portugal, quando forem precisos os seus serviços. Constando porem á Commissão, que alem destes empregados civis ha muitos outros, cujas relações se achão na Commissão de Constituição, julga que esta lista dos empregados civis deve ser para ali remettida para ajuntar ás que lá se achão, e sobre todos dar o seu parecer. - Sala das Cortes 23 de Agosto de 18S1. - Manoel Clives do Rio; José Joaquim de Faria; Francisco de Paula Travassos; Rodrigo Ribeiro Telles da Silva.

Foi approvado.

O senhor Secretario Felgueiras mencionou os seguintes officios recebidos do Governo:

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor: - Manda ElRei, pela Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, apresentar ao Soberano Congresso a representação do Conde dos Arcos, e o passaporte, que a acompanha, para que avista de tudo no mesmo Congresso se tome a deliberação, que o negocio, e a justiça pedirem.

Deus Guarde a V. Exa. Palacio de Queluz em 23 de Agosto de 1821. - Senhor João Baptista Felgueiras, Francisco Duarte Coelho.

Remettido á Commissão de Constituição.

Illustrissimo a Excellentissimo Senhor: - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza a conta inclusa do Intendente Geral da Policia da Corte e Reino, em data de 18 do corrente, com as copias dos officios, que havia recebido do corregedor de Elvas, e Juiz do Crime do Porto, sobre o descontentamento dos povos dos seus districtos, e motivos que o occasionou; para que chegue ao conhecimento do mesmo Soberano Congresso o seu conteudo: jogo a V. Exa. lho faça assim presente.

Deus Guarde a V. Exa. Palacio de Queluz em

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