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o 1.° de Setembro de 1821. -Senhor João Baptista Felgueiras. - Joaquim José Monteiro Torres.
Remettido á Commissão do Ultramar, com a declaração de que em quanto á licença pertence ao Governo concedêla.

Illustrissimo e Excellentissimo senhor. - Tenho a honra de participar a V. Exca., para ser presente ao Soberano Congresso, que em execução dó aviso do mesmo Congresso de 31 de Agosto ultimo, pedindo informações dos indivíduos que vierão do Brazil com Sua Magestade, ou desde a sua chegada, seus vencimentos, empregos, repartições a que pertencem, e causas por que dali vierão; se mandou publicar no Diario do Governo que os mencionados indivíduos devem comparecer na Secretaria da marinha, as mais tardar no espaço de quatro dias, para ali fazerem as declarações exigidas, afim de dar exacto cumprimento às deliberações do Congresso nacional, prevenindo a V. Exca. que a relação da officialidade da marinha , que guarnecia os differentes navios do acompanhamento de Sua Magestade, foi mandada para as Cortes Geraes e Extraordinárias da Nação portugueza em 21 de Julho próximo passado; tendo-se remettido a dos passageiros civis e militares chegados do Rio de Janeiro desde aquella até esta data, mencionando os seus empregos, á Secretaria de Estado dos negócios do Reino, pela qual forão pedidas em 11 de Julho pretérito, para serem dirigidas por aquella repartição ao conhecimento do Soberano Congresso.
Deus guarde a V. Exc. Palácio de Queluz em 2 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - Joaquim José Monteiro Torres.
Declarou-se que as Cortes ficavão inteiradas.
Mencionou mais o Sr. Felgueiras um officio do Juiz de fora de Angra, remettendo uma representação do procurador do concelho daquella cidade, em que expõe que Francisco Fieira de Aguiar, tendo a camara recusado autorizalo para vir a Lisboa felicitar a ElRei , viera apesar disso, trazendo alguns attestados com assignaturas de pessoas que seduzira, com intentos de produzir falsas ideas sobre os acontecimentos daquella ilha.
Por este motivo disse:
O Sr. André da Ponte: - Se he o mesmo homem que eu penso, he culpado em toda a revolução, e em todas às desordens que tiverão lugar naquella ilha; he um facinoroso, de quem sempre ouvi falar com execrarão. Chega a ponto a sua perversidade que depois de morto Francisco Antonio Araújo lhe foi metter uma bengala pela boca dentro, e tirando-a ensanguentada a mostrava como em triunfo por toda a cidade, dizendo: Eis-aqui o sangue do malvado.
O Sr. Alves do Rio: - Esse homem era o braço direito de Stockler; e no dia do Corpo de Deus estava preparado pára fazer outra revolução; he um homem abominável, um malvado.
As Cortes ficarão inteirados, e resolverão que se remettesse ao Governo o officio do Juiz de fora com a representação nelle mencionada.
Fez-se menção de outra conta do mesmo Juiz de fóra relativa a uma oração anticonstitucional, recitada pelo Bispo de Angra, por occasião da solemnidade ecclesiastica para as eleições de comarca naquella cidade.
Mandou-se remetter á Commissão de constituição.
Deu-se conta de uma representação da camara do Funchal, expondo que não se lhe tem enviado exemplares, nem das Bases da Constituição, nem de outra alguma lei ou resolução das Cortês; e pedindo que lhe sejão transmittidos.
Mandou-se remetter ao Governo.
O Sr. Arcebispo da Bahia apresentou a seguinte indicação que ficou reservada para a segunda leitura: Ninguém ignora quanto seja contrario á pratica dos primeiros e melhores séculos da Igreja, ouso, posto que ha muitos séculos nella introduzido, d e enterrar os cadáveres dentro dos Sanctuarios, dedicados ao culto da Divindade, e á celebração dos divinos mysterios da nossa santa religião. Os primeiros, e mais beneméritos Imperadores , que a professarão, contentarão-se, e tiverão em grande honra, serem sepultados junto às portas das Igrejas, que elles fundarão, e enriquecerão com suas profusas doações. Foi fácil o passo para dentro dás Igrejas, formando jazigos para si e suas descendências; e á imitação delles , os Grandes e Magnates por iguaes princípios obtiverão similhantes distincções, e finalmente todo o povo Christão ambicionou esta prerogativa, julgando-se ou menos honrados com uma sepultura exposta às injurias do tempo, e às dos quê roubavão os sepulchros, ou também, por effeito de ignorância e de grosseiros prejuízos, menos seguros da sua eterna salvação, e do direito de uma gloriosa resurreição. Assim passarão os Sanctuarios do Christianismo a serem depósitos de podridão, de ossadas, e caveiras , que repetidas vezes se estão extrahindo do fundo das covas, mesmo quando ali se celebrão os mysterios da religião, e quando ali permanece o que ella nos offerece de mais augusto e digno do maior acatamento, a Divina Eucharistia.
Se desta consideração religiosa passarmos às considerações fysicas e de saúde publica, tão dignas da escrupulosa attenção do Soberano Congresso, quem deixará de comprehender, até por effeito de alguma desgraçada experiência, quanto esta uso seja fatal á saúde particular de cada um, e ainda á publica, principalmente naquellas Igrejas, aonde todos os dias se enterrão mortos, e se accumulão às vezes em uma mesma sepultura muitos cadáveres, para todos os quaes não bastaria um maior terreno? He fácil de comprehender, e todos dias o sentimos, que uma Igreja, ainda espaçosa, mas cujo pavimento he num receptáculo de podridão nunca terminada, e sempre alimentada por successivos enterros, e evaporada não pelas continuas, posto que nem sempre sensíveis, exhalações pútridas, mas ainda mais, pela abertura dos sepulchros, e movimento de cadáveres não de todo consumidos; que esta Igreja, digo, não contém o ar puro e vital, que nos alimenta; pelo contrario he elle um ar mephitico damnoso, e pestilencial, do que tem sido victimas algumas pessoas que servem aquellas Igrejas, quando nellas entrão sem haver-se introduzido ar puro e saudável, e cada um de nós o terá