O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINÁRIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 169.

SESSÃO DE 5 DE SETEMBRO.

Aberta a Sessão, sob a presidência do Sr. Vaz Velho, leu-se e approvou-se a acta da Sessão antecedente.

O Sr. Secretario Felgueiras mencionou os seguintes officios recebidos do Governo: os seis primeiros pelo ministerio dos Negócios do Reino; e os outros quatro pelo ministerio da Fazenda.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua Magestade manda remetter às Cortes Geraes e Extraordinárias da Nação portugueza os dois mappas inclusos, remettidos pelos Reverendos Arcebispo de Adranopoli, e Bispo de Aveiro, relativos às paroquias e dízimos das suas jurisdicções, para que cheguem ao conhecimento do mesmo Soberano Congresso.
Deus guarde a V. Exca. Palacio do Queluz em 3 Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras - Francisco Duarte Coelho.
Remettido á Commissão ecclesiastica de reforma.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinárias dá Nação portugueza a consulta inclusa da Meza da Consciência e Ordens, sobre a execução que se deverá dar ao decreto que lhes foi apresentado, expelido a bordo da náo D. João Vi. em 21 de Junho deste presente anno, a favor de António Januário Lopes da Silva Valente para uma commenda honoraria, a fim de que chegue ao seu conhecimento esta materia: e rogo a V. Excellencia o faça assim presente no mesmo Soberano Congresso.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 3 de Setembro de 1821. - Senhor João Baptista felgueoiras. - Francisco Duarte Coelho.
Mandou-se dizer ao governo que estava nos termos de cumprir-se.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza o requerimento incluso de D. Anna Josefa de Oliveira, mulher do Coronel Marcello Joaquim Mendes de Menezes; para que chegando ao conhecimento do mesmo Soberano Congresso o seu conteudo, possa deliberar a seu respeito o que julgar mais conveniente.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 3 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - Francisco Duarte Coelho.
Remettido á Commissão de fazenda.
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza a representação inclusa de D. Brites Luiza de Vasconcellos Mascarenhas, em que se queixa da Meza do Desembragador do Paço, e do Ministro que informou sobre uma Segunda revista a favor da filha de João Caetano de Brito Maldonado Bandeira; para ser presente no mesmo Soberano Congresso o seu conteudo, e se ajuntar á consulta da referida Meza, que versa sobre a materia em questão, que lhe foi remettida em 23 de agosto proximo passado.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 3 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - Francisco Duarte Coelho.
Remettido á Commissão de justiça civil.
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza a copia inclusa dos decretos do mesmo Sr. de 7 de março e 11 de Abril deste corrente anno, pelos quaes houve por bem melhorar os soldos da corporação militar do reino do Brazil; para que chegue ao conhecimento do mesmo Soberano Congresso o seu conteudo.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 3 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras - Francisco Duarte Coelho.
Remettido á Commissão militar, e á de fazenda.