O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

[2166]

do terremoto, limpou todos os ladrões que havia, com os dois decretos que então promulgou. Sempre que o reino se achava infestado de ladroes se puzerão em pratica estes decretos. Que immensidade de roubos se não tem commettido em Petroiços, apezar das muitas providencias que se tem tomado a este respeito? Enforque-se pois um destes salteadores. Peço, e torno a pedir que se ponhão estes decretos em execução. Ha dias me disse um pobre homem, que ainda ha cinco mezes a requerer na Mesa da consciência, sem se despachar o seu requerimento. O Governo não sabe disto; quem tem a culpa he o ministério: se elle fosse activo teria dado ordem às relações para que immediatamente fizessem justiça aos criminosos; porem o ministerio he um charco d'agua çuja; não faz nada inteiramente; não trata mais do que d'encubrir as prevaricações das autoridades. Não he por causa das minhas declamações que ha de haver anarquia; he sim se os povos não obedecerem às autoridades; e como hão de elles obedecer às autoridades, se estas forem despóticas e injustas! O povo requer contra a Mesa da consciência, o governo não attende a estas supplicas; se depois uma parte attentar contra a Mesa da consciência, com que congruência se ha de esta castigar? Governo não está habilitado para castigar as desobediências do povo, sem castigar as autoridades que o opprimem e lhe negão a justiça. He necessario por no ministerio homens capazes; he necessario castigar as autoridades prevaricadoras. Chamem-me embora declamador; digão embora que lanço sementes de discórdia: eu porem julgo o contrario; os que protegem estes malfeitores, são os que as semeão; os que não castigão as autoridades, são os que querem que haja anarquia.
O Sr. Bettencourt: - O illustre Deputado o Sr. Brandão me preveniu em grande parte do que eu intentava fazer ácerca da questão; entretanto sempre farei algumas das reflexões que directamente se referem, á província do Alemtejo, e que sendo-lhe muito particulares nas causas, devem por isso ser muito privativas as providencias para evitar os terríveis, e calamitosos effeitos das quadrilhas de ladroes que de tal modo infestão aquella província, que em Évora não podiam os habitantes passear de dia á roda dos muros da cidade, sem perigo de serem assaltados. Ha poucos tempos querendo uma partida de tropa de linha, ao pé dos muros d'Evora, prender uns ladroes, estes resistirão, matarão um soldado, e escaparão. He um facto que de todos os poritos da província se queixão os povos da aluvião de ladrões que atacão impunemente, e com o maior descaramento, estradas , montes, herdades, e ate povoações. como já aconteceu em Montouto. onde se perpetrou o crime mais atroz, ao meio dia, e na presença dos habitantes daquella desgraçada Villa, como sabe o illustre Deputado o Sr. Brandão. Entre outras razões que fazem com que no Alemtejo haja mais ladrões, uma he sem duvida a sua despovoação. Um terreno que, pelos seus desertos e nos espessos, da asylo aos malfeitores, que os colonos ou proprietários, que vivera nas herdades, sejão obrigados a dar todo o auxilio a estes facinorosos; os quaes pela maior parte são desertores, que fogem com armas; e quando chegão a um monte he sempre em numero tal que os lavradores capitulão, e lhes dão de comer, é agasalho, pois a lei da necessidade he então a que governa, e se a sam não fazem são insultados, são saqueados, e expõem-se a ver destruídos os seus rebanhos, queimadas as suas casas, pastos e palheiros; Não acontece assim nas mais províncias onde ha mais - população, e mais fácil reunião para se defenderem os povos, e auxiliarem a justiça. O quartel general dos ladrões da Alemtejo, onde se reúnem esquadrilhas hespanhola e portugueza, he na Pedra alçada, donde os capitães destacão partidas para diversos pontos. Os bancos onde tem os seus correspondentes são Lisboa e Porto, onde ha pessoas encarregadas de livrarem a todo o custo os que se chegão a prender, e vem remettidos para as relações; estes mesmos capitães dão guias e passaportes, para que no caso de serem encontrados, não sejão atacados. Eu mesmo quando viajava pela província, alcancei um passaporte que me custou bem caro; mas alcancei-o depois de ter sido roubado. Os magistrados do Alemtejo não são culpados tão geralmente como aqui se tem vagamente dito. Quando se chegão a prender estes facinorosos he quasi sempre em sítios divinos; sabe-se que este ou aquelle he ladrão, porem não ha testemunhas, o processo não he legal; são por conseguinte absolvidos; e elles outravez a roubar, e a procurar vingar-se do ministro, das testemunhas, e da justiça que os perseguia. Outra causa he a persuasão vaga, e absurda de que com a nova ordem de cousas se acabou a pena de morte, e que nenhum ministro póde ou deve prender sem culpa formada; esta idea tem multiplicado os malfeitores, os quaes se julgão impunes. Esta persuação he falsa, pois o artigo das bases está suspenso ate se fazer a lei, que regule as excepções. Sem castigo, sem execução de leis, e sem respeito a ellas não ha nem póde haver ordem, nem segurança publica, que he sempre o resultado da segurança individual. O povo olha para a classe da magistratura como os autores dos seus males, e julgão que as leis antigas já não obrigão; eis-aqui a falta de equilíbrio entre o que manda, e o que obedece; eis-aqui o principio da anarquia, e a falta de vigor, e força moral que se observa nas justiças territoriaes, e muito principalmente no Além Tejo onde hc preciso pôr em acção meios extraordinários. Só a força militar, não como auxiliadora , mas como responsável pela segurança publica e individual, hc que póde encher este fim. lüu não approvo o rnodo de patrulhar só as estradas, e com uniformes com que são vistos a muita distancia; são precisas emboscadas, e excursões pelos caminhos late-raes; são precisas modificações nas leis criminaes, e que se adopte extraordinariamente o principio, que todo o homem apanhado com armas, e associado em quadrilha em sítios ermos, em bosques retirados, sem ter documentos legaes que provem a sua profissão, e modo de vida, seja processado, e sentenceado às gales, e obras publicas, e principal mente a trabalhar nas estradas. O Alem Tejo devo ter mais tropa principalmente infanteria e caçadores, que disfarçados facão caçadas a este os perturbadores da ordem publica. Es-