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DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 171.

SESSÃO DE 7 DE SETEMBRO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do Sr. Vaz Velho, leu-se e approvou-se a acta da Sessão antecedente.

O Sr. Secretario Felgueiras mencionou os seguintes officios recebidos do Governo: os seis primeiros pela repartição dos negocios do Reino; e os dois ultimos pela repartição da Marinha.
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua Magestade manda remetter as Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza as duas consultas inclusas, uma na data do 1.° do corrente, da meza do Desembargo do Paço, accusando haver recebido um decreto expedido a favor de José Xavier Bresane Leite, pelo qual se lhe concede licença para citar o procurador da coroa; e outra da Junta da administração do tabaco de 30 de Agosto deste anno, na qual faz menção de alguns despachos recebidos na mesma Junta; a fim de que chegue ao conhecimento do mesmo soberano Congresso o seu conteudo.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 5 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras - Francisco Duarte Coelho.
Remettido á Commissão de justiça civil.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza a conta inclusa, na data do 1.° do corrente, de Henrique Carlos de Sousa Azevedo Brandão, almoxarife dos direitos reaes da villa de Penella, sobre as duvidas, em que entrava sobre os objectos respectivos dos direitos banaes, que se achão abolidos; por pertencer ao conhecimento do mesmo soberano Congresso a materia de que se trata;
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 5 de Setembro de 1821. - Senhor João Baptista Felgueiras - Francisco Duarte Coelho.
Remettido á Commissão de agricultura.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - S. Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza a conta inclusa do reverendo Bispo de Leiria, e as informações a ella juntas sobre o estado actual, e melhoramento, que admittem as paroquias daquelle bispado, na conformidade dos quesitos, e instrucções dadas pelas mesmas Cortes.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 5 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - Francisco Duarte Coelho.
Remettido á Commissão ecclesiastica de reforma.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza a conta inclusa, da qual consta haver chegado do Rio de Janeiro a esta capital o capitão de infanteria, addido ao estado maior, Carlos Mattheus Pereira; a fim de que seja presente no mesmo soberano Congresso.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 5 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - Francisco Duarte Coelho.
Remettido á Commissão diplomatica.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza os autos inclusos sobre as questões entre as partes, os abbades das igrejas de Fontellas, e Cidadelhe, e o superior e mais padres da congregação da Missão de Rilhafoles, que correm na correição do civel da corte, perante o desembargador Victorino José Cerveira Botelho do Amaral; ficando com esta remessa satisfeita a determinação do mesmo soberano Congresso de 30 de Agosto proximo passado.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 5 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras - Francisco Duarte Coelho.