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alguma cousa o caracter do Conde dos Arcos, porque servi com elle na Bahia alguns annos; e faltaria ao meu dever, e ao que de mim exige a justiça se não testemunhasse neste Congresso os meus sentimentos a seu favor. Eu não vi que elle praticasse na Bahia cousa alguma que não fosse dictada pelos sãos principios da justiça; nunca a Bahia gozoft de tanta prosperidade como no seu governo. Ninguem concorreu mais para a felicidade, illustração, e civilização daqueles povos. Eu tenho ouvido e lido cartas dos seus inimigos, que não podem ser poucos, tendo exercido o maior poder em quasi todo o Brasil, com a inflexibilidade do seu caracter bem conhecido: e tenho conversado aqui em Lisboa com os que vierão do Rio, e não tenho podido achar prova alguma de culpa contra o Conde dos Arcos. A Commissão funda-se no officio da Junta da Bahia, e chamar-lhe corpo de delicto; eu não lhe chamarei tal; pois corpo de delicto he o auto que prova a existencia delle, e as circunstancias que o qualificão para servir de base á indagação de quem seja o delinquente; e nada disto eu descubro naquelle officio; mas uma denuncia vaga sem especificações de factos, lugares, nem dados em que o denunciado possa ficar convencido na sua defeza: uma denuncia tal como se costumão armar nos tempos revolucionarios para dar cabo dos homens eminentes, que são o terror dos partidos contrarios; quem sabe se será maquinação do partido independente, que tendo fresca ainda a lembrança da espantosa actividade, com que este Conde o suffocou, logo que rompeu em Pernambuco em 1817, intenta agora desfazer-se delle, e vingar antigas offensas. Diz-se que elle tendo sido mandado em custodia para Lisboa pela Junta provisoria do Rio arribára á Bahia para ahi tentar a conspiração; mas tudo isto he falso. O Conde saíu do Rio a 10 de Junho no Correio, que sempre neste tempo leva mala para a Bahia por ser monção para o norte, por tanto não arribou: saíu com licença do Principe para si, e sua filha e não como preso. Nem a Junta do Rio começou suas sessões se não dez dias depois do Conde ter saido; e por tanto não podia prendelo. Diz mais a Junta da Bahia que elle contava com o partida dos servís que ali havia. Servís no Brasil! Só o póde acreditar quem nunca o viu. Eu não, que estive lá quatorze annos. E servís para levantar uma republica? Late anguis in herba! Estou informado, que quando as noticias da regeneração apparecêrão no Rio de Janeiro, o Conde dos Arcos foi o primeiro que a sustentou, e aconselhou a ElRei que adoptasse o systema da Constituição. Sei que combateu o Conde de Paratí, e Thomaz Antonio, e sei que se desgostou com muitos por seguir o partido da Constituição de Portugal a ponto de ser lançado no rol dos proscriptos. Não posso pois conceber que um homem que até ao tempo em que ElRei saíu do Brasil, foi tido por constitucional na America, venha para o paiz que adoptou essa mesma Constituição dos Arcos antes, e depois que ElRei saíu do Rio de Janeiro gozou a confiança do Principe, e esta illimitada confiança lhe grageou inimigos; estes são concebidos, e tem maquinado contra elle as maiores intrigas. Eu estou longe de dizer que o Conde dos Arcos não tenha deffeitos, mas elles não são tantos, nem taes como se diz. Terá talvez erros politicos mas não crimes. Posso tambem informar sobre as molestias nervosas do Conde das Arcos: retelo naquella prizão humida he o mesmo que dar-lhe a morte; e eu assento que fará vergonha ao Congresso o concorrer para a morte de um homem que deu ao serviço da patria a melhor parte da sua vida e saude, na zona torrida; de um homem que ainda não tem culpa formada, e que não sei como possa merecer pena capital por um delito, que ainda provado não passaria de cogitação. Diz-se que o Conde dos Arcos no jurára as bases: póde ser, porque ellas não chegarão ao Rio de officio até o dia 5 de Junho em que elle deu a sua demissão e se retirou, mas não creio que elle o recusasse fazer se lhe fosse isso ordenado; pois que elle as invoca em seu beneficio, porem quando as não reconhecesse, seguir-se-ia, que não tinha acudido ao nosso pacto social, e deveriamos em tal caso ter para com elle o mesmo procedimento que tivemos para com o Patriarca. Que mal poderá acontecer, se o Conde dos Arcos for solto, e se lhe der mesmo exterminio que estão soffrendo os aulicos? Será o fugir, mas se fugir, maior pena impõe a si mesmo. Voto por tanto que se mande embora devassar, que se mande proceder contra elle, e fazer todas as averiguações, que parecerem convenientes; mas não se lhe dê a morte, que seria a natural consequencia de se conservar entre abobadas, e ladrilhos, junto ao mar na proximidade do inverno, a quem sendo enfermo vem de residir tantos annos na zona torida. Dê-se-lhe a liberdade que se deu aos outros; depois se merecer castigo, elle o não evitará.
O Sr. Rebello: - Devo ao Augusto Congresso um testemunho sobre o Conde dos Arcos, igual áquelle que deu o illustre Preopinante, e depois darei a minha opinião sobre a materia. Quando estive no Rio de Janeiro, encarregado de uma commissão sobre os estabelecimentos de saude publica de Portugal, tive occasião de me voltar contra o Conde dos Arcos, então Ministro d'Estado, a quem a minha commissão estava sujeita, pela demora de 14 mezes, que espaçou desnecessariamente a decisão desta minha commissão: pela franqueza que sempre me caracterizou, mandei-o prevenir de que estava determinado a fazer a Sua Magestade uma representação forte contra elle em dia de audiencia publica, aonde elle podesse manejar pessoa que ouvisse os termos da minha recriminação. O Conde evitou a minha premeditada accusação prestando-se á decisão da minha commissão, mas ficou aborrecendo a minha franqueza, ou intrepidez de caracter, e assentando que era um inimigo seu declarado: eis-aqui o estado de relações em que eu me achava, e fiquei com o Conde dos Arcos, ao momento, em que saí do Rio de Janeiro em Agosto do anno passado. Faço esta preliminar declaração para ser acreditado em a narração de outros factos. O Conde dos Arcos passou sempre no Rio de Janeiro por um homem amante da Constituição, por um homem que adoptava todas as medidas as mais liberaes, a respeito de Portugal. O Conde dos Arcos teve o desembaraço de dizer a ElRei que Portugal não podia manter-se.