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alguma para declamar contra o ministro; eu não vejo n'elle se não o deseja de economizar; vá á Commissão e ella que exponha o seu parecer sobre este objecto com a maior urgencia. (Assim se decidiu).

Mencionou mais o Sr. Secretario uma felicitação do general Palmeirim, chegado do Rio de Janeiro, que foi ouvida com agrado: é o offerecimento de 691$891 réis feito pelo coronel Francisco Pereira da Silva e Menezes, das milicias de Evora, e seus officiaes, que igualmente foi recebido com agrado, e se mandou remetter ao Governo.

Uma participação do Sr. Deputado Osorio Cabral de que continua a gosar da licença, que lhe fora concedida, e de que se aproveitará o menor tempo, que lhe for possivel; outra do Sr. Deputado Rosa indicando a necessidade de oito dias de licença para tomar banhos, que lhe foi concedida.

O Sr. Sarmento: - Eu tenho a propôr á consideração deste Augusto Congresso, que elle determine á Commissão de estadistica, para que prefira todos e quaesquer trabalhos ao projecto sobre os reparos da estrada real de Lisboa para Coimbra. Creio que não ha objecto de economia interior que mereça mais attenção. Já aqui apresentei duas memorias dos negociantes, e rendeiros das provincias do norte sobre este mesmo fim, e parece-me que tudo deve merecer a attenção deste soberano Congresso. O Sr. Bastos disse que nada se poderia fazer sem virem as informações do Governo.

Approvou-se a indicação do Sr. Sarmento.

O S. Bettencourt leu o seguinte

PARECER.

A Commissão d'agricultura examinou a representação da companhia dos vinhos, que tez subir a este soberano Congresso o ministro dos negocios do Reino: n'ella expõe a companhia as circunstancias em que se acha, por ver que se queixão alguns accionistas do modo como julgou devia ouvilos, e cumprir as ordens que recebeu a este respeito. Remette varios documentos, e alguns periodicos, em que vem insertas varias cartas anonymas cheias de queixas: junta por copia uma do accionista Domingos Pedro da Silva Souto e Freitas, era que faz um protesto, pede certidão d'elle, e faz tambem fortissimas arguições.

Diz a companhia que pensava ter executado como devia as ordens que recebera, ouvindo por escrito os accionistas que era possivel no espaço de tempo determinado; porque estes habitão em mui differentes e distantes terras, e muitos seis corporações religiosas, de maneira que seria impossivel ouvilos de outra forma, e além disto só desta se evita vão longas discussões, e se poderia conseguir o que lhe foi determinado no preciso termo de um mez.

Pelo contrario Domingos Pedro pertende que a palavra = ouvir = designe precisamente audiencia, e se queixa de lha não dar a companhia.

Parece á Commissão que a companhia executou bem as ordens que recebeu; pois que a dita palavra = ouvir = que faz o objecto da questão; não se devia tomar no sentido mais restricto de sua significação; mas sim no forense tão frequentemente usado, nem he mais nada a escriptura que palavras escritas por meio das quaes podião os accionistas dizer o que quizessem.

A opinião de Domingos Pedro he opinião de um só homem, e nada se deve alterar era attenção a ella: assim como se deve fazer das cartas anonymas.

Desta forma se póde responder ao ministro dos negocios do Reino, para assim o fazer saber á companhia.

Sala das Cortes 5 de Outubro de 1821. - Francisco Antonio de Almeida Moraes Pesnanha; Francisco Soares Franco; Antonio Lobo de Barbosa Ferreira Teixeira Girão; F. L. Bettencourt; Pedro José Lopes de Almeida.

Approvado.

O Sr. Girão apresentou o relatorio da mesma Commissão sobre a obra de Cadet de Vaux, que ficou reservado para outra sessão.

Verificou-se o numero dos Senhores Deputados, esta vão presentes 85, faltando os Senhores Osorio Cabral, Moraes Pimentel, Pinheiro de Azevedo, Barão de Molellos, Basilio, Pereira do Carmo, Sepulveda, Bispo de Beja, Macedo, Francisco Antonio dos Santos, Travassos, Leite Lobo, Soares de Azevedo, Jeronimo Carneiro, Brandão, Pereira da Silva, Vicente da Silva, Santos Pinheiro, Faria Carvalho, Guerreira, Gouvêa Osorio, Correa Telles, José Pedro da Costa, Feio, Luiz Monteiro; Manoel Antonio de Carvalho, Gomes de Brito, Borges Carneiro, Fernandes Thomaz, Conde e Castro, Serpa Machado.

O Sr. Secretario Freire leu pela 1.ª vez o seguinte

PROJECTO.

A Commissão de reforma ecclesiastica estando persuadida que um dos artigos capitães da reforma se deve encaminhar a que haja bons Parocos, como aquelles, que mais podem influir nos costumes religiosos, e politicos do povo, e que este objecto depende principalmente da escolha de clerigos benemeritos, feita sempre com precedencia de concurso, como unico meio legal que ha para os conhecer, e que até sem isso debalde seria tratar de seminarios, e da educação literaria dos ordinandos; porque não tendo os bem morigerados, e estudiosos a certeza de serem empregados segundo o seu merecimento não haveria estimulo, que os excitase aos incommodos, e despezas dos estudos, e finalmente que he preciso pôr termo ás simonias, e escandalos, que se commettem na apresentação dos beneficios, com que a Igreja geme ha muitos seculos, por falta de cooperação dos principes catholicos, a quem pelo bem dos seus estados, e pela qualidade de protectores dos Canones incumbia prover pela parte que lhes toca, propõe o seguinte.

1.° Nenhum beneficio com cura d'almas, de qualquer padroado que seja, será da publicação deste em diante apresentado, nem provido sem preceder con-