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DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 196.

SESSÃO DE 10 DE OUTUBRO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do Sr. Castello Branco, leu-se a acta da Sessão antecedente, e foi approvada.

Sr. Secretario Felgueiras deu conta do expediente, e mencionou os seguintes

OFFICIOS.

Illustrissimo é Excellentissimo Senhor. - Participo a V. Exca. por ordem de Sua Magestade, e para ser presente no Soberano Congresso das Cortes Geraws, e Extraordinarias da Nação Portugueza, que hontem tomei posse da pasta do negocios do Reino, principiando a exercer o lugar de Ministrar e Secretario de Estado, para que fui nomeado.
Deus guarde a V. Exc. Palacio de Queluz em 9 de Outubro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - Felippe Ferreira de Araujo e Castro.
Ficárão as Cortes inteiradas.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor: - Em cumprimento das ordens das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza, era data de 11 de Agosto proximo passado, remetto a V. Exca., de ordem de Sua Magestade, para serem presentes ao mesmo Soberano Congresso, as respostas dadas aos quesitos que se continhão no mappa do exemplar impresso, que se remetteo ás authoridades a que tocava, é que são as que até ao presente se tem recebido, relativamente ao objecto dos mendigos de que naquella soberana ordem das Cortes Geraes se tratava. E logo que cheguem as que fallão, subirão promptamente á presença do mesmo Soberano Congresso.

Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 8 de Outubro de 1821. - Illustrissimo e Excellentissimo Sr. João Baptista Felgueiras. - Felippe Ferreira de Araujo e Castro.
Remettido á Commissão de saude publica.

Illustrissamo e Excelentissimo Sr. - Tenho á honra de passar ás máos de V. Exca. o mappa incluso da contabilidade do thesouro publico no dia 8 do corrente para ser presente no Soberano Congresso.
Deos guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 9 de Outubro de 1821. - Illustrissimo e Excellentissimo Sr. João Baptista Felgueiras. - José Ignacio da Costa.
A' Commissão de fazenda.

Illustrissimo e Excellentissimo Sr. - Paço ás mãos de V. Exca., para ser presente no Soberano Congresso, o officio da junta da fazenda da provincia do Pará, recebido no thesouro publico com a nova pauta, e formalizada para a cobrança dos direitos da alfandega da mesma provincia, em observancia do que lhe foi determinado pela Corte do Rio de Janeiro.
Deos guarde a V. Exca. Lisboa 8 de Outubro de 1821. - Illustrissimo e Excellentissimo Sr. José Baptista Felgueiras.- José Ignacio da Costa.
A Commissão do commercio.

Illustrissimo e Excellentissimo Sr. - Paço as mãos de V. Exca., para ser presente ao Soberano Congresso nacional, copias dos officios, que me tem dirigido até hoje os Generaes; encarregados de governo das armas do Algarve em data de 4; do Alemtejo em datas de 5 e de 6 com os N.ºs 126, 127, e 130; e do Porto em data de 5, tudo do corrente mez de Outubro, ácerca dos salteaderes.
Deus guarde a V. Exa. Palacio de Queluz em 8 de Outubro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - Manoel Ignacio Martins Pamplona.
Ficarão as Cortes inteiradas, e se mandárão passar os officios á Commissão da justiça criminal com os Srs. Deputados que lhe forão addidos.

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