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sario guialos: nem sempre conhecem os precipicios; he preciso mostrar-lhos para se desviarem delles. E se alguns dos Preopinantes tão livre querem deixar aos povos a faculdade de elegerem, para que as restringírão já relativamente á idade, que não he um termometro seguro para medir os gráos de prudencia e conhecimentos humanos? Relativamente aos regulares, entre os quaes se achão homens dos maiores talentos e virtudes? Relativamente a outros? Clamar que se deixe aos povos uma amplissima liberdade de eleger, e coartar-lha por outra parte, he uma contradição que se não póde salvar. Os principios que eu aqui proclamei, e que torno a proclamar a este respeito, são aquelles em que repouza a segurança e a prosperidade das duas unicas Nações, que se conhecem verdadeiramente livres. E poderão estes principios ser falsos? Nem se pense que os hespanhoes estão satisfeitos com todos os que se achão estabelecidos em sua Constituição. Os melhores de seus escriptores politicos seguem a opinião, que eu sigo; e desejão que se reforme o artigo que não exclue, de figurarem nas suas Cortes todos os empregados publicos. Excluidos estes das nossas, não se recée que não achemos luzes que nos compensem a falta das suas. Eu já da primeira vez que se discutiu esta materia respondi a este argumento. E concluindo que as classes productoras são as mais proprias para compor a representação nacional, mencionei algumas, e não discorri por todas, porque só lembrei aquellas por exemplo.
Tem he verdade de se fazer os codigos, que as Cortes futuras devem approvar. Mas será necessario para isso que os magistrados deixem os tribunaes? Não são em geral mais instruidos do que elles os advogados? Não ha além destes muitos outros homens, que tem frequentado as academias, cultivado as sciencias, e as artes, e fugido aos empregos até pelo amor da liberdade ? O confundir os empregados com os que o não são com o fundamento de que os que o não são aspirão a sêlo, he uma cousa que eu não pude ouvir sem admiração. Como ha de crêr-se que o verdadeiro homem de letras, arrancado aos prazeres do seu gabinete; o commerciante ligado por uma immensidade de relações mercantes; o lavrador preso ás suas herdades, e a sua numerosa familia, e muitos outros homens que, tendo passado a maior parte da sua vida sem fazerem tentativa alguma para entrar no serviço publico, depois de se sentarem neste augusto recinto, entrem logo a arder em desejos de serem promovidos aos cargos publicos? Ou que magica attracção tem estes cargos, para quem não ama o despotismo? O recear com outro illustre membro, que a exclusão dos funcionarios publicos procure inimigos á causa da regeneração, he uma objecção sem concludencia, sem força alguma. Que razão de queixa podem ter uns homens, que a Nação não emprega em uma cousa, por os ter empregado em outras, de sua natureza incompativeis com ella? O dizer-se que o espirito da classe não acompanhará só os empregados publicos, mas todos aquelles que compozerem a Deputação; e que em consequencia os lavradores darão os seus principaes cuidados á agricultura em prejuiso do commercio; os commerciantes ao commercio em prejuiso da agricultura; os fabricantes, as manufacturas etc. não he exacto, he contra prudocente. Não he exacto; porque a prosperidade do commercio faz florecer a agricultura: as riquezas da agricultura promovem as transacções commerciaes: o adiantamento das manufacturas promove a agricultura, e o commercio. He contra producente; porque da demasiada protecção que se der á agricultura seguir-se-ha florecer a agricultura; da demasiada protecção que se der ao commercio seguir-se-ha prosperar o commercio; da demasiada protecção que se der ás manufacturas seguir-se-ha o animar este ramo importantissimo da industria nacional. Mas que he o que se seguirá da demasiada protecção, que se der aos empregos publicos? Exhaurir a nação em inuteis ordenados, e fazela curvar o collo ao despotismo. Discorra-se quanto se quizer. Não será possivel achar-se uma classe tão perigosa como a dos empregados publicos. Nem nos illudamos com o que actualmente acontece entre nós. Sempre em tempos de revoluções, e de crises apparecerão heróes. Mas nos legislamos para o futuro, para quando a voz dos interesses particulares não deixará talvez ouvir sem custo a voz do interesse publico. Desde que Montesquieu disse que não póde haver liberdade sem que os poderes legislativo, executião, e judicial estejão bem separados, tem-se trabalhado muito para se realisar esta separação, cahindo-se sempre no monstruoso absurdo de misturar, e confundir aquelles poderes. E que outra cousa faz a admissão dos empregados publicos nas assembléas legislativas, se não illudir a referida separação, tornando os mesmos homens autores das leis, e executores dellas? Notemos finalmente a fraude contradicção em que caimos, negando a ElRei o ter parte alguma na organisação das leis, e concedendo a factura dellas aos agentes do seu poder.
O Sr. Miranda disse: que nem todos erão addidos a estes principios, e por isso se devia dar ao cidadão a liberdade de escolher, por conseguinte não estão tão dependentes como os julga o illustre Preopinante. Nós vemos por outra parte que um lente de uma academia he um empregado publico: mas como pede o Governo removelo do seu emprego? Um magistrado territorial do mesmo modo. Qual a razão porque, tendo merecimento, e sendo da paixão dos povos porque razão não ha de ser Deputado? Por isso que todos os que tiverem uma fama publica, devem ser empregados: tambem póde haver um homem que não tenha emprego publico, e que tenha máos costumes, e má creação pois este ha de ser Deputado, e os que tiverem empregos publicos não hão de ser? Triste da Nação se ella para o futuro não havia de ter empregados capazes de serem representantes da Nação. Por tanto eu voto que não se excluão, senão os de que trata o projecto. ( Diz o projecto vamos a vêr.) Os bispos na sua diocese: com muita razão. Os Secretarios de Estado: tambem. Porque estando certos nos negocios do gabinete do Rei podião advogar os negocios do Rei mais do que os da Nação etc. He por estes dois principios que eu não approvo a opinião do illustre Preopinante. He necessario que os empregados publicos tratem de con-
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