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DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 197.

SESSÃO DO DIA 11 DE OUTUBRO.

Aberta a Sessão sob a presidencia do Sr. Castello Branco, leu-se e approvou-se a acta da Sessão antecedente.

O Sr. Secretario Felgueiras deu conta do expediente e mencionou os seguintes

Officios.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza o requerimento incluso de Pedro Maria Schaefer, em que pede não ser obrigado pelos motivos, que allega, a satisfazer a pena, que lhe foi imposta, como fiador de Luiz Satatini, do tresdobro de uma porção de arroz de Veneza; e a informação a elle junta do Chanceller da casa da supplicação, que serve de Regedor, para o soberano Congresso resolver a este respeito o que julgar conveniente.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 8 de Outubro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - José da Silva Carvalho.
Remettido á Commissão de justiça civil.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Tenho a honra de passar ás mãos de V. Exca. o mappa incluso da contabilidade do thesouro publico no dia 9 do corrente, para ser presente no soberano Congresso.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 10 de Outubro de 1821. - Sr. João Baptista Felguieiras - José da Silva Carvalho.
A' Commissão de fazenda.

Illustrissimo e Excelentissimo Senhor. - Em consequencia das ordens das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza, que me forão communicadas em officio de V. Exca. de 6 do corrente se dá cumprimento ao decreto de 14 de Outubro de de 1820 a favor de Manoel José da Gama, que fica em exercicio de porteiro da 1.ª direcção da Secretaria de Estado doa Negocios da guerra.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 9 de Outubro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - Manoel Ignacio Martins Pamplona.
Ficárão as Cortes inteiradas.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Tenho a honra de remetter a V. Exca. para ser presente ao soberano Congresso a representação e mappas juntos do estado actual da ordem ecclesiastica, dizimos, e seus destinos, e da reforma das congruas ecclesiasticas na ilha da Madeira, e que o rabido da referida ilha envia em execução das ordens das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza, communicadas em aviso da Regencia do Reino em data de 23 de Maio do corrente anno.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 10 de Outubro de 1821. - Illustrissimo e Excellentissimo Senhor João Baptista Felgueiras. - Joaquim José Monteiro Torres.
A' Commissão ecclesiastica de reforma.

O mesmo Sr. Secretario deu conta da felicitação da camara de Ranhadas, de que se fez menção honrosa: de uma representação do cabido do Funchal; que foi á Commissão de petições: de uma participação do cabido de Angra haver nomeado para o governo do Bispado o Deão José Maria de Betencourt; de que as Cortes ficárão inteiradas: e da seguinte carta

Excellenlissimo Senhor Presidente das Cortes Geraes Extraordinarias, e Constituintes da Nação Portugueza: - Tenho a honra de remetter a V. Exca. o memorial de congratulação, que os Portugueses re-

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