DIÁRIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINÁRIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 198

SESSÃO DE l2 DE OUTUBRO.

Aberta a sessão pelo Sr. Vice-Presidente Trigoso participou elle, que o Sr. Presidente lhe havia communicado que pôr alunos dias não podia assistir ás sessões em razão de se lhe ter agravado a sua molestia, de que o Congresso ficou inteirado. Depois do que se leu a acta da sessão antcedente; e foi approvada.

O Sr. Secretario Felgueiras deu conta do expediente, e mencionou os seguintes

OFFICIOS.

Illustrissimo e Excelentissimo Senhor.- Sua Magestade manda remmetter ás Cortes Geraes e Extraordinárias da Nação portugurza a conta do G overnador das justiças do Porto, em data de 30 do mez ultimo, acompanhada dos officios do Desembargador Intendente das estradas do Alto Douro, e do Capitão de engenheiros José António de Almeida Mattos, encarregado da direcção das mesmas estradas, e das de Coimbra para o Porto, para que seja presente ao Soberano Congresso o seu attendivel contexto, afim de tomar a deliberação, que julgar conveniente ao bem geral, e muito principalmente quanto á obra da Ponte de Arteiros : que foi arrematada por módico preço, e he de urgente necessidade concluir-se antes da força do inverno até para senão inutilizar a despeza e trabalho começado, e porque o arrematante tem adquirido direito a indemnização em virtude do contraio. E manda outrosim fazer presente ao Soberano Congresso, que o mencionado engenheiro pela sua dexteridade, e bom serviço , se acha encarregado da direcção das obras da estrada de Coimbra para o Porto, e de trabalhos sobre o melhoramento das estradas do reino e que cessando os seus vencimentos, e meios de subsistencia, por effeitos da resolução de 18 de Setembro, não poderá fazer um serviço tão útil, como era de esperar dos seus conhecimentos.

Deus guarde a V. Exca. Palácio de Queluz era 11 de Outubro de 1821. - Sr. João baptista Felgueiras; Fellipe Ferreira de Araújo e Centro.
Remmettido á Commissão de estatistica com toda a urgencia.

llustrissimo e Excellentissimo Senhor: - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza a consulta inclusa da Mesa da consciencia e ordens datada em 28 de Setembro proximo pretérito, sobre a representação dos interessados no expediente da mesma mesa que se queixão da falia do seu expediente apezar das providencias que se derão pelas nomeações de tres Desembargados da casa da supplicação para servirem na dita mesa; para o Soberano Congresso resolver o que julgar conveniente: por quanto na mesa consulta se propõe a derrogação do regimento da Mesa da consciência e ordens na parte em que manda que hajão três Deputados para decisão dos negócios, a final ordenando-se que só com dois votos se possão todos decidir, não sendo feitos, assim como succede na Mesa do Desembargo do paço.
Deus guarde a V. exca. Palácio de Queluz em l0 de Outubro de 18221. - Sr. João Baptista Felgueiras; José da Silva Carvalho.
A Commissão de justiça civil com urgencia.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes, e Extraordinárias da Nação portugueza as informações inclusas, e mais papeis a ellas juntos do reverendo Arcebispo Primaz, e do Vigário capitular do bispado de Bragança relativas ás paroquias das suas dioceses.
Deus guarde a V. Exa. Palácio de Queluz em 9 de Outubro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras; José da Silva Carvalho.

A Commissão ecclesiastica de reforma.