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DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 204.

SESSÃO DO DIA 19 DE OUTUBRO.

Alerta a Sessão, sob a presidencia do Sr. Castelto Branco, leu-se a acta da Sessão antecedente que foi approvada,

O Sr. Aguiar Pires, apresentou a declaração seguinte.

Declaro que fui de voto contrario, a que fossem tropas para Pernambuco, como se determinou na Sessão de hontem.

Salla das Cortes 19 de Outubro de 1821. - Domingos Malaquias Pires Ferreira; Ignacio Pinto de Almeida e Castro; Felix José Tavares Lira; Francisco Vilella Barboza; Pedro de Araujo Lima; Manoel Zeferino dos Santos; João Ferreira da Silva; Francisco Moniz Tavares.

O Sr. Secretario Felgueiras, mencionou os seguintes officios do Governo: um do ministro dos negocios da justiça, remettendo os autos de sentença civel de instrumento de aggravo entre partes, Anna de Jesus, D. Maria José da Costa, que se dirigirão para a Commissão de justiça civil: outro do mesmo ministro remettendo os autos de execução de sentença entre partes, Maria José das Neves, e José Alves de Carvalho, e sua mulher, que tambem se dirigirão para a Commissão de justiça civil; e outro do ministro da Fazenda remettendo a consulta da Commissão para liquidar a divida publica, a que se procedeu em consequencia da ordem das Cortes de 3 do corrente, que se dirigio para a Commissão de fazenda. E deu conta de uma memoria intitulada - Banco de soccorro, ou Banco de emprestimos sobre penhores, - por João Henriques de Sequeira, Offificial da secretaria de Estado dos negocios estrangeiros, e da guerra, que se mandou remetter para a Commissão de fazenda.

O Sr. Vilella, deu conta do offerecimento que faz a Academia das sciencias de
uma collecção completa das suas memorias para a Biblioteca das Cortes, a qual se achava já sobre a meza, e se acceitou com especial agrado.
Pela chamada verificou-se que se achavão presentes 94 Srs. Deputados, e que faltavão 25, a saber Osorio Cabral, Barão de Molellos, Bazilio Alberto, Pereira do Carmo, Sepulveda, Bispo de Réja, Macedo, Travassos, Soares de Azevedo, Baeta, Carneiro, Brandão, Pereira da Silva, Rodrigues de Brito, Vicente da Silva, Guerreiro, Coelho Pacheco, Gouvêa Osorio, Corrêa Telles, Feio, Manoel Antonio de Carvalho, Gomes de Brito, Paes de Sande, Serpa Machado, e Franzini.
O Sr. Ferreira Borges, apresentou um requerimento de Francisco dos Santos, acompanhado de um foral das alfandegas do Reino de França, pedindo fosse pela Commissão de petições remettido á Commissão das pautas, aonde póde ser util, e foi mandado para a Commissão de commercio.

O Sr. Presidente: - Vamos á ordem do dia.

O Sr. Fernandes Thomaz: - Antes disso peço licença para dizer uma palavra: esta suspensa a saida do correio que vai para o Ultra-mar: isto he em grande perjuiso da praça, e do commercio: uns dizem que he por ordem do Governo, e outros, que he por ordem das Cortes, he necessario que se saiba em que consiste: se as Cortes tem dado alguma ordem a este respeito, seria necessario remover todo o embaraço; porque como já disse, isto causa notaveis prejuisos. Os antigos Governadores do Reino, era talvez a unica cousa a que procedião com exactidão, chegado o dia da partida do correio, partia e nãa se detinha; e nós temos de alterar uma cousa tão sagrada, e de que depende o interesse de tantos? Eu requeiro que se mande examinar se ha alguma ordem positiva a este respeito, ou se o Governo tem consultado as Cortes para proceder a suspensão do correio. Em uma palavra; se depende das Cortes, que se faça partir o correio; e se do Governo, que se lhe ordene que o faça partir.
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