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ca, entre tanto parece-me repugnante com as luzes do seculo, que um Soberano que julga necessario supprimir alguns conventos, vá pedir ao Pontifice um bula para se verificar esta suppressão. Por isso pediria, que a Commissão ecclesiastica desse as razões deste seu proceder.

O Sr. Franzini pediu que se tivesse em consideração por este motivo a secularização das religiosas separadamente para o que havia uma moção do Sr. Borges Carneiro.

O Sr. Fernanda Thomaz: - Eu apoio o que diz o Sr. João de Sousa, que te fosse necessario alguma destas bulas, já cá tinhamos muitas. A junta do melhoramento as tem: não ha muito tempo, que por ordem della se extinguírão os conventos de frades Grilos. Por tanto julgo desnecessario esta bula.
O Sr. Guerreiro: - A Soberania tem todos os poderes necessarios para consentir no estabelecimento das ordens religiosas, ou suppressão de collegios, ou corporações quaesquer que estão dentro de uma nação: por isso se este Soberano Congresso he investido da Soberania, certo que tem todos os poderes necessarios para consentir no estabelecimento de algumas corporações, ou na extincção de outras. Por tanto para que se ha de ir mendigar, ao Pontifice romano, a autoridade para isto. Se acaso formos pedir ao Pontifice romano bulas para este fim, seguir-se-hão daqui pasmosas consequencias. Por tanto peço, que a este respeito se não peça bula, e que se leia artigo por artigo para assim se ir discutindo.
O Sr. Rebello Telles: - Se o Augusto Congresso entender que não he preciso bula para a suppressão total de conventos, e mosteiros, porque o Augusto Congresso esteja de accordo que esta providencia não he necessaria, nem politica, eu estarei tambem de accordo; entre tanto sou obrigado a dizer com alguns dos illustres Preopinantes, que a bula se exige por se ignorarem os principios que aqui se expenderão. Estou bem certo, que em regra entra nas faculdades do poder temporal o poder por si só supprimir alguns conventos; mas he necessario revistir o objecto de todas as circunstancias e olhalo em toda a sua plenitude. A Commissão de reforma não se propõe a apresentar um projecto para a suppremo de um ou outro convento; e em consequencia dos teus principios he natural que a providencia venha a comprehender a maior parte dos conventos. He bem obvio que nestes conventos ha muitas cousas particulares, que pertencem bem de perto ao estado ecclesiastico, ha fundos consignados para encargos pios, para os quaes tem sempre intervindo autoridade ecclesiastica, e he necessario que entervenha. Por tanto para tirar todas as difficuldades me parece não ser fóra de preposito pedir ao Pontifice romano a bula para a suppressão de alguns conventos: deste modo não se encontrão opiniões dos povos que geralmente descanção sobre idéas menos reflectidas, tirão-se todos os inconvenientes, e preenchem-se todos os fins ate os economicos, porque isto será uma bula que o Pontifice dará muito gratuitamente.
O Sr. Borges Carneiro: - Eu não consentirei em que se peça ao Papa uma bulla para supprimir este ou aquelle convento. Suppuhhamos que se pede licença ao Papa, e elle a nega! Não será isto em o seculo 19 uma cousa que causa riso a toda a Europa «Se não se pedir a bulla escandalisar-se-aão algumas pessoas» Sim, poderão escandalisar-se algumas pessoas ultramontanas; mas não aquelles que tem aprendido em bons livros as solidas doutrinas que no presente seculo se tem espalhado, e ensinado em toda a parte, e na universidade principalmente sobre estas materias: hoje em dia são bem claras as idéas sobre estes objectos. Por isso nada ha que recear de se causar escandalo, só se for escandalo farnasco, ou pusillorum. No tempo dos Filippes encarregou-se ao desembargo do paço, que vigiasse muito para que se não fundassem conventos alguns. Fizerão-se varios requerimentos para se fundarem alguns, o desembargo do paço foi reprehendido por não obstar á erecção de um ou uns: ora só o Governo póde prohibir a edificação de conventos, não poderá decretar a sua suppressão? Por isso opponho-me a que se peça a bulla. Agora em quanto á secularisação dos frades e freiras insisto na minha indicação, de que se peça a bulla ao Pontifice para que conceda ao delegado de Portugal as mesmas faculdades, que concedeu ao nuncio de Hespanha sobre esta materia.
O Sr. Ferreira Borges: - Parece que isto não he objecto de discussão neste tempo. Nós temos tantos Pontifices, quantos são os Bispos das dioceses. Por isso não posso annuir a que se peça bulla. O que eu pedia era que a reforma dos frades cemeçasse quanto antes. Hoje appareceu outro frade mettido n'outra masmorra no fim da cerca do convento do Porto desde 1813. Por tanto acabemos com isto.
O Sr. Sarmento: - Desejo mais alguma couza. He vesivel que os frades carmelitas de que se trata são os mais fanaticos. Por isso tomo a liberdade de pedir se indicasse á Commissão ecclesiastica de reforma que principiante a uma reforma por estes frades. Ve-se que os seus castigos se assemelhão aos da inquisição; a historia refere com enthusiasno a humanidade daquelle heroe da antiguidade, que transigio com os Cartaginezes para estes acabarem com a liberdade da se immolarem victimas humanas: a companhia ingleza das indias he accusada de conservar ainda hoje entre os Indios a existencia do idolo de Jaggernaut: nós conseguiremos o respeito publico derribando aquelles estabelecimentos, que offendem a humanidade, e que não estiverem fundados nas regras da justiça, e do interesse publico.
O Sr. Guerreiro: - Os Pontifices Romanos tem exercitado os direitos sobre os bens temporaes que tem algumas applicações ecclesiasticas. Nunca o podião fazer por titulo legitimo, porque não foi isto unido ao primaz da igreja catholica, e por mais que leia o Evangelho, não acho o mais leve vetigio que lhe fosse concedido pelo instituidor da religião, tanto que elle até não se atreveu a dividir a herança entre dois irmãos; por isso estou persuadido, que seja qualquer que for a applicação dos bons temporaes, he da competencia civil o poder dispôr delles; e por isso o motivo allegado não deve ser motivo para pedir similhante bulla. Quanto ao outro motivo de ser necessario