DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 207.

SESSÃO DO DIA 23 DE OUTUBRO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do Sr. Castello Branco, leu-se e approvou-se a acta da Sessão antecedente.

Sr. Secretario Felgueiras mencionou os seguintes officios recebidos do Governo:

1.° Do Ministro dos negocios do Reino, remettendo a consulta da meza da consciencia e ordens, em data de 16 do corrente com uma relação e copia dos diplomas nella mencionados, expedidos á mesma meza do Rio de Janeiro; que se dirigiu á Commissão de Constituição.

2.° Do mesmo Ministro transmittindo um requerimento de Pedro Boutier de Vannes, que pretende ser professor da cadeira de lingua franceza, que de novo se intenta crear na universidade de Coimbra; o qual se mandou passar á Commissão de

instrucção publica.
3.º Do mesmo Ministro remettendo um officio do provedor das Lizirias sobre a difficuldade de executar a ordem que determinou que o cofre das imposições de Santarem emprestasse 3:843$000 réis aos habitantes daquella villa; que se dirigiu á Commissão de fazenda.

4.° Do Ministro da justiça transmittindo a conta do Arcebispo Primaz, e tres mappas relativos ás paroquias da camara ecclesiastica de Villa Real; que se remetteu á Commissão ecclesiastica de reforma.

5.° Do mesmo Ministro, incluindo uma conta do Dom Prior de Guimarães, e as informações e mappas relativos ás paroquias do seu isento; que tambem se remettêrão á Commissão ecclesiastica de reforma.

6.° Do mesmo Ministro, transmittindo a consulta da meza do Desembargo do Paço de 20 do corrente, acompanhando os papeis, por onde se concedeu á viuva Maria do Carmo a confirmação do aforamento, de que nelles se trata, e os embargos com que a essa confirmação se oppoz José Pedro de Sousa Pereira Leite Valdez; que se dirigiu á Commissão de justiça civil.

7.° Do mesmo Ministro, incluindo a consulta da meza do Desembargo do Paço de 13 do corrente, sobre a dispensa na lei, que pede Manoel José de Moraes, para continuar na causa de denuncia de umas capellas; que se dirigiu á Commissão de justiça civil.

8.º Do mesmo Ministro, remettendo a consulta da meza da consciencia e ordens, de 17 do corrente, que acompanha as copias das informações á cerca dos collegios dos cathecumenos e clerigos pobres; que se mandou passar á Commissão de saude publica.

9.º Do Encarregado dos negocios da guerra, que he o seguinte = Illustrissimo e Excellentissimo Senhor: - Tenho a honra de remetter a V. Exca. por copia as duas representações inclusas de Filippe Alberto Patroni Martins Maciel Parente, que se diz encarregado dos negocios da provincia do Pará, uma das quaes he relativa ao coronel do 1.º regimento de infanteria daquella provincia, João Pereira Vilaça, e a outra ao coronel do 2.° regimento da mesma provincia, e membro do Governo della José Rodrigues Barata; e a respeito deste ultimo transmitto igualmente a V. Exca. põe copia a nota do que existe nesta Secretaria de Estado, e que mostra o gráo de credito, que merecem o 4.°, e 5.° art. da representação, que he relativa á conducta deste official. Sua Magestade julgou conveniente mandar communicar as sobreditas representações e nota ao supremo Congresso, para que tudo lhe seja presente, quando entender sobre os negocios daquella provincia.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em

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