DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 215.

SESSÃO DE 2 DE NOVEMBRO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do Sr. Trigoso, lerão-se, e approvarão-se as actas das Sessões antecedentes.

o Sr. Secretario Felgueiras mencionou os seguintes officios recebidos do Governo:

Illustrissimo e Excellentissimo Sr. - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza, para a sua resolução, a consulta inclusa da Meza do Desembargo do Paço, com data de 27 decorrente, sobre a licença, que pedem os Religiosos do convento do Carmo calçados desta cidade, para contrahirem um empenho de sete mil cruzados, a fim de remirem a divida, porque se achão penhorados.

Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 29 de Outubro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - José da Silva Carvalho.

Remettido á Commissão de fazenda.

Illustrissimo e Excellentissimo Sr. - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza a informação junta do reverendo Bispo de Pinhel com os mappas, e documentos, que a acompanhão, relativos ás paroquias do seu bispado.

Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 29 de Outubro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - José da Silva Carvalho.

Remettido á Commissão ecclesiastica de reforma.

Illustrissimo e Excellentissimo Sr. - Tenho a honra de remetter a V. Exca. para serem levados ao conhecimento do Soberano Congresso os dois officios inclusos do presidente, e membros da Camara da villa do recife de Pernambuco, e dos negociantes daquella praça, nos quaes defendem o governador Luiz do Rego Barreto.

Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 31 de Outubro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - Joaquim José Monteiro Torres.

Mandarão-se voltar ao Governo os dois officios inclusos.

Illustrissimo e Excellentissimo Sr. - Tenho a honra de remetter a V. Exca., para ser presente ao Soberano Congresso, os officios recebidos do governador do Maranhão, Bernardo da Silveira Pinto, vindos pela curveta Princeza da Beira, os quaes tratão de objectos constantes da relação inclusa.

Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 31 de Outubro de 1821. - Sr. João Baptista Fegueiras, - Joaquim José Monteiro Torres.

Relação dos officios do governador do Marannão, e objectos de que tratão.

Officio N.º 10. - Accusando a recepção das Bases da Constituição, e os decretos desde a instalação das Cortes até 9 de Julho; e que em 19 de Agosto mandou jurar as Bases da Constituição. ( Ficarão as Cortes inteiradas).

N.º 11. - Dando parte de ter augmentado o soldo á tropa, e provido alguns postos vagos para os contentar; que recciava se inclinasse e unisse ao partido da anarquia, havendo já um capitão de infanteria, a que se devião os soldos. (Remettido á Commissão de Constituição).

N.º 12. - Participando que pedira á camará uma relação de pessoas de reconhecida capacidade para escolher os que o devião ajudar na sua tarefa: (Remettido á mesma Commissão)

N.° 14. - Remettendo o seguinte: 1.° Os mappas circunstanciados d'exportação e importação desde 1816 até 1820. (Dirigidos a Comissão de commercio). 2.º O resumo dos mappas geraes de receita