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DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINÁRIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 225.

SESSÃO DE 14 DE NOVEMBRO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do Sr. Trigoso, leu-se a acta da antecedente, que foi approvada.

O Sr. Secretario Felgueiras mencionou os seguintes officios do Governo:
1.° Do ministro dos negocios do Reino: - Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Manda ElRei remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza, a inclusa conta dos Professores, Agostinho José Pinto d'Almeida, e Joaquim Franco da Silva, encarregados de visitar a mina de S. Pedro da cova, juntamente com a representação do Ajudante, que serve de Intendendente geral das minas, Alexandre, Antonio Vandelli, relativa áquelle objecto; ficando com esta remessa satisfeita a ordem das Cortes de 14 de Agosto ultimo, que assim o determinou.
- Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 13 de Novembro de 1821. - Sr. João Baptista Fclgueiras. - Filippe Ferreira de Araujo e Castro.
Remettido á Commissão das artes.

2.º Do Ministro da fazenda: - Illustrissimo e Excellentissimo Sr. - Transmitto a V. Exa. para serem ausentes ás Cortes Geraes, Extraordinárias da Nação portugueza, as quatro relações inclusas dos pagamentos feitos na pagadoria do thesouro publico nacional des de o primeiro de Janeiro até o fim d'Agosto de corrente anno, pertencentes, ás quatro diversas contadorias de que se compõe, pedidas em officio de V. Exa. de 21 de Setembro ultimo. - Deus guarde a V. Exca. Lisboa 17 de Novembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - José Ignacio da Costa.
Remettido á Commissão de fazenda, unindo-se a ella o autor da indicação que requereu as menciona-las relações.
3.º Do mesmo Ministro: - Illustrissimo e Excellentissimo Sr. - Transmitto a V. Exa. para serem presentes ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza as tres consultas inclusas da junta da fazenda da ilha da Madeira, perguntando na primeira se a graça concedida a João Nepomuceno de Oliveira por carta regia do 1.º de Setembro de 1820, deve ser conferida sem nova confirmação, assim como outras quaesquer de igual natureza; participando na segunda haver substado a cobrança da decima, e as razoes que a isso a moverão; e expondo na terceira as razões que a obrigarão a deixar de cumprir as ordens recebidas do Rio de Janeiro a respeito dos avultados reditos, que pretende arrecadar o testamenteiro do falecido Bispo D. João Joaquim Bernardino de Brito; a fim de que pelo Soberano Congresso sejão resolvidos estes importantes objectos. - Deus guarde a V. Exca. Lisboa 12 de Novembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - José Ignacio da Costa.
Remettido á Commissão de fazenda.

4.º Do Ministro da marinha transmittindo um officio que em data de 14 de Setembro ultimo, lhe fora dirigido pelo Governador da provincia do Maranhão, Bernardo da Silveira Pinto, informando de que o espirito publico, he e continua a ser muito fiel e constitucional, na grande maioria dos habitantes daquella provincia; de que as Cortes ficarão inteiradas : e se mandou restituir o officio ao Governo.

5.º Do Encarregado dos negocios da guerra: - Illustrissimo e Excellentissimo Sr. - Satisfazendo á determinação das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza, que V. Exa. me communicára em officio de 18 do mez passado, transmitto a V. Exa. a certidão do assento que tem no livro mestre do regimento de cavallaria n.º 12, o Tenente que era do mesmo regimento, Alvaro de Moraes Soares. Deus guarde a V. Exa. Secretaria d'Estado dos negocios da guerra em 13 de Novembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - Candido José Xavier. Remettido á Commissão militar.

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